Debates Parlamentares - Diário 081, p. 41 (2018-05-04)

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5 DE MAIO DE 2018

Por isso, não estamos a falar de pressas, estamos a falar de uma situação de urgência para travar os

despejos, para defender o direito à habitação, para que estas pessoas que estão a assistir a este debate vejam

o seu direito à habitação salvaguardado e para que os portugueses não sejam postos na rua.

Trata-se, de facto, de um direito constitucional e fundamental que está a ser aqui discutido e que queremos

defender e preservar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passo a anunciar o próximo ponto da ordem do dia, para

o qual não estão atribuídos tempos de debate: 2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para

2018, o qual será votado hoje.

Antes de entrarmos no período regimental de votações, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta das

iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1560/XIII (3.ª) — Comissão Parlamentar de Inquérito ao

pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade (BE), 1563/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane (PSD), que baixa à 8.ª

Comissão, 1564/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de esteticista (BE), que

baixa à 10.ª Comissão, 1565/XIII (3.ª) — Pela correta aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (BE), que

baixa à 8.ª Comissão, 1566/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê continuidade às obras de restauro do

Mosteiro de Santa Maria de Semide (PSD), que baixa à 12.ª Comissão.

Informo que, em relação ao projeto de resolução n.º 1560/XIII (3.ª), o Sr. Presidente, através de um despacho,

admitiu esta iniciativa legislativa por considerá-la estar em conformidade com as disposições legais e

regimentais.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente, terão de sinalizar à

Mesa a sua presença.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 212 presenças, às quais se acrescentam 3 — as dos Srs. Deputados Catarina

Martins e Jorge Duarte Costa, do BE, e António Costa Silva, do PSD — perfazendo 215 Deputados, pelo que

temos quórum para proceder às votações.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, é para ajudar a Mesa na contagem dos Deputados e

Deputadas do Bloco de Esquerda.

Apesar de o quadro eletrónico registar 16 presenças de Deputados do Bloco de Esquerda e de apenas dois

Deputados terem dado a indicação de que não se conseguiram registar eletronicamente, o que totaliza 18

Deputados, como é possível ver, a nossa bancada está repleta e nós somos 19 Deputados.

Neste sentido, haverá um Sr. Deputado do Bloco de Esquerda que, por qualquer motivo, não se inscreveu

ou não ficou registado. Poderá ter sido devido a um problema informático.

Deixo esta informação para que a Mesa a possa ter em conta na verificação do quórum.

5 DE MAIO DE 2018 41 Por isso, não estamos a falar de pressas, estamos a falar de uma situação de urgência para travar os despejos, para defender o direito à habitação, para que estas pessoas que estão a assistir a este debate vejam o seu direito à habitação salvaguardado e para que os portugueses não sejam postos na rua. Trata-se, de facto, de um direito constitucional e fundamental que está a ser aqui discutido e que queremos defender e preservar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passo a anunciar o próximo ponto da ordem do dia, para o qual não estão atribuídos tempos de debate: 2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2018, o qual será votado hoje. Antes de entrarmos no período regimental de votações, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1560/XIII (3.ª) — Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade (BE), 1563/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 1564/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de esteticista (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 1565/XIII (3.ª) — Pela correta aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1566/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê continuidade às obras de restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide (PSD), que baixa à 12.ª Comissão. Informo que, em relação ao projeto de resolução n.º 1560/XIII (3.ª), o Sr. Presidente, através de um despacho, admitiu esta iniciativa legislativa por considerá-la estar em conformidade com as disposições legais e regimentais. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente, terão de sinalizar à Mesa a sua presença. Pausa. O quadro eletrónico regista 212 presenças, às quais se acrescentam 3 — as dos Srs. Deputados Catarina Martins e Jorge Duarte Costa, do BE, e António Costa Silva, do PSD — perfazendo 215 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, é para ajudar a Mesa na contagem dos Deputados e Deputadas do Bloco de Esquerda. Apesar de o quadro eletrónico registar 16 presenças de Deputados do Bloco de Esquerda e de apenas dois Deputados terem dado a indicação de que não se conseguiram registar eletronicamente, o que totaliza 18 Deputados, como é possível ver, a nossa bancada está repleta e nós somos 19 Deputados. Neste sentido, haverá um Sr. Deputado do Bloco de Esquerda que, por qualquer motivo, não se inscreveu ou não ficou registado. Poderá ter sido devido a um problema informático. Deixo esta informação para que a Mesa a possa ter em conta na verificação do quórum.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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