Debates Parlamentares - Diário 066, p. 25 (2018-03-29)

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31 DE MARÇO DE 2018

O outro problema tem a ver com os interesses privados que estão instalados e que fazem da saúde um

negócio. De facto, continuamos a assistir ao crescimento de unidades de saúde privadas e à progressiva

transferência de serviços e unidades de saúde para a gestão privada.

Não é necessário fazer grandes contas para se perceber que a criação e manutenção das parcerias público-

privadas (PPP) na área da saúde continua a representar um verdadeiro e assustador sorvedouro de recursos

públicos que podiam muito bem ser canalizados para o SNS. Em vez disso, continuam confortavelmente a

engordar o mercado e a promover os lucros de grandes grupos económicos com interesses na área da saúde.

Basta, aliás, ver as transferências diretas do Orçamento do Estado para as parcerias público-privadas para

se perceber a dimensão dessas verbas e a tendência do seu crescimento.

A previsão para 2018 é a de que as PPP na saúde venham a custar ao Estado mais de 470 milhões de euros,

ou seja, 5,6% do orçamento para o SNS é transferido diretamente para as PPP, um valor que é, naturalmente,

retirado ao SNS.

Pergunto ao Sr. Ministro se considera ou não adequado ponderar a possibilidade de proceder à reversão das

PPP na área da saúde e se, na perspetiva do Governo, as parcerias público-privadas fazem parte do problema

ou da solução quando falamos do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Ministro da Saúde pediu, e a Mesa aceitou, para juntar o tempo da

intervenção que irá fazer a seguir com o da intervenção de encerramento, ficando, deste modo, globalizados os

tempos. Assim, o Governo não disporá de tempo para intervenção posterior.

Restará, depois, naturalmente, o tempo para a intervenção de encerramento do partido interpelante, o PSD.

Tem, assim, a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. MinistrodaSaúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje sobre a situação da

saúde em Portugal é importante. Esperaríamos, por isso, que o principal partido da oposição fosse capaz de

fazer mais do que uma coleção mal-amanhada de fotocópias a partir de jornais e que, aliás, não resistiria, em

termos de comparação, a um dossier equivalente preparado no tempo da sua governação.

Infelizmente, já nos vamos habituando à maneira como a nossa direita faz oposição: pouco estruturada,

pouco preparada e muito em cima do improviso e do que chamamos de «espuma dos dias», ou seja, fala do

que saiu ontem no último headline.

Não ouvimos uma palavra sobre a ideia que tem o PSD em relação ao financiamento sustentado do Serviço

Nacional de Saúde, o que tem a dizer a propósito da desorçamentação ou da suborçamentação, se considera

que há ou não problemas de melhoria na qualidade da gestão operacional e se o problema se põe apenas numa

dicotomia de relação entre setores e não numa visão estratégica para o País. Infelizmente, a oposição não disse

nada sobre isso até agora, e já só falta ano e meio para chegarmos às eleições. Vamos, então, aguardar

serenamente que venham boas propostas desse lado.

Em matéria de grupos de trabalho, vale a pena comparar o que foi feito no passado e o que está a ser feito

atualmente, porque é o atual Governo que está, neste momento, a preparar, com qualidade e com tempo, uma

proposta de lei de bases da saúde e é o atual Governo que tem em cima da mesa, aliás no Parlamento, uma

proposta de uma nova lei para a saúde pública. Isso, sim, Sr.as e Srs. Deputados, é estruturante e projeta o

enquadramento do SNS para o futuro.

A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro repetiu várias vezes a hashtag «não há memória». Sr.ª Deputada, eu diria

que não há memória para tanta falta de memória.

Aplausos do PS.

O seu grupo parlamentar e, em particular, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto têm a capacidade de se

dissociarem e distanciarem da realidade, o que é, de facto, notável. Diria que já não estão no domínio do virtual,

passaram a ter os ficheiros da política na «cloud» e vão lá buscá-los quando há um debate parlamentar para

falar de temas concretos.

Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, nunca houve tantos doentes com acesso ao tratamento da hepatite C — nunca!

