23 DE MARÇO DE 2018

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Esta circunstância, Sr.as e Srs. Deputados, anuncia uma ameaça terrível para a própria dimensão dos fundos

de coesão comunitários que estão dispensados aos países de menores índices de desenvolvimento económico

e social da União Europeia.

Esta vertigem de criar um exército europeu de defesa para a Europa, de criar e de favorecer um complexo

militar industrial na Europa que será protagonizado essencialmente pela França e pela Alemanha serão fatores

que vão ainda desequilibrar mais a política do coesão territorial e social que o Governo anuncia para a próxima

década.

Gerir esta ameaça é algo que não está ainda claro por parte do Governo do Partido Socialista. Reclamamos

uma clarificação urgente para sabermos aquilo com que podemos contar e, sobretudo, para se saber quais são

as principais políticas que importa corrigir na próxima década para que esta ameaça não se concretize.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de passar a palavra ao Sr. Deputado Porfírio Silva, queria

solicitar às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que o nível de ruido que se sente na Sala pudesse ser mais

baixo para que possamos ouvir devidamente não só o Sr. Deputado Porfírio Silva mas também as demais

intervenções.

Tem a palavra Sr. Deputado Porfírio Silva para uma intervenção.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: No início de 2016, os serviços

da Comissão Europeia diziam sobre Portugal, no período que culminou em 2015, que a intensidade de I&D

(investigação e desenvolvimento) tinha vindo a decrescer nos anos mais recentes, afastando-se da média da

União Europeia (UE); que tínhamos um enquadramento deficiente à inovação no âmbito empresarial; que

estávamos a fazer menos do que o necessário pela cooperação entre o ensino superior e as empresas; e que

o desempenho em termos de inovação, permanecendo abaixo da média da UE, dificultava a transição para uma

economia baseada no conhecimento.

Esse era o fruto da teoria do Estado mínimo aplicada às políticas públicas para o conhecimento, com o

desinvestimento público a arrastar um ainda maior desinvestimento privado.

Aplausos do PS.

Mas 2016 foi um ano de viragem. A despesa em I&D, que tinha vindo a diminuir desde 2010, voltou a

aumentar em 2016; de 2015 para 2016, a despesa em I&D aumentou 5% mais que o aumento relativo do PIB;

aumentou o peso dos investigadores na população ativa; a contratação de investigadores pelas empresas

cresceu 6%. Os dados de 2017 deverão confirmar esta tendência. Podemos perguntar: porquê?

É que o investimento público puxa pelo investimento privado. E uma estratégia pública inteligente puxa pela

inteligência dos privados. Não se trata de estatizar a inovação, trata-se de perceber o que perceberam os países

mais desenvolvidos: esperar que do mercado surja espontaneamente a inovação é pura ilusão ideológica.

Aplausos do PS.

Para termos inovação precisamos de ter uma estratégia, precisamos de políticas públicas para o

conhecimento.

E é isso que está hoje a fazer a diferença. Enquanto o Governo anterior fez uma razia no tecido institucional

da ciência portuguesa, eliminando cerca de uma centena de unidades de investigação, este Governo aposta no

reforço e na diversificação das instituições.

Aplausos do PS.

Por exemplo, com o Programa de Modernização e Valorização dos Institutos Politécnicos, voltamos a apostar

nessa rede de enraizamento territorial do conhecimento, ligando ensino superior, investigação e atividades

sociais e económicas promotoras de coesão.