Debates Parlamentares - Diário 071, p. 4 (2018-04-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 71

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Castro, o PS agendou um tema, de

facto, importante para este debate, tema em relação ao qual, no entanto, o Governo e o Partido Socialista têm

uma marca, que é a de fazer anúncios e de dizer que para o ano ou para o próximo mês é que vai ser.

A este propósito, Sr. Deputado, gostaria de falar sobre três assuntos muito distintos. O primeiro tem a ver

com o Fundo Azul. O Sr. Deputado fez um discurso bonito, aliás, quase todos nós poderíamos subscrevê-lo,

mas não foi concreto. Vamos, então, falar do Fundo Azul.

Sr. Deputado, esse instrumento foi criado em março de 2016. E todos nos recordamos que o mesmo foi a

estrela do orçamento do Ministério do Mar para 2017, com uma inscrição de 10 milhões de euros, que a Sr.ª

Ministra, no decurso de 2017, reforçou com mais 3 milhões de euros, tendo anunciado que esse instrumento iria

ter uma dotação de 13 milhões de euros. Ora, estamos em 2018, as candidaturas surgiram no final do ano

passado, há já cinco avisos de abertura, e a verdade é que, em 2017, ano em que deveria haver uma execução

de 10 milhões de euros ou de 13 milhões de euros, houve zero!

Estamos em abril de 2018, Sr. Deputado, e também não conhecemos qualquer tipo de execução. Portanto,

estamos perante um anúncio, uma estrela que foi anunciada, e a verdade é que, até hoje, não temos qualquer

dado concreto em cima da mesa.

Outro assunto, Sr. Deputado, é a questão dos portos. E vamos falar do porto de Sines. A Sr.ª Ministra disse

— e o Sr. Deputado certamente sabe-o, porque faz parte da Comissão de Agricultura e Mar —, em outubro de

2016, passado praticamente um ano após ter tomado posse, que iria avançar com as negociações com a

concessionária para a expansão do Terminal XXI. A verdade é que decorreu quase um ano (e não se percebe

por que é que se esperou um ano) e essas negociações arrancaram em fevereiro de 2017. Passado mais de

um ano, a Sr.ª Ministra vem agora dizer que espera que, em junho ou julho deste ano, essas negociações

estejam concluídas e haja uma ideia concreta sobre o que se vai fazer relativamente à expansão deste terminal,

que é fundamental.

Ora, Sr. Deputado, esperar-se dois anos e meio para se perceber o que vai acontecer com a expansão desse

terminal é decisivo, até porque há cláusulas muito importantes que foram negociadas, nomeadamente, com

exclusividade, e que vão entroncar com o novo Terminal Vasco da Gama. E aqui também pergunto ao Sr.

Deputado o seguinte: relativamente ao Terminal Vasco da Gama, vai haver mais anúncios e mais datas? A Sr.ª

Ministra disse que esperava que o concurso fosse lançado em 2017. O concurso foi lançado em 2017? Não!

Não foi lançado em 2017. A Sr.ª Ministra vem agora dizer que espera que o estudo de impacte ambiental esteja

concluído em maio deste ano para que o concurso possa ser lançado. Contudo, a Sr.ª Ministra, cansada de

fazer anúncios e de se comprometer com datas, já veio dizer que não pode garantir o cumprimento desta data.

Assim sendo, Sr. Deputado, relativamente a isto, também lhe pergunto: vai haver mais anúncios e mais

datas?

Um terceiro assunto, Sr. Deputado, tem a ver com o terminal multiusos da Barreiro. Esperou-se um ano.

Durante um ano, andou-se a fazer um estudo de impacte ambiental sobre uma localização para esse terminal,

que não era aceite pela população do Barreiro, pelos agentes locais e pelos autarcas do Barreiro. Gastou-se um

ano nisto!

Vem agora dizer-se: «Bom, vamos reformular e criar uma nova localização», e criou-se um grupo de trabalho,

o que deveria ter sido feito logo no início, para escolher uma localização que fosse aceite por todos. E agora

também esse grande desiderato do Partido Socialista, deste Governo, está à espera de conclusão porque se

perdeu um ano com a escolha de uma localização que ninguém queria.

Sr. Deputado, para terminar, coloco-lhe outra questão: a Sr.ª Ministra e o Partido Socialista diziam que temos

de saber «fazer acontecer». De facto, «fazer acontecer» era a expressão utilizada por este Ministério. Ora, Sr.

Deputado, o que temos tido são anúncios de objetivos e de prazos e mais prazos, mas nada de «fazer», nem

de «acontecer».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Deputado, gostaria de obter uma resposta sobre estes três assuntos.

Falei do Fundo Azul e dos portos, mas poderia ter falado de outras matérias, porque o que temos tido por parte

do Partido Socialista e deste Governo é o anúncio claro de objetivos, mas a concretização fica sempre para as

calendas.

