27 DE ABRIL DE 2018

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje, aqui, um conjunto

de iniciativas que dizem respeito aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais, e sobre estas matérias

importa, desde já, salientar dois aspetos. Em primeiro lugar, importa dizer que a saúde e a segurança no trabalho

são fatores determinantes para garantir um trabalho digno, e um trabalho digno no sentido de garantir qualidade

de vida aos trabalhadores.

É por isso que esta matéria nos envolve a todos, não só os decisores políticos mas também os empregadores

e os trabalhadores.

Entende este Grupo Parlamentar que a cultura da prevenção é um fator determinante e decisivo para

combater a sinistralidade laboral.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Por este motivo, aproveitamos também este momento para louvar

as campanhas de sensibilização que têm sido desenvolvidas ao longo dos anos por parte da Autoridade para

as Condições do Trabalho, que, junto de entidades patronais, junto de trabalhadores, têm vindo a sensibilizar

no sentido de se combaterem as más práticas laborais e de, assim, se combater a sinistralidade laboral.

A prevenção é, de facto, um objetivo que nos deve nortear sempre que falamos destas matérias. Sempre

que estiver em causa o reforço e a intensificação deste tipo de prevenção, a prevenção da sinistralidade laboral,

o PSD estará presente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Importa também dizer que, quando há um acidente de trabalho ou

uma doença profissional, a própria Constituição garante e assegura — é assim que deve ser e é assim que o

PSD defende e continuará a defender — uma justa e adequada reparação ao trabalhador.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Por outro lado — e esta é a segunda nota que aqui gostaríamos

de deixar relativamente a esta matéria —, ao longo dos anos, a matéria relativa à legislação da saúde e

segurança no trabalho tem vindo a sofrer alterações, ao contrário do que parecem fazer crer algumas iniciativas

aqui apresentadas. Essas alterações têm ido ao encontro da necessidade de ajustar e de tornar a lei mais

equilibrada no que diz respeito, precisamente, à prevenção, no que diz respeito à reparação.

Não concordamos, e não o poderemos permitir, que sejam propostas alteração avulsas, sem critério e,

sobretudo, sem serem precedidas de um amplo debate social. É fundamental que, quando se faz uma alteração,

designadamente, ao Código do Trabalho, como aqui também é proposto, essa alteração resulte de uma enorme

ponderação e de um amplo debate social.

Gostaria de chamar a atenção para o facto de existir atualmente, em apreciação na especialidade em sede

de Comissão de Trabalho e Segurança Social, um conjunto de iniciativas sobre esta matéria, o que mostra bem

a falta de rigor de algumas das propostas que aqui são apresentadas.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem lembrado!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, mesmo para terminar, quero dizer que este

Grupo Parlamentar concorda com algumas das iniciativas aqui propostas, designadamente a que se refere à

intensificação e ao reforço da ACT no sentido de que haja uma maior prevenção junto das entidades patronais

e junto dos trabalhadores e também a que se refere à criação de medidas que possam minorar os riscos

psicossociais e os problemas de saúde psicológica.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Terminarei, Sr. Presidente.