I SÉRIE — NÚMERO 74

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dimensão, contemplando também os municípios mais pequenos, 85, que estavam fora da alçada da lei, e as

freguesias de menor dimensão, 1069, que também estavam foram da alçada da lei da paridade. Este já foi um

importante contributo.

A nossa agenda é de desenvolvimento e económico, de crescimento económico e de igualdade em

mainstreaming em todas as áreas da nossa ação política.

A proposta de lei n.º 117/XIII (3.ª) dá-nos um enorme contributo ao nível quantitativo e qualitativo quando faz

subir o limiar mínimo de cada sexo de 33% para 40%, quando exige e determina que os dois primeiros lugares

das listas sejam ocupados por candidatos de sexo diferente e ampliando o âmbito de aplicação, indo às juntas

de freguesia e também às mesas dos órgãos deliberativos, porque é no campo político autárquico que a lei da

paridade menos avançou. Por isso, esta ampliação do seu âmbito de aplicação é tão importante.

Tal como já aqui foi focado, temos apenas, volto a enfatizar, 32 mulheres presidentes de câmara — 10,4%

—, o que significa, acima de tudo, que há um trabalho a fazer e um caminho a percorrer, já que são 308

municípios; temos 370 mulheres presidentes de junta, num universo de 3091 juntas de freguesia. Mas o PS

contribuiu, e bem, para o avanço de alguns destes números ao elegermos 19 mulheres presidentes de câmara,

num total de 32, e 157 mulheres são presidentes de junta pelo Partido Socialista. Também aqui lideramos pelo

exemplo.

A verdade é que precisamos de cidades que sejam inteligentes, inclusivas, paritárias e que não desperdicem

competências nem nenhum talento e essa lei contribui para essa visão de uma nova cidade, de territórios

sustentáveis, inclusivos. E quando digo «cidades inteligentes» não me refiro só à componente tecnológica, mas

também à componente da participação paritária.

Quanto às questões adjetivas que aqui foram colocadas, elas não devem desviar o debate daquilo que é a

sua substância, a sua essência. O PS está disponível para, em sede de especialidade, melhorar e ponderar as

soluções relativas às substituições, relativas às sanções para o incumprimento, encontrando sempre as

melhores soluções jurídico-constitucionais. Estamos sempre abertos e disponíveis para o diálogo, mas não

podemos deixar que questões adjetivas ou técnicas nos possam impedir de dar este salto, que é civilizacional

muito importante para Portugal e para o nosso desenvolvimento.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que o espaço político pertence a todos os

cidadãos. A política é um assunto de todos e de todas e tem incidência sobre a vida de cada um de nós.

Promover a igualdade é assegurar para as futuras gerações um modelo de sociedade mais saudável. E é

esta sociedade mais saudável, onde todos exercem os seus direitos e deveres, que estamos a defender com

estas propostas de lei, numa perspetiva de política mais humanista, de partilha e mais adequada à sociedade

global que temos ao nosso alcance.

Estamos em abril! Façamos, de novo, abrir as portas de Abril em igualdade e em liberdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada

Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Temos na população 52%

de mulheres e 51% de eleitores. O que não faz sentido no meio disto tudo é que, nos órgãos de tomada de

decisão, nos órgãos de poder, esta proporção não se verifique e as mulheres desapareçam. Isso é que não faz

sentido! Como se as mulheres — é esse o argumento sempre usado — fossem menos capazes, como se

tivessem menos mérito. Isto quando os dados nos mostram — e mesmo sem dados, todas e todos sabemos —

que esse argumento é falso e só se apresenta realmente quando se trata de colocar mulheres em determinados

cargos ou órgãos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!