27 DE ABRIL DE 2018

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Queremos também, em terceiro lugar, dar densidade à prevenção e à sensibilização, designadamente por

via de uma campanha pública, na qual a Autoridade para as Condições do Trabalho terá um papel fundamental,

mas não único.

Em quarto lugar, queremos reforçar os meios de atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho na

fiscalização das regras de prevenção e na punição dos abusos.

Em quinto lugar, queremos garantir o acesso à justiça, por via da isenção de custas a todos os sinistrados,

independentemente de serem representados pelo Ministério Público, por um sindicato ou por um advogado

constituído, como, aliás, já acontecia no passado.

Em sexto lugar, queremos reforçar o valor das prestações suplementares para quem assiste os sinistrados.

São propostas simples e justas, que se somam às várias propostas aqui apresentadas pelo PCP, que

acompanhamos, e que, não resolvendo tudo, reconhecem a centralidade deste problema e a urgência de lhe

darmos respostas concretas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia,

do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta, no

âmbito deste ponto da agenda, uma proposta de recomendação ao Governo para tomar medidas no sentido de

melhorar os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica no trabalho.

Entendemos que a legislação que protege e regula a segurança e saúde no trabalho é, em regra, equilibrada

e consegue proteger os seus fins. No entanto, é obrigação do poder político estar sempre atento à necessidade

de melhorar qualquer diploma legislativo, de modo a salvaguardar necessidades novas que surgem da realidade.

Nesse sentido, denotamos que, quer na lei, quer na prática real, a saúde psicológica dos trabalhadores tem

uma atenção muito insuficiente.

Trata-se de uma matéria que sabemos ser da maior importância e que atinge as famílias, os trabalhadores,

os portugueses com uma grande dimensão que a todos tem de preocupar.

Sabemos que o nível de consumo de antidepressivos, em Portugal, é demasiado elevado. Em quatro anos,

duplicou e a verdade é que os últimos dados, de 2017, revelam que, mesmo depois da crise, dos anos da crise,

que levaram, com certeza, a um agravar da falta de saúde psicológica, esses níveis não diminuíram em 2016.

Por outro lado, os últimos dados da Organização Mundial de Saúde dizem-nos que, em Portugal, o nível de

suicídios é superior à média existente no mundo.

É, pois, com grande preocupação que acompanhamos esta realidade.

Em Portugal, estima-se que um em cada cinco trabalhadores sofra de problemas de saúde psicológica e que

os trabalhadores faltem 1,3 dias por ano devido a estes problemas. No total, a perda de produtividade pode

custar às empresas 329 milhões por ano.

Existem vários estudos que afirmam que efetuar ações de prevenção às causas de stress ocupacional,

intervir nos problemas de saúde psicológica e promover a saúde psicológica no local de trabalho pode traduzir-

se num conjunto de benefícios.

É por isso que entendemos que é altura de os agentes políticos e económicos prepararem respostas para

esta situação.

Não tem de se alterar legislação à pressa, mas é importante que o Governo faça, em primeiro lugar, o

levantamento das situações de risco psicossocial e dos problemas de saúde psicológica no trabalho. Depois,

importa que se promova um debate alargado, nomeadamente, e inclusive, em sede de concertação social, para

que, finalmente, se pondere a possibilidade e a conveniência de proceder a alterações da legislação laboral

nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar a última iniciativa, tem a palavra o Sr.

Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes».