Debates Parlamentares - Diário 081, p. 40 (2018-05-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 81

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vai dificultar a vida de muitas pelo aumento das rendas, mas também pode

conduzir a um maior aumento de encerramentos e de destruição de postos de trabalho.

A apreensão no setor é bastante e existem muitas empresas que já não estão a fazer um conjunto de

investimentos no seu estabelecimento, porque não sabem como é que vai ser o dia de amanhã, porque a

eminência do despejo e da expulsão está sempre presente, o que cria uma grande instabilidade numa atividade

económica tão fundamental para dar vida aos bairros e às nossas cidades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Se estas matérias são importantes, a questão da habitação também assume

uma grande centralidade.

O primeiro registo que gostaríamos de fazer relativamente a esta matéria é o de que esperávamos que a

responsável e o rosto por esta lei fizesse aqui uma intervenção e explicitasse, mais uma vez, as suas

motivações, mas não o fez. A Sr.ª Deputada Assunção Cristas remeteu-se ao silêncio e não defendeu a sua

maternidade em relação a toda esta matéria que tantas desgraças causou a milhares e milhares de famílias.

Aplausos do PCP.

Quando falamos de habitação, não falamos de números, falamos de pessoas, de moradores, de famílias, de

vidas concretas que, de um momento para o outro, ficaram numa enorme instabilidade e sem alternativa. Que

o digam as famílias que já foram despejadas, e não foram despejadas por incumprimento. Aliás, Sr. Deputado,

mesmo as situações de incumprimento devem-se ao grande ataque que foi feito aos trabalhadores por via do

desemprego, por via da redução de salários. Milhares e milhares de famílias ficaram sem condições para

poderem assumir as suas responsabilidades.

Estamos também a falar de famílias e de pessoas que cumprem com as suas responsabilidades, que sempre

pagaram as rendas, inclusive valores elevados, que investiram numa habitação que não é sua, que é de um

senhorio. E agora qual é a resposta que dão a estas famílias? A porta para a rua! Em vez de defenderem as

suas habitações, é esta a resposta que está a ser dada a muitas e muitas famílias.

Aplausos do PCP.

Neste debate, há uma divergência insanável. Para o PSD e o CDS, o que importa é o mercado — mais uma

vez, o mercado e a sua dinamização, o que levou ao despejo das famílias e ao encerramento de lojas de

comércio.

Protestos do PSD.

Para o PCP, o que importa é garantir o direito à habitação e este princípio constitucional está a ser negado

a milhares e milhares de famílias do nosso País.

Aplausos do PCP.

Foi exatamente com esse objetivo que agendámos este debate. Para que fique claro, a iniciativa que hoje

estamos a debater não foi apresentada à pressa, ela foi entregue em fevereiro.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Aliás, quando debatemos, em 2016, um conjunto de aspetos em relação ao

arrendamento, também foi por iniciativa do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 81 40 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vai dificultar a vida de muitas pelo aumento das rendas, mas também pode conduzir a um maior aumento de encerramentos e de destruição de postos de trabalho. A apreensão no setor é bastante e existem muitas empresas que já não estão a fazer um conjunto de investimentos no seu estabelecimento, porque não sabem como é que vai ser o dia de amanhã, porque a eminência do despejo e da expulsão está sempre presente, o que cria uma grande instabilidade numa atividade económica tão fundamental para dar vida aos bairros e às nossas cidades. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Se estas matérias são importantes, a questão da habitação também assume uma grande centralidade. O primeiro registo que gostaríamos de fazer relativamente a esta matéria é o de que esperávamos que a responsável e o rosto por esta lei fizesse aqui uma intervenção e explicitasse, mais uma vez, as suas motivações, mas não o fez. A Sr.ª Deputada Assunção Cristas remeteu-se ao silêncio e não defendeu a sua maternidade em relação a toda esta matéria que tantas desgraças causou a milhares e milhares de famílias. Aplausos do PCP. Quando falamos de habitação, não falamos de números, falamos de pessoas, de moradores, de famílias, de vidas concretas que, de um momento para o outro, ficaram numa enorme instabilidade e sem alternativa. Que o digam as famílias que já foram despejadas, e não foram despejadas por incumprimento. Aliás, Sr. Deputado, mesmo as situações de incumprimento devem-se ao grande ataque que foi feito aos trabalhadores por via do desemprego, por via da redução de salários. Milhares e milhares de famílias ficaram sem condições para poderem assumir as suas responsabilidades. Estamos também a falar de famílias e de pessoas que cumprem com as suas responsabilidades, que sempre pagaram as rendas, inclusive valores elevados, que investiram numa habitação que não é sua, que é de um senhorio. E agora qual é a resposta que dão a estas famílias? A porta para a rua! Em vez de defenderem as suas habitações, é esta a resposta que está a ser dada a muitas e muitas famílias. Aplausos do PCP. Neste debate, há uma divergência insanável. Para o PSD e o CDS, o que importa é o mercado — mais uma vez, o mercado e a sua dinamização, o que levou ao despejo das famílias e ao encerramento de lojas de comércio. Protestos do PSD. Para o PCP, o que importa é garantir o direito à habitação e este princípio constitucional está a ser negado a milhares e milhares de famílias do nosso País. Aplausos do PCP. Foi exatamente com esse objetivo que agendámos este debate. Para que fique claro, a iniciativa que hoje estamos a debater não foi apresentada à pressa, ela foi entregue em fevereiro. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Aliás, quando debatemos, em 2016, um conjunto de aspetos em relação ao arrendamento, também foi por iniciativa do PCP.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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