Debates Parlamentares - Diário 071, p. 11 (2018-04-12)

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13 DE ABRIL DE 2018

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra do Mar, a Mesa regista as inscrições de sete Srs. Deputados para pedirem

esclarecimentos, do PSD, de Os Verdes, do CDS-PP, do PCP, do Bloco de Esquerda, do PS, e um segundo

pedido de esclarecimento do CDS-PP. Como pretende responder?

A Sr.ª Ministra do Mar: — Responderei primeiro a quatro e, depois, a três, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O primeiro pedido de esclarecimento é da Sr.ª Deputada Helga Correia, do Grupo

Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento, naturalmente, a Sr.ª Ministra do Mar e os Srs.

Secretários de Estado.

Sr.as e Srs. Deputados, o desassoreamento e a regulação de canais da ria de Aveiro é uma preocupação

antiga das populações, das autarquias e dos agentes económicos e turísticos da região de Aveiro e foi também

uma preocupação do anterior Governo e do Parlamento.

Em dezembro de 2016, o Parlamento, por unanimidade, recomendava ao Governo urgência no

desassoreamento e na regulação dos caudais da ria de Aveiro e que garantisse o anunciado pelo Sr. Ministro

do Ambiente, no sentido de que a realização da obra assentaria na sua apresentação a concurso no 2.º trimestre

de 2017 e na conclusão durante o ano de 2019.

Ora, segundo o anunciado no passado mês de março, em Ílhavo, por ambos os Ministros, o do Ambiente e

a do Mar, a empreitada vai ser lançada na segunda quinzena de maio.

Sr.ª Ministra, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) diz que as

dragagens por questões ambientais devem ser efetuadas entre os meses de março e junho. Vai o Governo

esperar até março de 2019 para iniciar as dragagens?

Estão ou não previstas soluções de regulação dos canais da ria que permitam complementar as obras de

desassoreamento, com caudais mais constantes e melhores condições de navegabilidade, para não degradar

terrenos agrícolas, tal como o Parlamento recomendou ao Governo?

Quando vão, afinal, estar concluídas estas obras recomendadas pelo Parlamento e que os agentes locais e

a população exigem?

Sr.ª Ministra, uma outra questão diz respeito às barras e aos portos de pesca da Póvoa de Varzim e de Vila

do Conde. Quando pensa o Governo assumir uma verdadeira calendarização das obras de dragagem do porto

de pesca e barra da Póvoa/Vila do Conde, onde a Sr.ª Ministra anunciou, no passado mês de janeiro, um

investimento de 1,4 milhões de euros?

Nesta região existe uma comunidade piscatória de enorme relevância. Os autarcas estão preocupados com

as questões de segurança e com o impacto económico que esta ausência de interesse do Governo está a

causar, pois no anterior Governo PSD/CDS, mesmo com os constrangimentos financeiros que são conhecidos

de todos, nunca o Governo anterior esteve tão ausente como está o atual Governo.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira! É mentira!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — É verdade, Sr. Deputado!

Face ao exposto, Sra. Ministra, o PSD tem legitimidade para exigir ao Governo um compromisso sobre esta

matéria, da maior relevância para as populações da região de Aveiro, da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde.

Sr.ª Ministra, o Governo já revelou que não cumpre os prazos, não honra a sua palavra. Onde está a palavra

dada que é palavra honrada? O que tem a dizer sobre isto?

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

13 DE ABRIL DE 2018 11 O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra do Mar, a Mesa regista as inscrições de sete Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos, do PSD, de Os Verdes, do CDS-PP, do PCP, do Bloco de Esquerda, do PS, e um segundo pedido de esclarecimento do CDS-PP. Como pretende responder? A Sr.ª Ministra do Mar: — Responderei primeiro a quatro e, depois, a três, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — O primeiro pedido de esclarecimento é da Sr.ª Deputada Helga Correia, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento, naturalmente, a Sr.ª Ministra do Mar e os Srs. Secretários de Estado. Sr.as e Srs. Deputados, o desassoreamento e a regulação de canais da ria de Aveiro é uma preocupação antiga das populações, das autarquias e dos agentes económicos e turísticos da região de Aveiro e foi também uma preocupação do anterior Governo e do Parlamento. Em dezembro de 2016, o Parlamento, por unanimidade, recomendava ao Governo urgência no desassoreamento e na regulação dos caudais da ria de Aveiro e que garantisse o anunciado pelo Sr. Ministro do Ambiente, no sentido de que a realização da obra assentaria na sua apresentação a concurso no 2.º trimestre de 2017 e na conclusão durante o ano de 2019. Ora, segundo o anunciado no passado mês de março, em Ílhavo, por ambos os Ministros, o do Ambiente e a do Mar, a empreitada vai ser lançada na segunda quinzena de maio. Sr.ª Ministra, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) diz que as dragagens por questões ambientais devem ser efetuadas entre os meses de março e junho. Vai o Governo esperar até março de 2019 para iniciar as dragagens? Estão ou não previstas soluções de regulação dos canais da ria que permitam complementar as obras de desassoreamento, com caudais mais constantes e melhores condições de navegabilidade, para não degradar terrenos agrícolas, tal como o Parlamento recomendou ao Governo? Quando vão, afinal, estar concluídas estas obras recomendadas pelo Parlamento e que os agentes locais e a população exigem? Sr.ª Ministra, uma outra questão diz respeito às barras e aos portos de pesca da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde. Quando pensa o Governo assumir uma verdadeira calendarização das obras de dragagem do porto de pesca e barra da Póvoa/Vila do Conde, onde a Sr.ª Ministra anunciou, no passado mês de janeiro, um investimento de 1,4 milhões de euros? Nesta região existe uma comunidade piscatória de enorme relevância. Os autarcas estão preocupados com as questões de segurança e com o impacto económico que esta ausência de interesse do Governo está a causar, pois no anterior Governo PSD/CDS, mesmo com os constrangimentos financeiros que são conhecidos de todos, nunca o Governo anterior esteve tão ausente como está o atual Governo. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira! É mentira! A Sr.ª Helga Correia (PSD): — É verdade, Sr. Deputado! Face ao exposto, Sra. Ministra, o PSD tem legitimidade para exigir ao Governo um compromisso sobre esta matéria, da maior relevância para as populações da região de Aveiro, da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde. Sr.ª Ministra, o Governo já revelou que não cumpre os prazos, não honra a sua palavra. Onde está a palavra dada que é palavra honrada? O que tem a dizer sobre isto? Aplausos do PSD.Protestos do PS e do PCP.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

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