Debates Parlamentares - Diário 071, p. 28 (2018-04-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 71

Dois exemplos daquilo que Portugal deve fazer.

O Registo Internacional de Navios da Madeira trata-se de uma grande aposta do Governo da Madeira, que

tem sido um sucesso, um sucesso não só para a Madeira mas também para todo o País. O Registo Internacional

de Navios da Madeira já é o terceiro maior e mais dinâmico registo de toda a Europa e conta com mais de 500

navios registados. Já o dissemos, mas nunca é demais repetir: Sr.ª Ministra do Mar, olhe para o Registo

Internacional de Navios da Madeira como um projeto nacional, ajude a atribuir todas as condições, legais, fiscais,

de competitividade, para que ainda mais navios se inscrevam neste competitivo registo, que concorre com

países de grande tradição nesta área, como é o caso do Luxemburgo e de Malta.

Também o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) deve fazer parte desta estratégia nacional.

É um centro de negócios no Atlântico que serve para a triangulação das relações comerciais e de investimento

entre Europa, África e as Américas. É um centro que cresce com grande dinâmica, um centro competitivo devido,

precisamente, à sua enorme transparência e regulação; é, também ele, um projeto nacional.

Por isso, Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Sr.as e Srs. Deputados, temos de estar unidos neste desafio, que é o

mar, e nunca perder de vista um facto, que é histórico: Portugal sempre foi grande quando apostou no mar.

Nunca olhámos, ao longo dos séculos, para o mar como uma ideia egoísta, só para nós, ou mesmo nacionalista.

Para nós, o mar une, o mar serve para enriquecer Portugal e também os portugueses.

Temos este enorme desafio: saber aproveitar aquilo que temos, porque, se não o fizermos, outros fá-lo-ão

por nós.

Para terminar, Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Sr.as e Srs. Deputados, apostar no mar é apostar na

geoestratégia e na geoeconomia portuguesas. Portugal não é apenas um País europeu. Portugal é um País

euro-atlântico e deve reivindicar, mais do que nunca, esse papel nas instituições europeias, tendo, ainda mais,

presente a saída do Reino Unido da União Europeia.

Por último, há a questão da Rota da Seda, que, por várias vezes, o Partido Social Democrata tem trazido ao

Parlamento. Onde está Portugal neste projeto da Rota da Seda que é, neste momento, o projeto mais estrutural

do mundo?

O Partido Social Democrata tem dado sugestões e tem colocado esta questão ao Governo português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs.

Deputados: O debate está praticamente no fim e podemos dizer que, pelo menos, não se criou mais nenhuma

entropia no consenso sobre a importância da economia do mar para o PIB português e para a criação de

emprego e, inclusivamente, para a valorização estratégica do País. Porém, perpassou aqui uma certa

competição sobre o que foi feito pelo Governo anterior e pelo atual Governo. Eu diria que há um dado que diz

bem da competência de um e da competência de outro. É que o Governo anterior comprou o barco, o barco

«Portugal», e o Governo atual não consegue fazer aquilo que é óbvio, que é aquilo para que o barco foi feito,

que é navegar. Ou seja, o barco não navega com este Governo.

Portanto, se quiséssemos avaliar a competência de um Governo e de outro, diria exatamente que uns

compram o meio, compram o barco, enquanto os outros deixam o barco encalhado num estaleiro qualquer.

Risos do CDS-PP e do PSD.

Portanto, espero que a política do mar não encalhe e que o «Centeno do mar» não tenha aqui nenhuma

responsabilidade, porque queremos continuar a acreditar nisso. Aliás, nem ouvi o Partido Comunista Português

falar numa política patriótica e de esquerda, devem ter-se esquecido… O debate é tão emocionante que se

devem ter esquecido.

Sr.ª Ministra, deveria haver um plano de situação, que é, no fundo, um grande instrumento de ordenamento,

para se saber onde, quando e em que circunstâncias se pode fazer o quê, mas esse plano não existe. Ou seja,

aquilo que é o início, a base, para podermos concretizar as políticas de mar não está feito. O PS ainda tem a

possibilidade para uma intervenção neste debate, talvez nessa altura possa esclarecer essa matéria.

