Debates Parlamentares - Diário 071, p. 15 (2018-04-12)

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13 DE ABRIL DE 2018

o determinaram, não foi o Sr. Ministro do Ambiente nem eu, pelo que não sei em que é que a Sr.ª Deputada se

baseia para dizer o que disse.

Os serviços técnicos do Ministério do Ambiente são hoje os mesmos que eram antes e determinaram que

assim fosse feito.

Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira, sobre o financiamento pós-2020

e aquela que é a proposta nacional, eu não vou aqui falar de compromissos, pois, como sabe, essa é uma

matéria que está a ser discutida internamente — aliás, existe uma comissão eventual aqui, no Parlamento — e

com a Comissão Europeia. A nossa proposta para a área do mar é a de que exista, por um lado, um reforço,

principalmente da flexibilidade associada ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o FEAMP,

para que possam ser utilizadas as verbas do Mar 2020 — ou do nome que tiver na altura — para outro tipo de

projetos, alargando a possibilidade de se decidir outro tipo de apoios e, por outro lado, em cada fundo que existir

consignar uma percentagem para a área do mar. Esta é a nossa proposta, outro tipo de garantias não lhe posso

dar.

Quanto às alterações climáticas, como sabe, as atividades ligadas ao mar têm a ver, acima de tudo, com o

Objetivo 14 de Desenvolvimento Sustentável, ainda que também interfira com quase todos os outros objetivos,

desde o da qualidade alimentar a todas as outras áreas. Mas o Objetivo 14 de Desenvolvimento Sustentável vai

ser conseguido através de várias medidas. Destaco os compromissos que Portugal assumiu relativamente à

Agenda 2030 das Nações Unidas, no que diz respeito à extensão das áreas marinhas protegidas e aos projetos

que estão em curso — que vão ser 14%, ao invés dos 10% que o resto da Europa assumiu — e, ainda, a projetos

de limpeza e monitorização de lixos, que também já estão em curso, a grande maioria dos quais liderados pelo

IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera). A economia circular azul e todas as opções de prioridades

energéticas têm a ver com estas alterações climáticas, contribuindo um pouco para aquilo que tem de ser algo

global em todas as áreas que influenciam as políticas marítimas.

A propósito da falta de infraestruturas de pesca no Tejo, focou particularmente a captura ilegal da ameijoa.

Como tive oportunidade de dizer na intervenção inicial, tal como foi anunciado no ano passado, está neste

momento em concurso — já foram feitos o projeto e todas as avaliações — a construção da nova depuradora,

que permitirá tratar aquilo que tem a ver com a saúde pública, e tem havido ações de fiscalização mais sentidas

no terreno acerca desta matéria.

Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Sá acerca dos portos do Algarve, particularmente

ao porto de Faro — e devo dizer que disponho de pouco tempo para responder —, entendemos que esta é uma

matéria quer ligada à náutica de recreio, quer ligada às infraestruturas de pesca que tem muita interação com

as comunidades locais e, por isso, são matérias que temos que decidir em conjunto com as autarquias.

Sobre o porto de Faro, existem propostas da Câmara Municipal de Faro que vêm, no fundo, encontrar uma

solução para aquilo que é já incontornável, a de que o porto de Faro não tem clientes — tinha um cliente mas

deixou de o ter —, e que tem a ver com a existência de alternativas no âmbito da economia do mar.

Relativamente à Portos do Algarve, aguardamos o resultado daquilo que tem a ver com a descentralização

e a solução que for encontrada pela Portos do Algarve. É uma solução que está a funcionar, neste momento

existe uma concertação entre a Docapesca, o porto de Sines e a AMAL para onde vão sendo geridos e decididos

os projetos mais urgentes — aliás, o porto de Portimão está a ser objeto de investimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de pedidos de

esclarecimento.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e

das Pescas, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra do Mar, o Programa do atual Governo elegeu o mar como um

desígnio nacional, potenciando as atividades económicas do mar, a criação de emprego, aumentando as

exportações e maximizando a dinâmica de crescimento de transporte marítimo.

