Debates Parlamentares - Diário 084, p. 68 (2018-05-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 84

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Há ainda um pedido de palavra para o mesmo efeito, ou seja, para uma

declaração de voto oral sobre a mesma votação, da Sr.ª Deputada Margarida Mano, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: O PSD congratula-se com o facto de

este processo, iniciado com o projeto de lei n.º 777/XIII (3.ª) — Determina a prorrogação dos contratos de bolsas

de investigação, dos contratos de bolsa no âmbito de projetos de investigação científica e outros similares,

apresentado pelo PSD, ter terminado hoje, com as propostas que foram, entretanto, efetuadas pelo PCP e pelo

Bloco de Esquerda, numa votação por unanimidade.

A votação por unanimidade feita hoje, na sequência da iniciativa do PSD, é uma vitória da reposição da

justiça para todos aqueles que, a pretexto de um sistema criado pelo Governo para o emprego científico — que

está, há dois anos, em falência —, estavam sem resposta a situações concretas.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — O PSD fica, hoje, com o sentido de responsabilidade de ter dado o seu

contributo para que os bolseiros de investigação científica possam ver os seus contratos prorrogados até os

concursos serem abertos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, resta-me anunciar a agenda da próxima reunião,

que será na próxima semana, como é hábito, na quarta-feira, às 15 horas, tendo como ordem o dia apenas o

debate, por marcação do PS, sobre o tema «A internacionalização da economia portuguesa».

Estão, assim, concluídos os trabalhos. Boa tarde e bom fim de semana para todas as Sr.as Deputadas e todos

os Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 54 minutos.

———

Declarações de voto entregues à Mesa para publicação

Relativa ao voto n.º 537/XIII (3.ª):

Na sessão plenária do passado dia 11 de maio, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um voto de

solidariedade para com o povo saraui pelo respeito e concretização do seu direito à autodeterminação, que foi

aprovado por maioria, apesar dos votos desfavoráveis do PSD e do CDS-PP.

Ao contrário da orientação seguida pelo Grupo Parlamentar a que pertenço, o CDS-PP, abstive-me na

votação do voto em apreço embora não me reveja inteiramente no texto aduzido pelo PCP. O caso do Saara

Ocidental apresenta traços muito idênticos ao processo de descolonização de Timor-Leste. Como tal, o Estado

português, para manter a sua coerência no plano externo, deverá defender uma posição, também ela coerente,

com as deliberações das Nações Unidas e com as aspirações do povo saraui à sua autodeterminação.

Apesar desta divergência assinalada, não poderia deixar de referir a importância singular do relacionamento

de amizade entre Portugal e o Reino de Marrocos, a nível político, estratégico, económico e cultural, sublinhado

o papel de estabilidade e maturidade que Marrocos vem desempenhado na área geográfica em que se insere.

O Deputado do CDS-PP, João Rebelo.

———

I SÉRIE — NÚMERO 84 68 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Há ainda um pedido de palavra para o mesmo efeito, ou seja, para uma declaração de voto oral sobre a mesma votação, da Sr.ª Deputada Margarida Mano, a quem dou a palavra. A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: O PSD congratula-se com o facto de este processo, iniciado com o projeto de lei n.º 777/XIII (3.ª) — Determina a prorrogação dos contratos de bolsas de investigação, dos contratos de bolsa no âmbito de projetos de investigação científica e outros similares, apresentado pelo PSD, ter terminado hoje, com as propostas que foram, entretanto, efetuadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, numa votação por unanimidade. A votação por unanimidade feita hoje, na sequência da iniciativa do PSD, é uma vitória da reposição da justiça para todos aqueles que, a pretexto de um sistema criado pelo Governo para o emprego científico — que está, há dois anos, em falência —, estavam sem resposta a situações concretas. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — O PSD fica, hoje, com o sentido de responsabilidade de ter dado o seu contributo para que os bolseiros de investigação científica possam ver os seus contratos prorrogados até os concursos serem abertos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, resta-me anunciar a agenda da próxima reunião, que será na próxima semana, como é hábito, na quarta-feira, às 15 horas, tendo como ordem o dia apenas o debate, por marcação do PS, sobre o tema «A internacionalização da economia portuguesa». Estão, assim, concluídos os trabalhos. Boa tarde e bom fim de semana para todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 54 minutos.——— Declarações de voto entregues à Mesa para publicação Relativa ao voto n.º 537/XIII (3.ª): Na sessão plenária do passado dia 11 de maio, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um voto de solidariedade para com o povo saraui pelo respeito e concretização do seu direito à autodeterminação, que foi aprovado por maioria, apesar dos votos desfavoráveis do PSD e do CDS-PP. Ao contrário da orientação seguida pelo Grupo Parlamentar a que pertenço, o CDS-PP, abstive-me na votação do voto em apreço embora não me reveja inteiramente no texto aduzido pelo PCP. O caso do Saara Ocidental apresenta traços muito idênticos ao processo de descolonização de Timor-Leste. Como tal, o Estado português, para manter a sua coerência no plano externo, deverá defender uma posição, também ela coerente, com as deliberações das Nações Unidas e com as aspirações do povo saraui à sua autodeterminação. Apesar desta divergência assinalada, não poderia deixar de referir a importância singular do relacionamento de amizade entre Portugal e o Reino de Marrocos, a nível político, estratégico, económico e cultural, sublinhado o papel de estabilidade e maturidade que Marrocos vem desempenhado na área geográfica em que se insere. O Deputado do CDS-PP, João Rebelo. ———

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

MARGARIDA MANO
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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