20 DE ABRIL DE 2018

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A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Mais do que discutirmos números, proporções ou percentagens de mulheres

em determinado partido, órgão, local ou momento, importa percebermos e discutirmos se realmente estamos

todos e todas empenhados — como parecem dizer, mas cujos atos não correspondem às palavras — em

realmente garantir a igualdade de género, a paridade, o equilíbrio entre homens e mulheres nos órgãos da

Administração Pública, do poder político, portanto em todos os órgãos com tomada de decisão.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Estas regras da substituição e da ordenação das listas vêm tentar resolver…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Dizia eu que estas regras da substituição e da ordenação das listas vêm tentar resolver os contornos à lei

que todos conhecem. Até se apresentam umas listas muito cumpridoras da lei da paridade, mas depois os

mandatos das mulheres não são assumidos porque são elas substituídas por homens.

Portanto, algum mecanismo terá de ser encontrado para garantir que não se verificam mais estes contornos

à lei.

Mesmo para terminar, gostaria ainda de dizer que não entendo porque é que as freguesias pequeninas não

terão de cumprir a lei, não terão de cumprir a legalidade tal como os outros. Haverá, por acaso, menos mulheres

nessas freguesias?

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

Ou serão freguesias pequeninas porque não têm mulheres em percentagem suficiente?

Aplausos do BE e da Deputada do PS Elza Pais.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, vamos passar às intervenções finais dos

proponentes das iniciativas legislativas em discussão.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): —Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Registamos que

ninguém se opôs às propostas concretas do projeto de lei do PCP, portanto admitimos que toda a gente vai

votar a favor de ninguém poder ser prejudicado para efeitos de avaliação de desempenho por ter gozado de

direitos de maternidade e de paternidade. É nisto que estamos a falar, quando falamos de igualdade, em primeiro

lugar.

Relativamente aos números, achamos que fazer uma análise criteriosa sobre o número de processos

concursais e de opositores a concurso com os dados desagregados por sexo e ministério também nos permitirá

certamente tirar conclusões mais objetivas que ficam para além da espuma dos dias e dos ataques pessoais.

Entendemos também que era importante salientar que o último relatório da CITE (Comissão para a Igualdade

no Trabalho e no Emprego) sobre o progresso da igualdade no trabalho e no emprego, que está disponível, com

dados referentes a 2016, torna muito evidente o seguinte: quando depende da qualificação e da vontade das

mulheres, elas não estão sub-representadas; quando o acesso aos cargos não é feito por concurso mas por

nomeação, as mulheres estão sub-representadas.

Ora, isto demonstra que o princípio geral deve ser, de facto, o do concurso e da perceção de qual é o melhor

candidato para o desempenho de determinada tarefa e não o da nomeação política, que ficará sujeito a outros

critérios.

Aplausos do PCP.