Debates Parlamentares - Diário 071, p. 5 (2018-04-12)

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13 DE ABRIL DE 2018

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, quero agradecer ao Partido Socialista o facto de nos ter trazido

aqui para debate e reflexão um tema que ainda está no início, em termos da política económica dos vários

países, o que constitui por si só um esforço notável, no sentido de acrescentar a este debate pelo menos algumas

matérias que não é hábito discutirmos aqui, na Assembleia da República. Por isso, como estamos em tempo de

dar os primeiros passos, era bom que soubéssemos qual é o nosso rumo, quais são as nossas prioridades em

relação ao desenvolvimento da economia do mar e quais são os desafios que temos de enfrentar.

Sr. Deputado, a primeira questão que queria colocar-lhe é no sentido de saber qual é a cor da economia do

mar que queremos defender, que queremos favorecer. É que o Sr. Deputado falou de uma economia azul,

objetivo em relação ao qual estamos todos, creio, em completa sintonia, mas, debaixo da economia azul, da

economia do mar, existem outras cores que, porventura, podem toldar bastante o azul da economia que

queremos construir. Refiro-me, como o Sr. Deputado estará já a imaginar, à exploração dos recursos marinhos,

que na sua intervenção referiu expressamente como representando 30% dos recursos que neste momento são

alocados à exploração marinha, em particular aos recursos petrolíferos.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

A economia do petróleo, como o Sr. Deputado sabe, tem o negro como cor dominante e não tem muito a ver

com a economia azul de que falou e nós, em Portugal, temos um problema entre mãos que o anterior Governo

nos deixou, o da realização de uma série de contratos à última hora para a exploração de recursos petrolíferos

na nossa costa, os quais têm vindo a ser sucessivamente anulados para se evitar que a economia azul se

transforme numa economia negra.

Sr. Deputado, pergunto: exatamente de que maneira acha que é compatível a exploração de um modelo

energético baseado na carbonização do planeta, baseado na economia do petróleo, face àquilo que enunciou

no seu discurso e com o qual estamos de acordo, que é uma economia dos oceanos baseada em recursos

sustentáveis e em recursos marinhos compatíveis com o desenvolvimento sustentável do planeta?

A segunda questão tem a ver com o conceito de sustentabilidade da economia do mar, de que o Sr. Deputado

também falou e que a própria União Europeia defende. Sr. Deputado, neste momento — creio eu! —, falar em

desenvolvimento sustentável é um bocadinho como a versão moderna do Programa do MFA (Movimento das

Forças Armadas), que se fez a seguir ao 25 de Abril e com o qual todos os partidos se manifestaram de acordo.

Se queremos falar de um desenvolvimento sustentável que seja compatível com a defesa dos oceanos, se é

isto que queremos defender, então, é preciso mudar muito na Comissão Europeia, porque o documento da

Comissão Europeia sobre o quadro financeiro plurianual, novo e moderno, para a concretização eficaz das

prioridades pós-2020 da União Europeia não tem uma única referência sobre a economia do mar.

Portanto, Sr. Deputado, como é que acha que a economia azul pode penetrar nas prioridades de

desenvolvimento sustentável da União Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João

Castro.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, começo por agradecer

a questão colocada e ainda bem que abordou o tema do Fundo Azul, sobretudo, relacionando-o com aquilo que

é a ação e a atuação deste Governo, porque, relembro, antes deste Governo não havia Fundo Azul, não havia

perspetiva de se adotar o Fundo Azul, nem sequer uma miragem do Fundo Azul nós tínhamos no horizonte.

Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.

13 DE ABRIL DE 2018 5 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, quero agradecer ao Partido Socialista o facto de nos ter trazido aqui para debate e reflexão um tema que ainda está no início, em termos da política económica dos vários países, o que constitui por si só um esforço notável, no sentido de acrescentar a este debate pelo menos algumas matérias que não é hábito discutirmos aqui, na Assembleia da República. Por isso, como estamos em tempo de dar os primeiros passos, era bom que soubéssemos qual é o nosso rumo, quais são as nossas prioridades em relação ao desenvolvimento da economia do mar e quais são os desafios que temos de enfrentar. Sr. Deputado, a primeira questão que queria colocar-lhe é no sentido de saber qual é a cor da economia do mar que queremos defender, que queremos favorecer. É que o Sr. Deputado falou de uma economia azul, objetivo em relação ao qual estamos todos, creio, em completa sintonia, mas, debaixo da economia azul, da economia do mar, existem outras cores que, porventura, podem toldar bastante o azul da economia que queremos construir. Refiro-me, como o Sr. Deputado estará já a imaginar, à exploração dos recursos marinhos, que na sua intervenção referiu expressamente como representando 30% dos recursos que neste momento são alocados à exploração marinha, em particular aos recursos petrolíferos. Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.A economia do petróleo, como o Sr. Deputado sabe, tem o negro como cor dominante e não tem muito a ver com a economia azul de que falou e nós, em Portugal, temos um problema entre mãos que o anterior Governo nos deixou, o da realização de uma série de contratos à última hora para a exploração de recursos petrolíferos na nossa costa, os quais têm vindo a ser sucessivamente anulados para se evitar que a economia azul se transforme numa economia negra. Sr. Deputado, pergunto: exatamente de que maneira acha que é compatível a exploração de um modelo energético baseado na carbonização do planeta, baseado na economia do petróleo, face àquilo que enunciou no seu discurso e com o qual estamos de acordo, que é uma economia dos oceanos baseada em recursos sustentáveis e em recursos marinhos compatíveis com o desenvolvimento sustentável do planeta? A segunda questão tem a ver com o conceito de sustentabilidade da economia do mar, de que o Sr. Deputado também falou e que a própria União Europeia defende. Sr. Deputado, neste momento — creio eu! —, falar em desenvolvimento sustentável é um bocadinho como a versão moderna do Programa do MFA (Movimento das Forças Armadas), que se fez a seguir ao 25 de Abril e com o qual todos os partidos se manifestaram de acordo. Se queremos falar de um desenvolvimento sustentável que seja compatível com a defesa dos oceanos, se é isto que queremos defender, então, é preciso mudar muito na Comissão Europeia, porque o documento da Comissão Europeia sobre o quadro financeiro plurianual, novo e moderno, para a concretização eficaz das prioridades pós-2020 da União Europeia não tem uma única referência sobre a economia do mar. Portanto, Sr. Deputado, como é que acha que a economia azul pode penetrar nas prioridades de desenvolvimento sustentável da União Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Castro. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, começo por agradecer a questão colocada e ainda bem que abordou o tema do Fundo Azul, sobretudo, relacionando-o com aquilo que é a ação e a atuação deste Governo, porque, relembro, antes deste Governo não havia Fundo Azul, não havia perspetiva de se adotar o Fundo Azul, nem sequer uma miragem do Fundo Azul nós tínhamos no horizonte. Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.

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