20 DE ABRIL DE 2018

15

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Reconhecemos, naturalmente, que esta é uma tarefa inacabada e,

relativamente às iniciativas em discussão, o PSD vai entrar no debate em sede de especialidade e contribuir

para corrigir soluções que nos parecem demasiado desajustadas e que nem sequer são exequíveis.

É por demais evidente a impossibilidade de aplicação prática do limiar dos 40% relativamente às mesas dos

órgãos deliberativos das autarquias locais, cuja composição é de três elementos, e o mesmo se diga

relativamente aos vogais das juntas de freguesia, cuja composição é, na grande maioria do País, de apenas

dois elementos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, o que fica hoje particularmente evidente é esta contradição insanável. O PSD

considera que o Governo não tem moral para propor à Assembleia da República o aumento de 33% para 40%

da quota feminina, quando nada nos diz sobre si próprio e quando, na realidade, tem um Conselho de Ministros

com apenas três ministras, num total de 19.

Bem prega Frei Tomás…

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, dou, de novo, a palavra ao Partido

Socialista, através da Sr.ª Deputada Susana Amador.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e

Srs. Deputados: Estamos hoje a fazer um debate da máxima importância para a democracia do nosso País.

A verdade é que a igualdade entre homens e mulheres é uma tarefa fundamental do Estado, tal como dispõe

o artigo 9.º da Constituição. A igualdade é um pilar do Estado de direito democrático e é, acima de tudo, uma

condição para o desenvolvimento sustentável do nosso País, das sociedades e do mundo em geral.

Foi também sob um impulso do Partido Socialista, na Revisão Constitucional de 1997, que foi dado um salto

qualitativo na igualdade, dando o legislador constitucional um caminho claro para o futuro, nomeadamente para

desenvolvermos ações positivas para a igualdade, densificando este sistema democrático e consolidando-o.

Por isso, em nome do Partido Socialista, queria saudar o Governo por estar com estas duas importantes

propostas de lei a consolidar esse sistema democrático. É um enorme contributo para a democracia!

Queria dizer também que, contrariamente ao que foi afirmado, de acordo com as estatísticas do INE (Instituto

Nacional de Estatística), que não mentem, este Governo tem uma evolução da participação feminina na sua

composição de 30,5%, enquanto no Governo anterior, do PSD e do CDS, era de 18%. Portanto, este é um salto

que também evidencia que estamos a fazer este debate de cabeça erguida, liderando para dentro para fazer

mais para fora.

Nesta Legislatura, também já demos passos muito importantes e consequentes nas políticas ativas da

igualdade. Destaco, nomeadamente, sob o impulso do Governo do Partido Socialista, a importante proposta de

lei que consagra a paridade no setor empresarial do Estado e nas empresas cotadas da Administração Pública.

Agora avançamos no campo político e no campo da paridade. É fundamental que se avance neste campo

na Administração Pública, porque aqui também a liderança se faz por dentro. A mudança faz-se por dentro,

opera-se por dentro.

Estamos a defender um Estado mais simplificado, mais inovador e, acima de tudo, defendemos que essa

inovação e essa igualdade tem de estar no ADN da Administração Pública. Logo, esta proposta é um excelente

contributo para que a paridade também ocorra no seio da Administração Pública que estamos a simplificar e a

modernizar todos os dias.

Também no campo autárquico, fazemos um importante avanço. Já nesta Legislatura, com o contributo do

Partido Socialista, revogámos a alteração e a exceção das quotas nas freguesias e nos municípios de menor