Debates Parlamentares - Diário 071, p. 21 (2018-04-12)

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13 DE ABRIL DE 2018

A nova acessão implementada pelas políticas públicas determina que esse desenvolvimento deve ser

portador de riqueza, não apenas para as áreas confinantes dos próprios portos, mas para um conjunto de

territórios que, independentemente da sua localização, beneficiam do efeito positivo gerado pelas suas

dinâmicas.

O alargamento da influência portuária se, por um lado, potencia regiões mais distantes, por outro, aumenta

a capacidade dos portos, o seu grau de importância e a sua centralidade à escala global.

A eficiência das cadeias logísticas, bem como a ligação à Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), deve

sustentar o desenvolvimento estratégico do corredor Atlântico, que liga os portos nacionais à rede europeia,

apostando na intermodalidade marítima, fluvial e terrestre para o aumento da competitividade do setor portuário.

A Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte

2026 enuncia a importância das políticas integradas do desenvolvimento do território e afirma uma estratégia

nacional de coesão que, como se constata, é indispensável para Portugal.

A cooperação transfronteiriça, fundamental para a implementação de medidas de otimização e

desenvolvimento do corredor Atlântico, que permita ligar com eficiência os portos de Portugal a Espanha, bem

como o sudoeste europeu ao resto da Europa, tem de assumir papel determinante naquilo que hoje se assume

como estratégia a seguir.

Ainda nesta semana, teve lugar, em Elvas, a assinatura de uma posição conjunta entre o Governo de

Portugal, através de S. Ex.ª a Ministra do Mar, o Governo Regional da Extremadura, pelo seu Presidente,

Guillermo Fernandez Vara, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, afirmando o

contributo da Plataforma Logística de Elvas no contexto do tráfego de mercadorias no corredor internacional sul

Sines/Setúbal/Lisboa-Madrid-Europa, que potencia o desenvolvimento económico do concelho de Elvas, da

região do Alentejo, de Portugal, e da região da Extremadura, de Espanha.

Como foi ali afirmado e firmado, estaremos em consonância na defesa e implementação das seguintes

soluções: o impulso de soluções logísticas intermodais, visando o crescimento sustentável do transporte de

mercadorias no corredor Sines-Setúbal-Lisboa-Madrid-Europa; a simplificação da multimodalidade e o reforço

do transporte marítimo enquanto meio de transporte promotor de competitividade e sustentabilidade do referido

corredor; o desenvolvimento de novos modelos colaborativos digitais entre os diferentes atores das cadeias

logísticas nacionais e ibéricas/transfronteiriças; o desenvolvimento das atividades logísticas na rede logística

das cidades de Elvas, Badajoz, Campo Maior; expandir e melhorar a ligação ao hinterland do arco portuário

Sines/Setúbal/Lisboa para Espanha; facilitar o movimento de mercadorias/tráfego nos portos e plataformas

logísticas e portos secos da rede logística dos portos de Sines, Lisboa e Setúbal; o aumento da eficiência das

cadeias logísticas e das economias de escala entre os portos de Sines, Setúbal e Lisboa e os seus clientes

finais; a simplificação da desmaterialização dos procedimentos nos transportes das redes logísticas entre estes

portos; potencializar a intermodalidade e a utilização de meios de transporte mais sustentáveis.

Este entendimento surge em estreita ligação com o protocolo de colaboração entre o município de Elvas, a

Transitex, a DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos) e os portos de

Lisboa, Setúbal e Sines para a criação da Janela Única Logística, nos termos do Programa do XXI Governo

Constitucional, com evolução e extensão natural da Janela Única Portuária.

O concelho de Elvas faz parte da euro-região Alentejo-Centro-Extremadura, localizado no corredor

internacional sul (Sines/Caia) do Plano Ferrovia 2020, o qual é parte integrante da Rede Transeuropeia de

Transportes, fazendo da Plataforma Logística de Elvas uma infraestrutura de grande relevância para o

alargamento do hinterland dos portos de Lisboa, Setúbal e Sines e desempenha um papel muito importante para

as importações e exportações do Alentejo e do sul de Espanha, facilitando, assim, a entrada e a saída, por via

marítima, das mercadorias importadas e produzidas na referida euro-região.

