I SÉRIE — NÚMERO 71

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, a dinamização da atividade portuária

no Algarve constitui um elemento fundamental para o desenvolvimento económico da região e este facto tem

sido ignorado por sucessivos governos, que negligenciaram os portos da região algarvia, não fazendo os

imprescindíveis investimentos na sua recuperação, manutenção e modernização.

A este semiabandono somou-se uma decisão errada do anterior Governo PSD/CDS de fragmentar a gestão

dos portos algarvios, atribuindo a gestão dos portos de pesca e marinas de recreio à Docapesca e a gestão dos

portos comerciais à Administração do Porto de Sines. Tal fragmentação, que não tem paralelo nas

administrações portuárias nacionais, é inibidora de uma estratégia integrada de gestão dos portos e da atividade

portuária no Algarve, devendo ser revertida.

Em dezembro de 2016, o Governo anunciou a intenção de criar uma entidade chamada Portos do Algarve,

mas excluiu os portos de pesca e considerou a possibilidade, muito preocupante, de transferir a responsabilidade

por essa entidade para as autarquias, as quais não possuem os meios financeiros, materiais e humanos para

garantir o investimento, a manutenção e o desenvolvimento das infraestruturas portuárias.

A dinamização da atividade portuária na região algarvia exige, tal como o PCP tem vindo a propor ao longo

dos anos, a criação da administração dos portos do Algarve. Por isso lhe pergunto, Sr.ª Ministra, se o Governo

está disponível para criar esta entidade, integrando todos os portos comerciais de pesca e de recreio da região

algarvia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, a região algarvia dispõe atualmente de dois portos comerciais,

um em Faro e outro em Portimão. Recentemente surgiu uma proposta, muito preocupante, da iniciativa do

executivo PSD/CDS do município de Faro, e que mereceu algum acolhimento por parte da Sr.ª Ministra, proposta

que, a ser concretizada, implicaria o desmantelamento do porto comercial de Faro, privando a região algarvia

de uma infraestrutura fundamental para sustentar a inadiável recuperação do aparelho produtivo regional.

Por isso, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, como compatibiliza a intenção do Governo de dinamizar o setor marítimo

portuário com o eventual desmantelamento do porto comercial de Faro?

Sr.ª Ministra, o porto comercial de Faro deve ser preservado, valorizado e reconhecido, juntamente com o

porto comercial de Portimão, como instrumento fundamental para o desenvolvimento da região algarvia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ministra do Mar: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram.

Quanto à primeira questão, que tem a ver com as dragagens, Sr.ª Deputada Helga Correia, de facto, a

senhora deve estar mal informada ou, então, devemos estar a falar de outra realidade, porque a verdade é que,

relativamente à Póvoa do Varzim e Vila do Conde — como foi dito nesta mesma Casa, há uns anos, pelo então

Secretário de Estado do Mar —, infelizmente, não havia ainda verbas para avançar com as dragagens. Hoje,

comparativamente, já foi adjudicada a dragagem de Vila do Conde, que começou a ser feita e foi suspensa

devido às condições atmosféricas, mas logo que tecnicamente puder ser recomeçada, assim se fará. Como a

Sr.ª Deputada deve imaginar, apesar de tutelar o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), não sou eu

que determino as condições atmosféricas.

Quanto à Póvoa do Varzim, também já foi feito o pedido de descativação para ser feita esta intervenção.

Aliás, sempre foi dito que no ano passado se começaria a de Vila do Conde e este ano a da Póvoa do Varzim.

O desassoreamento da ria de Aveiro, como a Sr.ª Deputada sabe, é um projeto que está a ser coordenado

e liderado pelo Ministério do Ambiente. Ainda assim, digo-lhe que os serviços técnicos do Ministério do Ambiente

determinaram que este desassoreamento iria ser feito durante o verão. Portanto, foram os serviços técnicos que