Nunca houve tanto acesso aos medicamentos para a hepatite C! A Sr.ª Deputada perguntou qual é a restrição

ao tratamento. Respondo-lhe que não é nenhuma, Sr.ª Deputada.

31 DE MARÇO DE 2018 25 O outro problema tem a ver com os interesses privados que estão instalados e que fazem da saúde um negócio. De facto, continuamos a assistir ao crescimento de unidades de saúde privadas e à progressiva transferência de serviços e unidades de saúde para a gestão privada. Não é necessário fazer grandes contas para se perceber que a criação e manutenção das parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde continua a representar um verdadeiro e assustador sorvedouro de recursos públicos que podiam muito bem ser canalizados para o SNS. Em vez disso, continuam confortavelmente a engordar o mercado e a promover os lucros de grandes grupos económicos com interesses na área da saúde. Basta, aliás, ver as transferências diretas do Orçamento do Estado para as parcerias público-privadas para se perceber a dimensão dessas verbas e a tendência do seu crescimento. A previsão para 2018 é a de que as PPP na saúde venham a custar ao Estado mais de 470 milhões de euros, ou seja, 5,6% do orçamento para o SNS é transferido diretamente para as PPP, um valor que é, naturalmente, retirado ao SNS. Pergunto ao Sr. Ministro se considera ou não adequado ponderar a possibilidade de proceder à reversão das PPP na área da saúde e se, na perspetiva do Governo, as parcerias público-privadas fazem parte do problema ou da solução quando falamos do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Ministro da Saúde pediu, e a Mesa aceitou, para juntar o tempo da intervenção que irá fazer a seguir com o da intervenção de encerramento, ficando, deste modo, globalizados os tempos. Assim, o Governo não disporá de tempo para intervenção posterior. Restará, depois, naturalmente, o tempo para a intervenção de encerramento do partido interpelante, o PSD. Tem, assim, a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. MinistrodaSaúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje sobre a situação da saúde em Portugal é importante. Esperaríamos, por isso, que o principal partido da oposição fosse capaz de fazer mais do que uma coleção mal-amanhada de fotocópias a partir de jornais e que, aliás, não resistiria, em termos de comparação, a um dossier equivalente preparado no tempo da sua governação. Infelizmente, já nos vamos habituando à maneira como a nossa direita faz oposição: pouco estruturada, pouco preparada e muito em cima do improviso e do que chamamos de «espuma dos dias», ou seja, fala do que saiu ontem no último headline. Não ouvimos uma palavra sobre a ideia que tem o PSD em relação ao financiamento sustentado do Serviço Nacional de Saúde, o que tem a dizer a propósito da desorçamentação ou da suborçamentação, se considera que há ou não problemas de melhoria na qualidade da gestão operacional e se o problema se põe apenas numa dicotomia de relação entre setores e não numa visão estratégica para o País. Infelizmente, a oposição não disse nada sobre isso até agora, e já só falta ano e meio para chegarmos às eleições. Vamos, então, aguardar serenamente que venham boas propostas desse lado. Em matéria de grupos de trabalho, vale a pena comparar o que foi feito no passado e o que está a ser feito atualmente, porque é o atual Governo que está, neste momento, a preparar, com qualidade e com tempo, uma proposta de lei de bases da saúde e é o atual Governo que tem em cima da mesa, aliás no Parlamento, uma proposta de uma nova lei para a saúde pública. Isso, sim, Sr.as e Srs. Deputados, é estruturante e projeta o enquadramento do SNS para o futuro. A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro repetiu várias vezes a hashtag «não há memória». Sr.ª Deputada, eu diria que não há memória para tanta falta de memória. Aplausos do PS. O seu grupo parlamentar e, em particular, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto têm a capacidade de se dissociarem e distanciarem da realidade, o que é, de facto, notável. Diria que já não estão no domínio do virtual, passaram a ter os ficheiros da política na «cloud» e vão lá buscá-los quando há um debate parlamentar para falar de temas concretos. Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, nunca houve tantos doentes com acesso ao tratamento da hepatite C — nunca! Nunca houve tanto acesso aos medicamentos para a hepatite C! A Sr.ª Deputada perguntou qual é a restrição ao tratamento. Respondo-lhe que não é nenhuma, Sr.ª Deputada.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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