Em suma, estratégia portuária não é só estratégia para os portos, é, sobretudo, estratégia para a economia

nacional, para o desenvolvimento do país e para a coesão territorial de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

13 DE ABRIL DE 2018 21 A nova acessão implementada pelas políticas públicas determina que esse desenvolvimento deve ser portador de riqueza, não apenas para as áreas confinantes dos próprios portos, mas para um conjunto de territórios que, independentemente da sua localização, beneficiam do efeito positivo gerado pelas suas dinâmicas. O alargamento da influência portuária se, por um lado, potencia regiões mais distantes, por outro, aumenta a capacidade dos portos, o seu grau de importância e a sua centralidade à escala global. A eficiência das cadeias logísticas, bem como a ligação à Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), deve sustentar o desenvolvimento estratégico do corredor Atlântico, que liga os portos nacionais à rede europeia, apostando na intermodalidade marítima, fluvial e terrestre para o aumento da competitividade do setor portuário. A Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 enuncia a importância das políticas integradas do desenvolvimento do território e afirma uma estratégia nacional de coesão que, como se constata, é indispensável para Portugal. A cooperação transfronteiriça, fundamental para a implementação de medidas de otimização e desenvolvimento do corredor Atlântico, que permita ligar com eficiência os portos de Portugal a Espanha, bem como o sudoeste europeu ao resto da Europa, tem de assumir papel determinante naquilo que hoje se assume como estratégia a seguir. Ainda nesta semana, teve lugar, em Elvas, a assinatura de uma posição conjunta entre o Governo de Portugal, através de S. Ex.ª a Ministra do Mar, o Governo Regional da Extremadura, pelo seu Presidente, Guillermo Fernandez Vara, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, afirmando o contributo da Plataforma Logística de Elvas no contexto do tráfego de mercadorias no corredor internacional sul Sines/Setúbal/Lisboa-Madrid-Europa, que potencia o desenvolvimento económico do concelho de Elvas, da região do Alentejo, de Portugal, e da região da Extremadura, de Espanha. Como foi ali afirmado e firmado, estaremos em consonância na defesa e implementação das seguintes soluções: o impulso de soluções logísticas intermodais, visando o crescimento sustentável do transporte de mercadorias no corredor Sines-Setúbal-Lisboa-Madrid-Europa; a simplificação da multimodalidade e o reforço do transporte marítimo enquanto meio de transporte promotor de competitividade e sustentabilidade do referido corredor; o desenvolvimento de novos modelos colaborativos digitais entre os diferentes atores das cadeias logísticas nacionais e ibéricas/transfronteiriças; o desenvolvimento das atividades logísticas na rede logística das cidades de Elvas, Badajoz, Campo Maior; expandir e melhorar a ligação ao hinterland do arco portuário Sines/Setúbal/Lisboa para Espanha; facilitar o movimento de mercadorias/tráfego nos portos e plataformas logísticas e portos secos da rede logística dos portos de Sines, Lisboa e Setúbal; o aumento da eficiência das cadeias logísticas e das economias de escala entre os portos de Sines, Setúbal e Lisboa e os seus clientes finais; a simplificação da desmaterialização dos procedimentos nos transportes das redes logísticas entre estes portos; potencializar a intermodalidade e a utilização de meios de transporte mais sustentáveis. Este entendimento surge em estreita ligação com o protocolo de colaboração entre o município de Elvas, a Transitex, a DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos) e os portos de Lisboa, Setúbal e Sines para a criação da Janela Única Logística, nos termos do Programa do XXI Governo Constitucional, com evolução e extensão natural da Janela Única Portuária. O concelho de Elvas faz parte da euro-região Alentejo-Centro-Extremadura, localizado no corredor internacional sul (Sines/Caia) do Plano Ferrovia 2020, o qual é parte integrante da Rede Transeuropeia de Transportes, fazendo da Plataforma Logística de Elvas uma infraestrutura de grande relevância para o alargamento do hinterland dos portos de Lisboa, Setúbal e Sines e desempenha um papel muito importante para as importações e exportações do Alentejo e do sul de Espanha, facilitando, assim, a entrada e a saída, por via marítima, das mercadorias importadas e produzidas na referida euro-região. Em suma, estratégia portuária não é só estratégia para os portos, é, sobretudo, estratégia para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para a coesão territorial de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

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