13 DE ABRIL DE 2018

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A escolha só pode passar por uma gestão global dos portos, de modo a que os portos de maior dimensão

ajudem os portos de menor dimensão.

Apostar neste setor corresponde a apostar na modernização das infraestruturas portuárias existentes e na

rede de transportes com a qual se interliga, de modo a ser potenciada a capacidade produtiva instalada e

incrementada a sua capacidade de exportação.

Damos como exemplo o porto de Setúbal, que é mais dedicado às mercadorias, precisa de maior articulação

com o aparelho produtivo, como as minas alentejanas e a Autoeuropa. Já o porto de Sesimbra está vocacionado

para a pesca, porém, apresenta uma envolvente com uma especificidade socialmente mais frágil; o porto de

Lisboa, sendo de mercadorias, é menos ligado à grande produção e mais à importação de bens, a qual tem de

coordenar com a vertente lúdica dos cruzeiros.

Para o PCP, estas especificidades não são inimigas da complementaridade, contudo, não exigem que se

faça uma fusão da gestão dos portos. Concordamos com a simplificação e desburocratização dos processos,

mas isso não implica necessariamente uma fusão da gestão.

No que respeita à especificidade dos portos de pesca, existem grandes debilidades, não só no que diz

respeito às condições infraestruturais, mas também às condições operacionais, mostrando-se pouco seguros

para a atividade da pesca, para as embarcações, para os profissionais e para as condições de funcionamento.

Damos destaque àqueles que entendemos serem os seus maiores problemas: verifica-se uma degradação

geral da componente das infraestruturas dos portos de pesca; são observáveis situações regulares de

assoreamento dos canais de acesso aos portos e aos cais operacionais; a gestão global do espaço portuário é

efetuada sem que se registe um esforço eficaz de ordenamento do seu uso por parte das diferentes atividades;

em muitas situações, a falta de ordenamento abrange falta de condições de higiene e de segurança, que

prejudicam o normal desenvolvimento das atividades e criam situações que potenciam acidentes de trabalho.

No âmbito deste destaque, damos como exemplo o porto de pesca da Póvoa do Varzim, em Vila do Conde,

que, pelo assoreamento, se transformou numa praia autêntica, criada pelo anterior Governo do PSD e do CDS,

constituindo-se como uma autêntica armadilha para os pescadores que o utilizam.

Neste sentido, o PCP tem defendido a existência de uma empresa pública de dragagens. Aliás, o País já

dispôs de uma empresa pública de dragagens, a Dragapor, privatizada em 2000.

O País tem necessidades permanentes a satisfazer, seja em Viana do Castelo, em Aveiro, na Figueira da

Foz, em Lisboa e no Algarve, só para dar alguns exemplos, além de outras necessidades ocasionais. Um serviço

nacional de dragagem devidamente equipado criaria não apenas mais emprego direto em Portugal, como

emprego indireto nos estaleiros nacionais que podem reparar e até construir este tipo de equipamentos. Importa

saber que medidas pensa o Governo adotar face às necessidades nacionais de dragagem.

Relativamente à economia do mar e ao setor marítimo-portuário, a questão essencial de todos estes

problemas…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, relativamente à economia do mar e ao setor marítimo-portuário, a questão essencial

de todos estes problemas é a da estratégia de desenvolvimento, defesa e garantia da soberania nacional, bom

como do interesse público nesta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira, do

PSD.

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate de

hoje — a economia do mar — é, sem dúvida, um tema agregador e convergente sobre a necessidade premente

que Portugal tem de manter forte e ativa a aposta no mar enquanto vantagem comparativa de crescimento

sustentável do País.