Debates Parlamentares - Diário 071, p. 16 (2018-04-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 71

No que concerne aos portos comerciais, são os mesmos considerados como um pilar fundamental para o

desenvolvimento económico do País, apostando o Governo na sua modernização, na melhoria das

infraestruturas e acessibilidades marítimas e terrestres e numa gestão mais eficiente.

Ainda mais recentemente, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, foi aprovada a

Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente, Horizonte 2026,

onde consta a integração do porto de cruzeiros de Portimão na estratégia portuária a nível nacional, o que é

deveras relevante.

Para tal, como frisa a Resolução, o porto de Portimão terá de passar por diversas obras de requalificação a

concluir em 2020, permitindo a receção de navios de cruzeiro até 272 m.

Sr.ª Ministra, é, assim, fundamental que as obras anunciadas avancem sem demora e não sirvam, mais uma

vez, para manobras eleitorais. Convém relembrar que o anterior Governo, PSD/CDS,…

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — … anunciou com pompa e circunstância obras de requalificação do porto

de Portimão, as quais não passaram de meras intenções de propaganda.

Sr.ª Ministra, qual o ponto da situação, qual o calendário, para quando o recomeço das obras do porto

comercial de Portimão?

Sobre o porto comercial de Faro, a Sr.ª Ministra já confirmou que ele iria ser desativado. Se assim for, dando

lugar a outras atividades, será deveras lamentável que isso aconteça e será uma perda do tecido económico

produtivo do Algarve.

Sr.ª Ministra, uma outra questão tem a ver com a situação de grave assoreamento que existe no Algarve, e

um pouco por todo o País, de barras, portos, canais e rias que coloca em causa a pesca artesanal, coloca em

risco a segurança de tripulantes e embarcações, como, por exemplo, em Tavira, em Santa Luzia, na Fuzeta, na

ria de Alvor. Sr.ª Ministra, isto põe em perigo essa atividade e é uma situação muito grave.

Sr.ª Ministra, o Governo vai ou não intervir, de forma urgente, na barra de Tavira e noutras localidades,

diminuindo essas dificuldades?

Sr.ª Ministra, para terminar, gostaria de saber como é que se encontra a situação do porto de Leixões, para

quando o estudo de impacte ambiental, para quando aquilo que foi anunciado pelo Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral,

do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares

e das Pecas, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra do Mar, a única vantagem de o PS ter agendado este debate

é a de ser mais uma entre muitas tentativas de pormos a economia do mar como sendo central para a economia

nacional, mas, infelizmente, temo que este debate seja mais uma oportunidade perdida.

Por isso, gostava de, humildemente, tentar contribuir para que se possa perceber alguma coisa dessa

estratégia e se, de uma vez por todas, vamos ter obra feita e realizações em relação àquilo que é um desígnio

de todos, e há um largo consenso de que temos de olhar como um grande ativo económico.

Daí as perguntas que vou fazer.

Relativamente à Rota da Seda, na comissão eventual para os fundos comunitários 2030, todos nós

consideramos essa a grande questão. A verdade é que é, de facto, uma boa questão, mas Portugal arrisca-se

a ver apenas «passar navios», como sempre. Porque 65 países, 4,4 milhões de pessoas, a ligação de duas

áreas geográficas económicas relevantes, o alargamento do Canal do Panamá são, de facto, uma grande

oportunidade, mas isso pressupõe que a Sr.ª Ministra concretize aquilo que há pouco disse. Pressupõe que

concretize o aumento da competitividade dos portos, a renovação tecnológica do trabalho portuário… De facto,

temos, devo reconhecer, a tonnagetax, temos, eventualmente, a Janela Única Portuária com grandes avanços,

mas ainda há um «elefante no meio da sala», desde logo — faço-lhe sempre a mesma pergunta —, a capacidade

ou não de haver pessoal armado nos navios. Portugal é o único país — aliás, há também a Letónia, portanto há

I SÉRIE — NÚMERO 71 16 No que concerne aos portos comerciais, são os mesmos considerados como um pilar fundamental para o desenvolvimento económico do País, apostando o Governo na sua modernização, na melhoria das infraestruturas e acessibilidades marítimas e terrestres e numa gestão mais eficiente. Ainda mais recentemente, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, foi aprovada a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente, Horizonte 2026, onde consta a integração do porto de cruzeiros de Portimão na estratégia portuária a nível nacional, o que é deveras relevante. Para tal, como frisa a Resolução, o porto de Portimão terá de passar por diversas obras de requalificação a concluir em 2020, permitindo a receção de navios de cruzeiro até 272 m. Sr.ª Ministra, é, assim, fundamental que as obras anunciadas avancem sem demora e não sirvam, mais uma vez, para manobras eleitorais. Convém relembrar que o anterior Governo, PSD/CDS,… Vozes do PSD: — Oh! O Sr. João Vasconcelos (BE): — … anunciou com pompa e circunstância obras de requalificação do porto de Portimão, as quais não passaram de meras intenções de propaganda. Sr.ª Ministra, qual o ponto da situação, qual o calendário, para quando o recomeço das obras do porto comercial de Portimão? Sobre o porto comercial de Faro, a Sr.ª Ministra já confirmou que ele iria ser desativado. Se assim for, dando lugar a outras atividades, será deveras lamentável que isso aconteça e será uma perda do tecido económico produtivo do Algarve. Sr.ª Ministra, uma outra questão tem a ver com a situação de grave assoreamento que existe no Algarve, e um pouco por todo o País, de barras, portos, canais e rias que coloca em causa a pesca artesanal, coloca em risco a segurança de tripulantes e embarcações, como, por exemplo, em Tavira, em Santa Luzia, na Fuzeta, na ria de Alvor. Sr.ª Ministra, isto põe em perigo essa atividade e é uma situação muito grave. Sr.ª Ministra, o Governo vai ou não intervir, de forma urgente, na barra de Tavira e noutras localidades, diminuindo essas dificuldades? Sr.ª Ministra, para terminar, gostaria de saber como é que se encontra a situação do porto de Leixões, para quando o estudo de impacte ambiental, para quando aquilo que foi anunciado pelo Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e das Pecas, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra do Mar, a única vantagem de o PS ter agendado este debate é a de ser mais uma entre muitas tentativas de pormos a economia do mar como sendo central para a economia nacional, mas, infelizmente, temo que este debate seja mais uma oportunidade perdida. Por isso, gostava de, humildemente, tentar contribuir para que se possa perceber alguma coisa dessa estratégia e se, de uma vez por todas, vamos ter obra feita e realizações em relação àquilo que é um desígnio de todos, e há um largo consenso de que temos de olhar como um grande ativo económico. Daí as perguntas que vou fazer. Relativamente à Rota da Seda, na comissão eventual para os fundos comunitários 2030, todos nós consideramos essa a grande questão. A verdade é que é, de facto, uma boa questão, mas Portugal arrisca-se a ver apenas «passar navios», como sempre. Porque 65 países, 4,4 milhões de pessoas, a ligação de duas áreas geográficas económicas relevantes, o alargamento do Canal do Panamá são, de facto, uma grande oportunidade, mas isso pressupõe que a Sr.ª Ministra concretize aquilo que há pouco disse. Pressupõe que concretize o aumento da competitividade dos portos, a renovação tecnológica do trabalho portuário… De facto, temos, devo reconhecer, a tonnagetax, temos, eventualmente, a Janela Única Portuária com grandes avanços, mas ainda há um «elefante no meio da sala», desde logo — faço-lhe sempre a mesma pergunta —, a capacidade ou não de haver pessoal armado nos navios. Portugal é o único país — aliás, há também a Letónia, portanto há

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