13 DE ABRIL DE 2018

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economia do mar, aplicando, por exemplo, uma pequena parte da folga gerada pelas execuções orçamentais,

bastaria uma pequena parte dos 1200 milhões de euros em 2017.

Ninguém compreenderá que o Governo não o faça, como defende o Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado António Ventura do PSD inscreveu-se para fazer uma

pergunta ao Sr. Deputado Carlos Matias, mas como já não dispõe de tempo para responder convola-se o seu

pedido de esclarecimento numa intervenção.

Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado António Ventura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, neste momento importa trazer para o debate um porto que tem uma posição

estratégica mundial, que é o porto de Praia da Vitória.

Gostaria de questionar quer o Bloco de Esquerda, que já não dispõe de tempo para responder, quer o PCP,

como partidos que apoiam o Governo, sobre qual a posição que têm sobre este porto. E porquê? Até agora, a

Sr.ª Ministra, já por duas vezes, em Comissão, disse que a responsabilidade dos investimentos cabem ao

Governo regional e o PS está em silêncio relativamente a isto. Resta agora os dois partidos que apoiam e

suportam este Governo dizerem qual é a posição que defendem.

Em meados de 2015, foi enviado pelo Governo regional para o Governo da República oPREIT (Plano de

Revitalização Económica da Ilha Terceira), que previa um investimento de 77 milhões de euros para este porto,

e em 30 de abril de 2016 foi assinada uma declaração conjunta entre o Governo regional e o Governo da

República em que o texto já é diferente e em que, em vez de referir um investimento de 77 milhões de euros,

passa a dizer «criar condições para permitir uma candidatura ao Plano Juncker.» Ou seja, de meados de 2015

para abril de 2016, há uma mudança. O que é que se passou entretanto? Eleições legislativas. Ou seja, o PS

mudou de posição e mudou de texto, pelo que interessa saber qual é, efetivamente, a posição dos partidos que

apoiam este Governo relativamente a este porto.

Este Governo governa com aparência e não com realidade e está a atirar para a frente. Já se passou mais

de metade da Legislatura e a exigência do Governo regional para o Governo da República não foi ainda

cumprida. Parece haver um atirar para a frente constante, fazendo de conta que se vai investir. É, pois, altura

de o PCP e de o BE se pronunciarem relativamente a esse porto estratégico, que é o porto de Praia da Vitória.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O PCP

defende a necessidade de uma efetiva coordenação ao nível do planeamento estratégico e do desenvolvimento

territorial entre, por um lado, os portos nacionais, o investimento e as apostas que para eles são decididas e,

por outro, o nosso aparelho produtivo, o seu desenvolvimento e a sua inclusão como parte integrante das

cadeias logísticas.

Os portos são infraestruturas complexas onde se desenvolvem múltiplas atividades económicas envolvendo

diferentes tipos de empresas e de trabalhadores especializados, com a intervenção de várias entidades públicas

que atuam de forma complementar, obrigando a uma grande coordenação de usos e de gestão do espaço

portuário.

Em geral, a gestão de uma infraestrutura portuária deve ser assegurada de forma integrada e independente

das diferentes atividades que nela se desenvolvam, viabilizando a otimização da sua exploração e a

compatibilização dos diferentes usos: marinha de comércio, marinha de pesca, náutica de recreio, atividades

marítimo-turísticas, entre outros usos.

Ao longo das últimas décadas, têm-se desenvolvido vários processos e opções políticas que, no essencial,

visam a privatização de vários setores do Estado, com ritmos e impactos diferentes: abertura dos setores

económicos à iniciativa privada; privatização das empresas do setor empresarial do Estado; transferência da