13 DE ABRIL DE 2018

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A Sr.ª Ministra do Mar: — Dá-se o caso de, por iniciativa do PS na Assembleia Municipal do Barreiro,…

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Ministra do Mar: — … ter sido posta em causa a sua configuração…

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Ministra do Mar: — … e, por isso, resolveu-se alterar não só a sua configuração, puxando o terminal

para montante do rio Tejo, como também alterar a sua funcionalidade,…

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Ministra do Mar: — … resolvendo que, para além de terminal de contentores, deveria ser um terminal

multiusos que permitisse movimentação de outro tipo de carga.

Também relativamente a Sines, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, lamento, mas…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra do Mar, peço-lhe para interromper por um momento, porque há muito

barulho na Sala.

Peço às Sr.as Deputadas que estão de pé para se sentarem e que haja o cuidado de criar condições para

ouvirmos a intervenção da Sr.ª Ministra.

Pausa.

Faça favor, Sr.ª Ministra. Pode continuar.

A Sr.ª Ministra do Mar: — Muito obrigada, Sr. Presidente, por este apoio, porque, de facto, também eu

estava já com alguma dificuldade em concentrar-me no que estava a dizer, devido ao barulho que existia.

Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, relativamente seja a que projeto for, nunca deixará este Governo de cumprir

toda a legislação aplicável, seja ela relativamente às avaliações de impacte ambiental, seja ela relativamente

aos procedimentos concursais. O Sr. Deputado sabe bem qual é a diferença entre estimativas e sabe também

muito bem que basta que exista um atraso numa avaliação de impacte ambiental para que exista um atraso

subsequente nesse projeto.

Sr. Deputado, estamos a falar de investimentos que vão ser concretizados em 10 anos — o plano é para 10

anos — e que durarão, porventura, quase um século. Estamos a falar de portos, não estamos a falar de montar

uma banca para vender qualquer coisa.

Também existe, ligado aos portos, um investimento significativo no aumento da eficiência dos fluxos

informacionais, de que se destaca a Janela Única Logística, que estende à economia e a todos os modos de

transporte, a toda a cadeia logística, o conceito de Janela Única Portuária, no qual fomos também pioneiros.

Esta linha política centra-se nos portos, ponto de acesso privilegiado ao mar e de instalações das indústrias

marítimas. O sistema portuário tem de estar na linha da frente da concretização da economia circular, e tem de

o fazer não só aumentando a eficiência energética e ambiental mas também atuando como agente de mudança,

promovendo o surgimento de empresas inovadoras que façam acontecer a economia circular azul.

Chamo a atenção também para um investimento que foi anunciado no ano passado, já no final do verão, e

que está neste momento em concurso para construção, que diz respeito à nova central depuradora do Barreiro.

Esta linha de abordagem à economia circular azul será concretizável a uma escala mundial através da criação

de uma rede global de Port Tech Clusters e de plataformas de aceleração da inovação tecnológica e empresarial

de negócios azuis sustentáveis. É preciso juntar as empresas e os centros de investigação aplicada nos portos

do mundo para facilitar o seu acesso ao mar e encurtar os ciclos de inovação, trazendo novos produtos e serviços

azuis sustentáveis para o mercado mais depressa e com menos custos de desenvolvimento.

Por isso, trabalhamos em conjunto com governos de países marítimos para que se possa implementar este

conceito global dos Port Tech Clusters e se possa, efetivamente, a nível mundial, implementar a economia