Debates Parlamentares - Diário 071, p. 29 (2018-04-12)

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13 DE ABRIL DE 2018

Há também outras matérias que ficaram de fora. Não é só a questão da Praia da Vitória, é também a ligação

por ferry entre a Madeira e o continente e a obrigação de o Governo da República garantir a coesão territorial

através dessa ligação. O Governo regional pretende, praticamente, assumir sozinho essa responsabilidade,

enquanto o Governo da República, sobre esta matéria, nada diz.

No entanto, queria terminar referindo um aspeto positivo. De facto, queremos conceber o País como um

grande potencial internacional, como um grande hub, ligando os portos à ferrovia, ao aeroporto, as autoestradas

de mar. Queremos, de facto, que os portos sejam competitivos e dinâmicos; queremos aproveitar as

oportunidades que estão nas grandes linhas; queremos, obviamente, aproveitar com o green shipping todas as

potencialidades de inovação tecnológica para a sustentabilidade. Mas precisamos que a Sr.ª Ministra possa

fazer, possa concretizar.

Tal como, no passado, estivemos de acordo nas grandes questões, queremos continuar a estar de acordo,

precisamos é que a Sr.ª Ministra traga aqui instrumentos legislativos para concretizar, como, aliás, vai acontecer,

pois já anunciaram a tonnagetax e outras. Anúncios não chegam, mas, quando concretizar, o CDS será

responsável e, obviamente, mantendo a sua perspetiva sobre esta matéria, estará de acordo. Contudo, fazer

discussões que, pura e simplesmente, se limitam a fazer anúncios e não a concretizações retiram importância

e retiram, até, credibilidade. E nós gostaríamos de estar a fazer outro debate com anúncios e concretizações.

Continuamos à espera.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não foi muito entusiástico esse aplauso!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Ventura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Lara Martinho, a

demagogia e a irresponsabilidade têm limites.

Repare numa coisa: a Sr.ª Deputada foi a representante do Governo Regional no grupo que o Governo da

responsabilidade PSD/CDS criou para implementar o PREIT (Plano de Revitalização Económica da Ilha

Terceira)! E agora a Sr.ª Deputada diz que o anterior Governo recusou o PREIT?! Isso é de uma demagogia e

de uma irresponsabilidade enormes, Sr.ª Deputada.

Quem recusou o PREIT foi o PS, que aqui elaborou os Orçamentos de 2016, de 2017 e de 2018 sem um

único cêntimo para o porto da Praia da Vitória! Isto é que é recusar!

Aplausos do PSD.

Ou seja, é um plano feito à velha maneira socialista, para sacar dinheiro! E a senhora não provou ainda que

é o contrário, porque se não é para sacar dinheiro inscrevessem nos Orçamentos de 2016, de 2017 e de 2018

dinheiro para este porto, o que não foi feito.

Protestos do Deputado do PS Carlos César.

Ó Sr. Deputado Carlos César, o senhor o principal responsável! O senhor foi cabeça de lista pelos Açores.

O senhor assumiu o cumprimento do PREIT, por a parte do Governo da República, e não cumpriu! O senhor

mentiu aos açorianos, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não se encontrando inscrito nenhum Deputado de outro grupo

parlamentar, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Rios, numa continuidade de

intervenção da bancada do PSD.

13 DE ABRIL DE 2018 29 Há também outras matérias que ficaram de fora. Não é só a questão da Praia da Vitória, é também a ligação por ferry entre a Madeira e o continente e a obrigação de o Governo da República garantir a coesão territorial através dessa ligação. O Governo regional pretende, praticamente, assumir sozinho essa responsabilidade, enquanto o Governo da República, sobre esta matéria, nada diz. No entanto, queria terminar referindo um aspeto positivo. De facto, queremos conceber o País como um grande potencial internacional, como um grande hub, ligando os portos à ferrovia, ao aeroporto, as autoestradas de mar. Queremos, de facto, que os portos sejam competitivos e dinâmicos; queremos aproveitar as oportunidades que estão nas grandes linhas; queremos, obviamente, aproveitar com o green shipping todas as potencialidades de inovação tecnológica para a sustentabilidade. Mas precisamos que a Sr.ª Ministra possa fazer, possa concretizar. Tal como, no passado, estivemos de acordo nas grandes questões, queremos continuar a estar de acordo, precisamos é que a Sr.ª Ministra traga aqui instrumentos legislativos para concretizar, como, aliás, vai acontecer, pois já anunciaram a tonnagetax e outras. Anúncios não chegam, mas, quando concretizar, o CDS será responsável e, obviamente, mantendo a sua perspetiva sobre esta matéria, estará de acordo. Contudo, fazer discussões que, pura e simplesmente, se limitam a fazer anúncios e não a concretizações retiram importância e retiram, até, credibilidade. E nós gostaríamos de estar a fazer outro debate com anúncios e concretizações. Continuamos à espera. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não foi muito entusiástico esse aplauso! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Ventura. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Lara Martinho, a demagogia e a irresponsabilidade têm limites. Repare numa coisa: a Sr.ª Deputada foi a representante do Governo Regional no grupo que o Governo da responsabilidade PSD/CDS criou para implementar o PREIT (Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira)! E agora a Sr.ª Deputada diz que o anterior Governo recusou o PREIT?! Isso é de uma demagogia e de uma irresponsabilidade enormes, Sr.ª Deputada. Quem recusou o PREIT foi o PS, que aqui elaborou os Orçamentos de 2016, de 2017 e de 2018 sem um único cêntimo para o porto da Praia da Vitória! Isto é que é recusar! Aplausos do PSD.Ou seja, é um plano feito à velha maneira socialista, para sacar dinheiro! E a senhora não provou ainda que é o contrário, porque se não é para sacar dinheiro inscrevessem nos Orçamentos de 2016, de 2017 e de 2018 dinheiro para este porto, o que não foi feito. Protestos do Deputado do PS Carlos César. Ó Sr. Deputado Carlos César, o senhor o principal responsável! O senhor foi cabeça de lista pelos Açores. O senhor assumiu o cumprimento do PREIT, por a parte do Governo da República, e não cumpriu! O senhor mentiu aos açorianos, Sr. Deputado! Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não se encontrando inscrito nenhum Deputado de outro grupo parlamentar, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Rios, numa continuidade de intervenção da bancada do PSD.

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