I SÉRIE — NÚMERO 71 28 Dois exemplos daquilo que Portugal deve fazer. O Registo Internacional de Navios da Madeira trata-se de uma grande aposta do Governo da Madeira, que tem sido um sucesso, um sucesso não só para a Madeira mas também para todo o País. O Registo Internacional de Navios da Madeira já é o terceiro maior e mais dinâmico registo de toda a Europa e conta com mais de 500 navios registados. Já o dissemos, mas nunca é demais repetir: Sr.ª Ministra do Mar, olhe para o Registo Internacional de Navios da Madeira como um projeto nacional, ajude a atribuir todas as condições, legais, fiscais, de competitividade, para que ainda mais navios se inscrevam neste competitivo registo, que concorre com países de grande tradição nesta área, como é o caso do Luxemburgo e de Malta. Também o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) deve fazer parte desta estratégia nacional. É um centro de negócios no Atlântico que serve para a triangulação das relações comerciais e de investimento entre Europa, África e as Américas. É um centro que cresce com grande dinâmica, um centro competitivo devido, precisamente, à sua enorme transparência e regulação; é, também ele, um projeto nacional. Por isso, Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Sr.as e Srs. Deputados, temos de estar unidos neste desafio, que é o mar, e nunca perder de vista um facto, que é histórico: Portugal sempre foi grande quando apostou no mar. Nunca olhámos, ao longo dos séculos, para o mar como uma ideia egoísta, só para nós, ou mesmo nacionalista. Para nós, o mar une, o mar serve para enriquecer Portugal e também os portugueses. Temos este enorme desafio: saber aproveitar aquilo que temos, porque, se não o fizermos, outros fá-lo-ão por nós. Para terminar, Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Sr.as e Srs. Deputados, apostar no mar é apostar na geoestratégia e na geoeconomia portuguesas. Portugal não é apenas um País europeu. Portugal é um País euro-atlântico e deve reivindicar, mais do que nunca, esse papel nas instituições europeias, tendo, ainda mais, presente a saída do Reino Unido da União Europeia. Por último, há a questão da Rota da Seda, que, por várias vezes, o Partido Social Democrata tem trazido ao Parlamento. Onde está Portugal neste projeto da Rota da Seda que é, neste momento, o projeto mais estrutural do mundo? O Partido Social Democrata tem dado sugestões e tem colocado esta questão ao Governo português. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs. Deputados: O debate está praticamente no fim e podemos dizer que, pelo menos, não se criou mais nenhuma entropia no consenso sobre a importância da economia do mar para o PIB português e para a criação de emprego e, inclusivamente, para a valorização estratégica do País. Porém, perpassou aqui uma certa competição sobre o que foi feito pelo Governo anterior e pelo atual Governo. Eu diria que há um dado que diz bem da competência de um e da competência de outro. É que o Governo anterior comprou o barco, o barco «Portugal», e o Governo atual não consegue fazer aquilo que é óbvio, que é aquilo para que o barco foi feito, que é navegar. Ou seja, o barco não navega com este Governo. Portanto, se quiséssemos avaliar a competência de um Governo e de outro, diria exatamente que uns compram o meio, compram o barco, enquanto os outros deixam o barco encalhado num estaleiro qualquer. Risos do CDS-PP e do PSD. Portanto, espero que a política do mar não encalhe e que o «Centeno do mar» não tenha aqui nenhuma responsabilidade, porque queremos continuar a acreditar nisso. Aliás, nem ouvi o Partido Comunista Português falar numa política patriótica e de esquerda, devem ter-se esquecido… O debate é tão emocionante que se devem ter esquecido. Sr.ª Ministra, deveria haver um plano de situação, que é, no fundo, um grande instrumento de ordenamento, para se saber onde, quando e em que circunstâncias se pode fazer o quê, mas esse plano não existe. Ou seja, aquilo que é o início, a base, para podermos concretizar as políticas de mar não está feito. O PS ainda tem a possibilidade para uma intervenção neste debate, talvez nessa altura possa esclarecer essa matéria.

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