I SÉRIE — NÚMERO 74

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o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação de todas as pessoas, em particular daqueles que sofrem de doenças

raras.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para concluir este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, para concluir mesmo, o que queríamos dizer é que

hoje é, de facto, um dia para assinalar.

Só lamentamos — e queria veementemente deixar essa nota — que a atenção dada pela Câmara, e até do

ponto de vista mediático, a estas matérias seja inversamente proporcional àquele que é o impacto que estas

questões têm na vida e no dia a dia de tantas famílias portuguesas. Lamentamos isso profundamente.

Queríamos dizer que não se trata de uma corrida de popularidade ou de vestir camisolas de premiados, mas,

em abono da verdade e da seriedade, de facto, o CDS tem nesta matéria um percurso do qual se orgulha, tendo

sido os primeiros a apresentar propostas nas áreas dos apoios aos cuidadores. É indissociável falar de pessoas

com doenças raras sem falar dos seus cuidadores, porque, obviamente, são um binómio que não podemos

separar.

O que interessa aqui — e o CDS não se eximirá das suas responsabilidades — é exigir ao Governo que

cumpra as suas promessas, que passe à ação. E o que importa também é que consigamos ter um largo

consenso para que se cuide da vida das pessoas e acredito que para muitos de nós, que estamos na política,

essa é a missão primeira.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao quarto ponto da ordem do dia, que consta da

discussão conjunta dos seguintes diplomas: na generalidade, do projeto de lei n.º 798/XIII (3.ª) — Renovação e

prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29

de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (PCP); do projeto de resolução n.º 1354/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados, cujas bolsas

cessaram enquanto se aguarda a aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016 (CDS-PP); na generalidade, do projeto

de lei n.º 777/XIII (3.ª) — Determina a prorrogação dos contratos de bolsas de investigação e dos contratos de

bolsa no âmbito de projetos de investigação científica e outros similares (PSD); e, também na generalidade, do

projeto de lei n.º 816/XIII (3.ª) — Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à

publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira palavra para os bolseiros

de investigação científica, bolseiros de pós-doutoramento, verdadeiros trabalhadores da ciência que, com o seu

empenho e a sua persistência, têm dado corpo à luta por direitos que há muito deveriam ter sido reconhecidos:

direito a um contrato de trabalho, direito à estabilidade, acesso a direitos laborais básicos.

Hoje, temos aqui mais uma etapa desta luta, com o contributo do PCP.

Temos afirmado e continuamos a dizer que é urgente uma alteração estrutural para integrar todos os

trabalhadores científicos na carreira de investigação, acabando de vez com estes vínculos precários.

Caminhamos a passos largos para agosto de 2018, fim do prazo da norma transitória do Decreto-Lei n.º

57/2016, alterado por exigente processo de apreciação parlamentar na Assembleia da República, processo para

o qual o PCP muito contribuiu.

Desde agosto de 2016 e de julho de 2017, que é a data da lei alterada por apreciação parlamentar, a verdade

é que apenas 52 contratos — 52 contratos! — foram enviados à FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia)

para financiamento, havendo 1539 bolseiros sinalizados para esse efeito.

Esta situação, Sr.as e Srs. Deputados, é inadmissível! Além de várias manigâncias que agora algumas

instituições se lembraram de inventar, tentando que os contratos a realizar sejam feitos por associações de