13 DE ABRIL DE 2018

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é ambientalmente sustentável, partindo do pressuposto que tentei explanar na minha intervenção — peço

desculpa se não o consegui fazer com o sucesso que gostaria —, que é o de que a utilização de todos os

recursos que possam ser hoje utilizados, dos quais precisamos e na procura dos quais investimos e que

representam economia e postos de trabalho, deve ter um limite em função da sua capacidade de autorrenovação

e de se manterem disponíveis para as novas gerações.

Portanto, o mar é, claramente, uma fonte imensa de recursos que devemos estar sensíveis e aptos para

utilizar e para explorar, obviamente com o cuidado de respeitar os princípios da economia azul e de respeitar

uma utilização sustentável dos recursos.

Penso que isto responde um pouco às suas questões, nomeadamente à que tem a ver com a economia dos

hidrocarbonetos. Apresentei esse dado e esse indicador exatamente como um exemplo do contributo que esse

tipo de economia tem na economia global dos oceanos — e é cerca de um terço —, mas também indiquei o

valor e a perspetiva de crescimento que há a nível global para os 3 triliões de dólares. Portanto, nos dois terços

que restam existe uma imensidade de clusters, uma imensidade de objetivos e de prioridades, que podem, e

devem, ser desenvolvidos, nos quais Portugal está a posicionar-se e tem ainda muito a fazer para continuar a

posicionar-se, no sentido de os desenvolver e de os traduzir em riqueza e em empregos para o nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Governo, a Sr.ª Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a

quem aproveito para cumprimentar, assim como a todos os Membros do Governo presentes na respetiva

bancada.

Sr.ª Ministra, faça favor.

A Sr.ª Ministra do Mar (Ana Paula Vitorino): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também me

congratulo pela iniciativa desta Assembleia de promover um debate sobre uma matéria que não é muito costume

ser abordada nos nossos meios políticos.

A economia do mar é estratégica para o desenvolvimento sustentável de Portugal, para a construção de uma

prosperidade inclusiva, assente numa especialização inteligente e inovadora do nosso capital humano e do

nosso capital natural oceânico.

De acordo com a Conta Satélite do Mar (CSM), a economia azul representou, em média, 3,1% do valor

acrescentado bruto (VAB) e 3,6% do emprego da economia portuguesa, apresentando um comportamento mais

resiliente do que toda a restante economia. O valor acrescentado bruto cresceu consistentemente, mesmo

quando o PIB (produto interno bruto) global diminuiu. Durante um período de três anos, enquanto o VAB da

economia global diminuiu 5,4%, o VAB da economia azul aumentou 2,1%.

Entre 2003 e 2016, o volume de negócios na economia do mar cresceu 13% e estamos à espera que se

confirme essa tendência de crescimento nos dados que estão a ser recolhidos sobre este último triénio. Este

crescimento foi impulsionado pelos seguintes setores: 13% devido aos portos de transporte e logística — note-

se que, entre 2015 e 2017, o movimento de carga acumulado total nos nossos portos aumentou 7,4% e o de

carga contentorizada aumentou 18%; um aumento de 9% nas escalas de cruzeiros e de 4% no volume de

passageiros de cruzeiros; na manutenção, na construção e na reparação navais também houve um acréscimo

de 48%; na pesca, na aquicultura e na transformação e comercialização dos seus produtos houve um aumento

de 5%, destacando-se o aumento de 23% no preço médio da primeira venda, de 7% nas exportações de pescado

e de 5% nas exportações da indústria transformadora de pescado.

Considerando que mais de 97% do nosso território é mar, com a perspetiva de se tornar na quinta maior área

oceânica do mundo, existe uma enorme oportunidade de crescimento azul em Portugal, quer em Portugal

continental quer, principalmente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sendo nossa ambição

aumentar para 5% a contribuição da economia do mar na economia nacional até 2020.

A pergunta que se coloca é a seguinte: como conseguir esse crescimento? Se, por um lado, o mar é uma

abundante fonte de novas oportunidades económicas em diversos setores — transporte, pesca, aquicultura,

energia, recursos geológicos e biológicos —, por outro, tem sido alvo do impacto negativo da atividade humana.

Cada vez são mais conhecidos os casos associados à poluição marinha, com especial enfoque no plástico, com

o aumento de lixo marinho, de produção de ruído, de pesca ilegal, de situações de sobrepesca, de poluição