I SÉRIE — NÚMERO 67

10

Diz o Sr. Deputado Telmo Correia que é preciso olhar para o passado. É verdade, é preciso olhar para o

passado. E diz também que o que ficou exposto em outubro é muito evidente. Simplesmente, não nos trouxe

toda a evidência e para o fazer teria de falar da floresta que foi encontrada desordenada, com largas manchas

florestais de prevalência de eucalipto e de pinho, teria de falar da responsabilidade política do CDS-PP sobre a

floresta, tal qual os incêndios a encontraram e desbastaram.

Durante anos a fio, o CDS-PP teve a responsabilidade política pela floresta. E o que é que fez? Promoveu a

cultura do eucalipto, com um regime jurídico que liberalizou ainda mais o plantio da espécie. O que é que fez

mais? Subfinanciou as equipas de sapadores florestais. O que é que fez, ainda, o CDS? Enfraqueceu serviços

como o ICNF. O que é que fez? Não teve qualquer papel na promoção de algumas boas práticas e boas medidas

previstas no sistema de defesa e combate contra os incêndios.

No desenho do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020), o que é que fez o CDS?

Privilegiou a grande propriedade do Alentejo e subvalorizou o apoio que devia ser dado à pequena propriedade,

porque é aí, na pequena propriedade fragmentada, que prevalecem as largas manchas de eucalipto e de pinho,

as quais estão mais expostas aos incêndios. E, para cúmulo, ainda em 2015, através da Portaria n.º 134/2015,

excluiu o risco de incêndio dos critérios considerados e beneficiou os grandes proprietários, em detrimento dos

pequenos, precisamente onde o risco é muito maior, como, de resto, ficou dramaticamente à vista.

Isto foi o que fez o CDS! Aliás, já nesta Legislatura, o CDS-PP não apresentou quaisquer iniciativas próprias

relativamente ao pacote florestal apresentado pelo Governo.

Protestos do CDS-PP.

O CDS-PP, já nesta Sessão Legislativa,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por onde é que tem andado?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Há limites!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Calma!

O Sr. Carlos Matias (BE): — Há limites para dizer o seguinte: só o Bloco de Esquerda é que apresentou

propostas e iniciativas alternativas às do Governo.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não foi nada disso! Isso é uma aldrabice!

O Sr. Carlos Matias (BE): — Mais nenhum partido aqui o fez! Nem os senhores!

Aplausos do BE.

Já nesta Sessão Legislativa, em janeiro deste ano, o CDS-PP votou contra um projeto de resolução, aqui

trazido pelo Bloco de Esquerda, que defendia apoio privilegiado à reflorestação pelos pequenos proprietários,

sempre que fossem adotadas medidas adequadas de proteção contra incêndios.

O CDS-PP votou contra o projeto de resolução, apresentado pelo Bloco de Esquerda, em janeiro deste ano,

nesta Sessão Legislativa, de incentivo à gestão comum, através das zonas de intervenção florestal, ZIF, ou de

outras formas de gestão agregada.

É com este currículo negro que o CDS vem aqui falar de incêndios, mas não devia ter cara para o fazer.

Se o CDS quer falar de futuro, a única perspetiva que trouxe para o futuro foi a da proteção às zonas

industriais.

Se o CDS quer falar de futuro, devia dizer o que propõe em defesa da gestão agregada por parte dos

pequenos proprietários florestais.

Se o CDS quer falar de futuro, devia vir aqui dizer o que defende para a renovação da PAC, para a discussão

que está em curso sobre a PAC, no sentido de ser reestruturada a floresta.

No entanto, sobre isto, o CDS está calado, não diz nada!