13 DE ABRIL DE 2018 15 o determinaram, não foi o Sr. Ministro do Ambiente nem eu, pelo que não sei em que é que a Sr.ª Deputada se baseia para dizer o que disse. Os serviços técnicos do Ministério do Ambiente são hoje os mesmos que eram antes e determinaram que assim fosse feito. Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira, sobre o financiamento pós-2020 e aquela que é a proposta nacional, eu não vou aqui falar de compromissos, pois, como sabe, essa é uma matéria que está a ser discutida internamente — aliás, existe uma comissão eventual aqui, no Parlamento — e com a Comissão Europeia. A nossa proposta para a área do mar é a de que exista, por um lado, um reforço, principalmente da flexibilidade associada ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o FEAMP, para que possam ser utilizadas as verbas do Mar 2020 — ou do nome que tiver na altura — para outro tipo de projetos, alargando a possibilidade de se decidir outro tipo de apoios e, por outro lado, em cada fundo que existir consignar uma percentagem para a área do mar. Esta é a nossa proposta, outro tipo de garantias não lhe posso dar. Quanto às alterações climáticas, como sabe, as atividades ligadas ao mar têm a ver, acima de tudo, com o Objetivo 14 de Desenvolvimento Sustentável, ainda que também interfira com quase todos os outros objetivos, desde o da qualidade alimentar a todas as outras áreas. Mas o Objetivo 14 de Desenvolvimento Sustentável vai ser conseguido através de várias medidas. Destaco os compromissos que Portugal assumiu relativamente à Agenda 2030 das Nações Unidas, no que diz respeito à extensão das áreas marinhas protegidas e aos projetos que estão em curso — que vão ser 14%, ao invés dos 10% que o resto da Europa assumiu — e, ainda, a projetos de limpeza e monitorização de lixos, que também já estão em curso, a grande maioria dos quais liderados pelo IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera). A economia circular azul e todas as opções de prioridades energéticas têm a ver com estas alterações climáticas, contribuindo um pouco para aquilo que tem de ser algo global em todas as áreas que influenciam as políticas marítimas. A propósito da falta de infraestruturas de pesca no Tejo, focou particularmente a captura ilegal da ameijoa. Como tive oportunidade de dizer na intervenção inicial, tal como foi anunciado no ano passado, está neste momento em concurso — já foram feitos o projeto e todas as avaliações — a construção da nova depuradora, que permitirá tratar aquilo que tem a ver com a saúde pública, e tem havido ações de fiscalização mais sentidas no terreno acerca desta matéria. Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Sá acerca dos portos do Algarve, particularmente ao porto de Faro — e devo dizer que disponho de pouco tempo para responder —, entendemos que esta é uma matéria quer ligada à náutica de recreio, quer ligada às infraestruturas de pesca que tem muita interação com as comunidades locais e, por isso, são matérias que temos que decidir em conjunto com as autarquias. Sobre o porto de Faro, existem propostas da Câmara Municipal de Faro que vêm, no fundo, encontrar uma solução para aquilo que é já incontornável, a de que o porto de Faro não tem clientes — tinha um cliente mas deixou de o ter —, e que tem a ver com a existência de alternativas no âmbito da economia do mar. Relativamente à Portos do Algarve, aguardamos o resultado daquilo que tem a ver com a descentralização e a solução que for encontrada pela Portos do Algarve. É uma solução que está a funcionar, neste momento existe uma concertação entre a Docapesca, o porto de Sines e a AMAL para onde vão sendo geridos e decididos os projetos mais urgentes — aliás, o porto de Portimão está a ser objeto de investimentos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de pedidos de esclarecimento. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e das Pescas, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra do Mar, o Programa do atual Governo elegeu o mar como um desígnio nacional, potenciando as atividades económicas do mar, a criação de emprego, aumentando as exportações e maximizando a dinâmica de crescimento de transporte marítimo.

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