23 DE MARÇO DE 2018

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uma capacidade de resposta de bolsa das mais baixas, o que constitui, na verdade, um fosso gigante para um

sistema de ação social pouco capaz de responder a isto.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — No que toca também ao combate à precariedade, podemos olhar, por exemplo,

para o que tem acontecido no PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na

Administração Pública). O Sr. Ministro Mário Centeno veio ao Parlamento e não conseguiu sequer responder a

uma pergunta muito simples: o que é que dizia a lei do PREVPAP em relação a docentes e investigadores.

Estão dentro do PREVPAP.

O Sr. Ministro da Ciência e Ensino Superior, na Comissão, não conseguiu, também, deixar claro como a água

porque é que grande parte destes requerimentos estão a ser chumbados. Deu-nos também um número: 67%

dos requerimentos relacionados com as carreiras gerais estão a ser aprovados, esquecendo que a esmagadora

maioria não são para as carreiras gerais mas sim para as carreiras especiais.

Olhamos também para a aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016: apenas 51 contratos abertos submetidos até

31 de janeiro de 2018. Diz o Governo em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda: «Bem, está ao abrigo

da autonomia das instituições, não podemos fazer nada».

Já nem os Deputados da Juventude Socialista vão nessa conversa, porque entregaram uma pergunta, por

escrito, ao Governo, questionando o porquê da passividade do Governo em relação à não aplacação da Lei n.º

57/2017.

Podemos até elencar a inoperacionalidade da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia). Quando olha

para bolseiros que fazem parte, por exemplo, de associações culturais ou recreativas, a FCT quer-lhes negar a

bolsa justamente porque acha que choca com a questão da exclusividade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente.

É um conjunto de confusões.

Diz o próprio Observatório das Políticas de Educação que este Governo precisa de se encontrar também

com a ciência. Cito esse Observatório: «O que há é ainda muito pouco e o pouco não é bom».

Queria perguntar ao Sr. Deputado Porfírio Silva: na realidade, qual tem sido o papel deste Ministério? Está,

ou não, de acordo com o resto das políticas que a maioria parlamentar tem seguido ao longo deste dois anos e

meio de Legislatura?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, iniciou a sua intervenção tal e qual

como o Sr. Deputado e seu colega Carlos Pereira, há pouco, citando números e dados dos serviços da União

Europeia.

Como estamos a falar de economia, vou complementar alguns números que V. Ex.ª, de certeza, de propósito,

não quis referenciar. Os senhores têm o princípio eufórico, mas sem sentido, de falar do crescimento económico

de Portugal no ano passado. Pois vou dizer-lhe quais foram os crescimentos económicos dos outros países

europeus, comparáveis connosco, em 2017.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Os senhores estão eufóricos com crescimentos económicos de 2,5%. Pois a Roménia teve 8%, a Irlanda

teve 7%, a Letónia teve 6%, a República Checa teve 5%, a Polónia teve 5%, a Bulgária teve 4%,…