Debates Parlamentares - Diário 081, p. 36 (2018-05-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 81

Também por tudo isto, passados mais de 40 anos, advoga o regresso ao gonçalvismo, ao PREC, obrigando,

à força, os proprietários de casas devolutas a celebrarem contratos de arrendamento.

O Estado, o maior proprietário em Portugal, com milhares de imóveis, devolutos, abandonados e em

avançado estado de degradação, o Estado que que não dá o exemplo, o Estado que não cuida do que é seu, é

o Estado que o PS quer agora que se possam expropriar, à força, os proprietários, resolvendo à conta daqueles

um problema que é seu.

O PS que lidera a Câmara Municipal de Lisboa, proprietária de 1600 fogos devolutos para habitação, é o

mesmo PS que não percebe que, numa democracia a sério, o Estado não se apropria das casas dos outros

para as entregar a quem entenda.

Comece pelas suas, pois tem dezenas de milhares de imóveis por onde escolher.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os partidos da esquerda não aprenderam nada. Não aprenderam que

foram os 50 anos de leis protecionistas, a que agora querem regressar, que conduziram à morte do mercado de

arredamento.

Crónica de um desastre anunciado poderia ser perfeitamente o título da ata da sessão plenária do dia de

hoje.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta, do

PS.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O País está, neste

momento, com os olhos postos no Parlamento, porque hoje iniciámos aqui um debate muito importante para

alterar legislação muito importante em matéria de direito à habitação.

Gostava que as pessoas que estão a acompanhar este debate soubessem que todos os partidos que

apresentaram propostas para hoje — e são eles todos os partidos da esquerda desta Assembleia e também o

PAN — aceitaram que todas as propostas baixassem à comissão para aí serem trabalhadas na especialidade.

É um trabalho muito sério que exigirá a participação não só dos Deputados, mas dos cidadãos. É importante

que os cidadãos saibam que se podem dirigir à Assembleia da República com as suas preocupações, com as

suas angústias, com as suas críticas para que daqui saia um trabalho sério, um trabalho profundo, para

corrigirmos leis que são injustas, que foram feitas com muitos alçapões e que a própria autora das mesmas já

reconheceu que deixou muita gente a ser abusada e que até era preciso vir o IHRU (Instituto da Habitação e da

Reabilitação Urbana) corrigir esses abusos.

Não é o IHRU que vai corrigir esses abusos, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, quem tem de corrigir os abusos

é o Parlamento, é a legislação nacional, é o Estado de direito!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há Deputados que aproveitaram este debate para atirar argumentos uns

contra os outros. A posição do Partido Socialista não é essa hoje, aqui. A nossa posição é a seguinte: «Vamos

a debate. Vamos construir uma maioria política estável em torno desta matéria para podermos responder ao

povo português que está dela à espera há muitos anos».

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães,

do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 81 36 Também por tudo isto, passados mais de 40 anos, advoga o regresso ao gonçalvismo, ao PREC, obrigando, à força, os proprietários de casas devolutas a celebrarem contratos de arrendamento. O Estado, o maior proprietário em Portugal, com milhares de imóveis, devolutos, abandonados e em avançado estado de degradação, o Estado que que não dá o exemplo, o Estado que não cuida do que é seu, é o Estado que o PS quer agora que se possam expropriar, à força, os proprietários, resolvendo à conta daqueles um problema que é seu. O PS que lidera a Câmara Municipal de Lisboa, proprietária de 1600 fogos devolutos para habitação, é o mesmo PS que não percebe que, numa democracia a sério, o Estado não se apropria das casas dos outros para as entregar a quem entenda. Comece pelas suas, pois tem dezenas de milhares de imóveis por onde escolher. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os partidos da esquerda não aprenderam nada. Não aprenderam que foram os 50 anos de leis protecionistas, a que agora querem regressar, que conduziram à morte do mercado de arredamento. Crónica de um desastre anunciado poderia ser perfeitamente o título da ata da sessão plenária do dia de hoje. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta, do PS. A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O País está, neste momento, com os olhos postos no Parlamento, porque hoje iniciámos aqui um debate muito importante para alterar legislação muito importante em matéria de direito à habitação. Gostava que as pessoas que estão a acompanhar este debate soubessem que todos os partidos que apresentaram propostas para hoje — e são eles todos os partidos da esquerda desta Assembleia e também o PAN — aceitaram que todas as propostas baixassem à comissão para aí serem trabalhadas na especialidade. É um trabalho muito sério que exigirá a participação não só dos Deputados, mas dos cidadãos. É importante que os cidadãos saibam que se podem dirigir à Assembleia da República com as suas preocupações, com as suas angústias, com as suas críticas para que daqui saia um trabalho sério, um trabalho profundo, para corrigirmos leis que são injustas, que foram feitas com muitos alçapões e que a própria autora das mesmas já reconheceu que deixou muita gente a ser abusada e que até era preciso vir o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) corrigir esses abusos. Não é o IHRU que vai corrigir esses abusos, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, quem tem de corrigir os abusos é o Parlamento, é a legislação nacional, é o Estado de direito! Aplausos do BE e de Deputados do PS. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há Deputados que aproveitaram este debate para atirar argumentos uns contra os outros. A posição do Partido Socialista não é essa hoje, aqui. A nossa posição é a seguinte: «Vamos a debate. Vamos construir uma maioria política estável em torno desta matéria para podermos responder ao povo português que está dela à espera há muitos anos». Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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