I SÉRIE — NÚMERO 71 4 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Castro, o PS agendou um tema, de facto, importante para este debate, tema em relação ao qual, no entanto, o Governo e o Partido Socialista têm uma marca, que é a de fazer anúncios e de dizer que para o ano ou para o próximo mês é que vai ser. A este propósito, Sr. Deputado, gostaria de falar sobre três assuntos muito distintos. O primeiro tem a ver com o Fundo Azul. O Sr. Deputado fez um discurso bonito, aliás, quase todos nós poderíamos subscrevê-lo, mas não foi concreto. Vamos, então, falar do Fundo Azul. Sr. Deputado, esse instrumento foi criado em março de 2016. E todos nos recordamos que o mesmo foi a estrela do orçamento do Ministério do Mar para 2017, com uma inscrição de 10 milhões de euros, que a Sr.ª Ministra, no decurso de 2017, reforçou com mais 3 milhões de euros, tendo anunciado que esse instrumento iria ter uma dotação de 13 milhões de euros. Ora, estamos em 2018, as candidaturas surgiram no final do ano passado, há já cinco avisos de abertura, e a verdade é que, em 2017, ano em que deveria haver uma execução de 10 milhões de euros ou de 13 milhões de euros, houve zero! Estamos em abril de 2018, Sr. Deputado, e também não conhecemos qualquer tipo de execução. Portanto, estamos perante um anúncio, uma estrela que foi anunciada, e a verdade é que, até hoje, não temos qualquer dado concreto em cima da mesa. Outro assunto, Sr. Deputado, é a questão dos portos. E vamos falar do porto de Sines. A Sr.ª Ministra disse — e o Sr. Deputado certamente sabe-o, porque faz parte da Comissão de Agricultura e Mar —, em outubro de 2016, passado praticamente um ano após ter tomado posse, que iria avançar com as negociações com a concessionária para a expansão do Terminal XXI. A verdade é que decorreu quase um ano (e não se percebe por que é que se esperou um ano) e essas negociações arrancaram em fevereiro de 2017. Passado mais de um ano, a Sr.ª Ministra vem agora dizer que espera que, em junho ou julho deste ano, essas negociações estejam concluídas e haja uma ideia concreta sobre o que se vai fazer relativamente à expansão deste terminal, que é fundamental. Ora, Sr. Deputado, esperar-se dois anos e meio para se perceber o que vai acontecer com a expansão desse terminal é decisivo, até porque há cláusulas muito importantes que foram negociadas, nomeadamente, com exclusividade, e que vão entroncar com o novo Terminal Vasco da Gama. E aqui também pergunto ao Sr. Deputado o seguinte: relativamente ao Terminal Vasco da Gama, vai haver mais anúncios e mais datas? A Sr.ª Ministra disse que esperava que o concurso fosse lançado em 2017. O concurso foi lançado em 2017? Não! Não foi lançado em 2017. A Sr.ª Ministra vem agora dizer que espera que o estudo de impacte ambiental esteja concluído em maio deste ano para que o concurso possa ser lançado. Contudo, a Sr.ª Ministra, cansada de fazer anúncios e de se comprometer com datas, já veio dizer que não pode garantir o cumprimento desta data. Assim sendo, Sr. Deputado, relativamente a isto, também lhe pergunto: vai haver mais anúncios e mais datas? Um terceiro assunto, Sr. Deputado, tem a ver com o terminal multiusos da Barreiro. Esperou-se um ano. Durante um ano, andou-se a fazer um estudo de impacte ambiental sobre uma localização para esse terminal, que não era aceite pela população do Barreiro, pelos agentes locais e pelos autarcas do Barreiro. Gastou-se um ano nisto! Vem agora dizer-se: «Bom, vamos reformular e criar uma nova localização», e criou-se um grupo de trabalho, o que deveria ter sido feito logo no início, para escolher uma localização que fosse aceite por todos. E agora também esse grande desiderato do Partido Socialista, deste Governo, está à espera de conclusão porque se perdeu um ano com a escolha de uma localização que ninguém queria. Sr. Deputado, para terminar, coloco-lhe outra questão: a Sr.ª Ministra e o Partido Socialista diziam que temos de saber «fazer acontecer». De facto, «fazer acontecer» era a expressão utilizada por este Ministério. Ora, Sr. Deputado, o que temos tido são anúncios de objetivos e de prazos e mais prazos, mas nada de «fazer», nem de «acontecer». Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Deputado, gostaria de obter uma resposta sobre estes três assuntos. Falei do Fundo Azul e dos portos, mas poderia ter falado de outras matérias, porque o que temos tido por parte do Partido Socialista e deste Governo é o anúncio claro de objetivos, mas a concretização fica sempre para as calendas.

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