I SÉRIE — NÚMERO 63

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de 6 cêntimos que este Governo aplicou aos combustíveis, menos impostos na gasolina e menos impostos no

gasóleo.

Por isso, se queremos ir mais longe é, certamente, libertando as empresas, dando-lhes mais condições,

nomeadamente no plano fiscal. Se queremos ter mais crescimento, mais riqueza, mais emprego e mais

solidariedade, precisamos ter um crescimento muito mais sólido e robusto. Isso é que traz inovação e

conhecimento.

Sabemos muito bem onde é que nos leva esta euforia do Partido Socialista. Ainda ontem, fomos relembrados

onde é que essa euforia nos leva e quem é que, depois, no fim, paga sempre essa fatura: os contribuintes

portugueses.

Nós somos diferentes. Estamos aqui para ajudar Portugal a crescer, mas a crescer de forma sustentada.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo parlamentar do BE, o Sr. Deputado Heitor

Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A modernização da economia necessita

de um enquadramento estratégico coerente para que a próxima década cumpra os desígnios e os objetivos mais

relevantes para um desenvolvimento sustentado e para a correção das principais assimetrias sociais e regionais

existentes no País.

Reconhecemos que, como instrumento dessas políticas, uma boa gestão e, sobretudo, uma boa aplicação

dos fundos comunitários são alavancas preciosas para que essas correções venham a ser efetivas.

No entanto, o que perspetivamos e o que o próprio Governo perspetiva na apresentação que, ontem, fez na

Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030», sobre a

Estratégia Portugal 2030, é muito pouco claro e, sobretudo, muito pouco definido no que respeita à aplicação

dos vários objetivos prioritários que estão incluídos nessa Estratégia. Um desses objetivos prioritários é, sem

dúvida, a questão magna de promover a coesão social e a coesão territorial.

Pois bem, aquilo que se perspetiva em termos de evolução dos fundos comunitários é que eles correm o

risco de serem inferiores ao que existe atualmente e de com isso afetar o envelope financeiro que é dirigido aos

países com menor índice de desenvolvimento, nomeadamente os países da Europa do sul, entre os quais se

encontra o nosso próprio País.

Para além desse risco de o envelope financeiro dos fundos comunitários ser inferior, importa que as políticas

que se desenvolvam sejam coerentes com os objetivos que se apontam e também que esse mesmo processo

de modernização da economia escape às tentações de aumento das desigualdades não só sociais mas também

territoriais.

Os fundos comunitários que estão envolvidos na apresentação da Estratégia Portugal 2030 têm, entre outros

objetivos prioritários, a ideia de criar qualificação, formação e emprego e não se refere uma questão essencial,

que é a correção das desigualdades salariais e a redução dos desequilíbrios estruturais que existem, do ponto

de vista do rendimento das pessoas, no nosso País.

Entendemos que não há modernização sem que esses desequilíbrios sejam corrigidos e consideramos que

reduzir as desigualdades, reduzir a pobreza em Portugal são objetivos estratégicos tão ou mais relevantes para

a próxima década que importa assumir dentro da Estratégia Portugal 2030 que queremos atingir.

A segunda ameaça que existe nesta política de aplicação de fundos comunitários diz respeito a uma recente

decisão aprovada no Parlamento Europeu e que constitui um objetivo estratégico para o desenvolvimento da

próxima década em termos de política comunitária, que é, aliás, assumido pela comunicação da Comissão

Europeia ao Parlamento Europeu que sustenta essa decisão. O que se assume nessa comunicação é que a

política europeia de defesa passa a ser um desígnio estratégico que, desde já, em 2018, vai justificar o

investimento de cerca de 1000 milhões de euros para investigação e desenvolvimento aplicado às indústrias

militares de defesa da União Europeia.