I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Vamos começar com a ordem do dia da reunião plenária de hoje, cujo primeiro ponto consta da discussão

do projeto de resolução n.º 1434/XIII (3.ª) — Consagra o dia 21 de março como Dia Nacional para a Eliminação

da Discriminação Racial (PS).

Para apresentar o projeto de resolução e intervir sobre esta matéria, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O racismo não nasceu hoje. O

racismo tem uma matriz histórica de construção de relações de poder e de doutrinação apostada na eliminação

do valor intrínseco da pessoa racializada.

É nosso dever reconhecer que o fenómeno existe. É nosso dever constitucional não escamotear qualquer

forma de discriminação. Com este projeto de resolução, queremos consagrar o dia 21 de março como Dia

Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial — como sabem, já existe um Dia Internacional, depois dos

eventos trágicos que são do conhecimento de todos — e comprometer-nos quanto ao cumprimento dos

compromissos nacionais e internacionais de combate à discriminação racial.

É simbólico? Também, mas o simbólico tem uma dimensão essencial e este dia permite-nos dar centralidade

a um tema que, admitamos, não tem a centralidade devida nas nossas agendas partidárias.

Olhem para esta Câmara! Eu sinto o embaraço de a mesma não refletir a sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

Ouçam as pessoas racializadas e a sua experiência diária de racismo interpessoal e institucional. Portugal

não é, para milhares de pessoas, o País dos brandos costumes, é o País que julga diferenciadamente, que

prende diferenciadamente, que empurra para guetos sociais quem, também no emprego, não chega longe por

causa da cor da sua pele. Nascer em Portugal não chega para ser português, o que, na minha opinião pessoal,

está mal, muito mal.

O racismo não é um mito, apesar de alguma literatura que por aí anda. Fizemos a descolonização, mas

temos de descolonizar narrativas, apostar em projetos-piloto na educação contra o racismo, preparar as

gerações futuras para uma sociedade não racista, apostar na produção do saber, levar a sério, muito a sério, os

relatórios internacionais no que toca à violência policial e as duas recomendações produzidas em dois anos,

2012 e 2016, às quais estamos vinculados, no sentido de se tomarem medidas afirmativas em áreas-chave

como a educação, a saúde e o emprego e do reforço da dimensão de género no combate contra o racismo.

Sabemos que o Governo está a trabalhar no lançamento da Década Internacional de Afrodescendentes, da

ONU. Que esse trabalho produza resultados, bem como o trabalho relativo aos censos, para sabermos de onde

partimos e para se tomarem medidas a sério num País pouco consciente do que é o privilégio branco.

Estas palavras não são contra alguém. Chegou o tempo de dar voz às pessoas racializadas e de as defender

contra o que não tem defesa, o racismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo

Parlamentar do PSD.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, a prevenção e a eliminação da discriminação racial são

desígnios de uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais igual, que, naturalmente, têm consagração no

artigo 13.º da nossa Constituição.