13 DE ABRIL DE 2018

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dois países — que não resolveu essa questão e ela é relevante para que os armadores portugueses possam

ser também competitivos.

Depois, temos, obviamente, que resolver algo que está no programa Internacionalizar — o próprio AICEP

(Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) fala disso como sendo um grande fator de

competitividade dos portos — e que aparece num dos objetivos do Governo, que é transformar o sistema

portuário numa área de serviço para abastecimento de navios em gás natural liquefeito.

Sr.ª Ministra, é uma boa medida, mas pergunto quando, em que circunstâncias e como é que teremos

capacidade para prestar esse serviço e, até, capacidade exportadora para esse serviço. É porque isso nós não

sabemos.

Temos também, como é óbvio, capacidade para ter condições de operacionalidade dos próprios portos,

temos um conjunto de planos de modernização, de ligação dos portos à ferrovia… Dirá: «Bom, o Governo

anunciou agora a ligação Elvas/Caia». É verdade! Era para 2017, é anunciado para 2021. Quando é que teremos

o porto de Sines e o sistema portuário português ligado à ferrovia? Quando é que retiraremos toda a capacidade

de cabotagem, ou seja, interação entre os portos?

Há aqui um conjunto de matérias que foram anunciadas, mas falta fazer.

Também podia perguntar-lhe o que vai ser feito no que se refere à náutica de recreio. O Sr. Secretário de

Estado dizia que queria um papel mais importante das autarquias em relação à náutica de recreio, falava até

num novo regulamento que envolvesse as autarquias na gestão dos portos de recreio. Não vimos nada sobre

isso.

Nós consideramos que é fundamental envolver as autarquias na gestão, como também entendemos que é

fundamental olharmos para a náutica de recreio como um valor económico pelo turismo e não só, desde logo o

surf, o windsurf , o kitesurf, o ski, a caça submarina, a motonáutica, a vela, a canoagem… Há mesmo zonas do

País que estão hoje a ter crescimento económico, porque há uma série de equipas olímpicas especialmente de

países do norte da Europa que vêm fazer estágios para Portugal, porque se criaram condições para isso. O que

é preciso é regulamentar, resolver.

A Associação Portuguesa de Escolas de Navegadores de Recreio também se queixa porque diz que o

Governo confunde desportos náuticos com navegação de recreio. Segundo o que a Sr.ª Ministra diz, até parece

que sim, mas acho que a Sr.ª Ministra pode dizer: «Bom, nós vamos encontrar aqui um patamar.» Quem faz a

gestão da náutica de recreio? Autoridades portuárias e autarquias. Como é que isso se compatibiliza? E sobre

a formação? Como é que olhamos para o desporto e como é que olhamos para aquilo que é um valor turístico?

Portanto, temos uma série de questões ligadas ao mar que eu gostaria que a Sr.ª Ministra pudesse responder,

sendo que eu me centraria naquilo que, penso, é fundamental.

Há um longo caminho — a Autoridade da Concorrência fez isso — sobre a competitividade dos portos, há

um longo caminho que temos que fazer sobre o trabalho portuário e sobre as empresas que o prestam, há um

longo caminho sobre qual é a estratégia que iremos ter para os terminais — já aqui foram feitas perguntas sobre

essa matéria —, o terminal do Barreiro e o contrato de Sines. Para quê? Para que Portugal possa, de facto, criar

condições em terra e na sua ligação às redes logísticas internacionais para que a Rota da Seda não seja mais

uma frase feita, uma miragem, no fundo, uma mão cheia de nada.

Sr.ª Ministra, em concreto, pergunto-lhe o que é que o Governo está a fazer nestas áreas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Passos, do PS.

A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Mar, que cumprimento, Srs. Secretários de

Estado dos Assuntos Parlamentares e das Pescas, Sr.as e Srs. Deputados, para o atual Governo, o mar voltou

a assumir uma importância central há muito perdida, verificando-se para o setor uma estratégia de futuro bem

definida que certamente voltará a colocar o nosso País numa posição de liderança internacional.

Esta estratégia integra objetivos de desenvolvimento sustentável com a conservação e o uso inteligente do

oceano e dos respetivos recursos naturais a terem um papel determinante no bem-estar da sociedade e no seu

desenvolvimento económico.