I SÉRIE — NÚMERO 71

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É de salientar, também, que os instrumentos financeiros disponibilizados pelo atual Governo, pela atual

Legislatura, que ascendem ao valor de 600 milhões de euros, têm dinamizado projetos em vários setores no

âmbito da economia azul sustentável. Têm sido instrumentos direcionados para o apoio ao desenvolvimento da

economia oceânica, startups azuis, à investigação científica, segurança marítima, proteção e monitorização do

meio marinho passando também pela educação das novas gerações com projetos de literacia dos oceanos.

Este potencial para a inovação e o crescimento da economia azul não será à custa de impactos ou perdas

ambientais do capital natural, mas, sim, a partir do uso sustentável dos recursos naturais, inclusive através de

uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo.

Por isso, decorrem, atualmente, programas nacionais que nos permitem aprofundar o conhecimento do meio

marinho e dos seus recursos, de que são exemplo «A pesca por um mar sem lixo», o Programa Nacional de

Amostragem Biológica e o Projeto Sardinha, que propõe uma abordagem ecossistémica à gestão da pesca da

sardinha e do impacto da contaminação marinha em espécies pelágicas.

Este conhecimento integrado do oceano, com gestão e monitorização dos dados biológicos, de forma

continuada, também nos capacitará para lidar de forma mais eficaz com as alterações globais, muito

especificamente com as preocupantes alterações climáticas.

Atualmente, considera-se que os grandes desafios relativos à inovação e à investigação têm a ver com o

conhecimento integrado dos oceanos, abrindo oportunidade de inovação relativa ao estudo da biodiversidade,

com a exploração sustentável dos recursos marinhos, com desafios tecnológicos na área da gestão dos stocks

pesqueiros e exploração de novos produtos alimentares relativamente à aquacultura, assim como ao nível da

exploração das energias renováveis decorrentes das marés, ondas e oceanos, com as alterações globais e os

riscos naturais resultantes da ação humana e com a ligação à sociedade, incluindo questões económicas

relativas aos usos marítimos, como os transportes e os portos.

Sr.ª Ministra, qual a perspetiva de crescimento da economia azul para a próxima década e como poderá esta

influenciar regiões com forte ligação às atividades do mar, como o Algarve?

Saudando a Sr.ª Ministra pela inclusão do porto de cruzeiros de Portimão na Estratégia para o Aumento da

Competitividade Portuária, que futuro preconiza para esta estrutura portuária?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Mar.

A Sr.ª MinistradoMar: — Sr. Presidente, começo por agradecer à Sr.ª Deputada Ana Passos e aos Srs.

Deputados João Vasconcelos e Hélder Amaral as questões que colocaram.

Sobre os portos do Algarve e as intervenções que estão a ser feitas, em resposta ao Sr. Deputado João

Vasconcelos mas também ao Sr. Deputado Paulo Sá uma vez que há pouco não o fiz, direi o seguinte:

relativamente ao porto de Faro, este não vai deixar de trabalhar na economia do mar, vai ter outras atividades

que criem emprego, porque, neste momento, não há emprego nesse porto porque não há carga. O problema é

esse. E, como sabem, não é o Governo, nem os autarcas, que arranjam carga para pôr nos portos. É a economia

que funciona.

Por isso, queremos salvar aquela área para continuar a ter economia do mar. É isso que queremos fazer e

julgo que vamos no bom caminho.

Em relação ao porto de Portimão, existe uma verba de 2 milhões de euros para este ano com o intuito de

começar um projeto que terá o custo de 17,5 milhões de euros — já foi lançado um concurso para o estudo de

impacte ambiental — e será assinado, segundo a informação que me deram, neste mês. Portanto, vamos

aguardar que isso aconteça e que resulte favorável o parecer das instituições do ambiente.

Relativamente ao porto de Leixões e a outros portos — e respondo ao Sr. Deputado Hélder Amaral e aos

Srs. Deputados que me colocaram a mesma pergunta —, temos um plano para 10 anos e estamos a cumprir o

calendário. Não se pode é fazer avaliações se será num determinado mês, no mês anterior ou no mês seguinte.

Estamos a cumprir todas aquelas intervenções.

Aliás, sobre o porto de Leixões, ainda ontem tivemos uma reunião que envolveu a Docapesca e a APDL

(Administração dos Portos do Douro e Leixões) para ver exatamente qual é a melhor configuração, pois já está

em consulta pública a questão da extensão do molhe e da dragagem da bacia de rotação e, entretanto, está