Debates Parlamentares - Diário 084, p. 62 (2018-05-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 84

Estrela, Elza Pais, Fernando Anastácio, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos, Ivan Gonçalves, João Galamba,

Joaquim Raposo, Luís Graça, Margarida Marques, Paulo Trigo Pereira, Porfírio Silva, Santinho Pacheco e

Wanda Guimarães e abstenções do PS e do PAN.

Srs. Deputados, por via de um anacronismo constitucional mas em vigor e vinculativo, vamos votar o projeto

de resolução n.º 1596/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a Salamanca (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, se não houver objeções, vamos votar, em conjunto, dois requerimentos, um apresentado pelo

CDS-PP e outro apresentado pelo PSD, ambos solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do

Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias.

O requerimento do CDS refere-se aos projetos de resolução n.os 1476/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que proceda à alteração do sistema de fundos de reserva dos edifícios em vigor, garantindo a sua efetiva

existência e utilização devida, através de uma fiscalização a ser realizada pelos municípios, promovendo a

existência do financiamento necessário para a conservação dos edifícios (CDS-PP) e 1477/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a proteção e promoção do arrendamento, nomeadamente

as medidas necessárias para a criação do regime jurídico do seguro de renda (CDS-PP), do projeto de lei n.º

821/XIII (3.ª) — Cria um incentivo ao arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação autónoma, em

sede de IRS, dos rendimentos prediais, resultantes de contratos de arrendamento para habitação, procedendo

à alteração do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CDS-PP) e dos projetos de

resolução n.os 1582/XIII (3.ª) — Transparência nos processos de alienação ao fundo nacional de reabilitação do

edificado de imóveis do Estado (CDS-PP), 1583/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo, em articulação com a

Câmara Municipal de Lisboa, que proceda à reconversão e reabilitação dos edifícios que integram a Colina de

Santana, em Lisboa, para que possam ser utilizados para habitação, num programa a criar, ou já existente, com

vista ao arrendamento para fins habitacionais a preços moderados, principalmente dirigido a jovens e famílias

de classe média (CDS-PP) e 1584/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento do

Património Imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no sentido de criar um programa com vista à

reabilitação ou construção de imóveis para arrendamento para fins habitacionais a preços moderados (CDS-

PP).

O requerimento apresentado pelo PSD refere-se aos projetos de resolução n.os 1586/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo que crie um seguro de renda (PSD), 1588/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um subsídio

para o arrendamento em situações de fragilidade súbita (PSD) e 1591/XIII (3.ª) — Programa de cooperação

entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao

arrendamento (PSD).

Vamos então votá-los em conjunto.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

A Sr.ª HelenaRoseta (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª HelenaRoseta (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa pela distração, mas gostaria de saber a que

Comissão baixaram os diplomas enunciados em ambos os requerimentos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Baixaram à 11.ª Comissão, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HelenaRoseta (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 84 62 Estrela, Elza Pais, Fernando Anastácio, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos, Ivan Gonçalves, João Galamba, Joaquim Raposo, Luís Graça, Margarida Marques, Paulo Trigo Pereira, Porfírio Silva, Santinho Pacheco e Wanda Guimarães e abstenções do PS e do PAN. Srs. Deputados, por via de um anacronismo constitucional mas em vigor e vinculativo, vamos votar o projeto de resolução n.º 1596/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a Salamanca (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, se não houver objeções, vamos votar, em conjunto, dois requerimentos, um apresentado pelo CDS-PP e outro apresentado pelo PSD, ambos solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias. O requerimento do CDS refere-se aos projetos de resolução n.os 1476/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à alteração do sistema de fundos de reserva dos edifícios em vigor, garantindo a sua efetiva existência e utilização devida, através de uma fiscalização a ser realizada pelos municípios, promovendo a existência do financiamento necessário para a conservação dos edifícios (CDS-PP) e 1477/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a proteção e promoção do arrendamento, nomeadamente as medidas necessárias para a criação do regime jurídico do seguro de renda (CDS-PP), do projeto de lei n.º 821/XIII (3.ª) — Cria um incentivo ao arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais, resultantes de contratos de arrendamento para habitação, procedendo à alteração do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CDS-PP) e dos projetos de resolução n.os 1582/XIII (3.ª) — Transparência nos processos de alienação ao fundo nacional de reabilitação do edificado de imóveis do Estado (CDS-PP), 1583/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, que proceda à reconversão e reabilitação dos edifícios que integram a Colina de Santana, em Lisboa, para que possam ser utilizados para habitação, num programa a criar, ou já existente, com vista ao arrendamento para fins habitacionais a preços moderados, principalmente dirigido a jovens e famílias de classe média (CDS-PP) e 1584/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento do Património Imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no sentido de criar um programa com vista à reabilitação ou construção de imóveis para arrendamento para fins habitacionais a preços moderados (CDS-PP). O requerimento apresentado pelo PSD refere-se aos projetos de resolução n.os 1586/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um seguro de renda (PSD), 1588/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um subsídio para o arrendamento em situações de fragilidade súbita (PSD) e 1591/XIII (3.ª) — Programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao arrendamento (PSD). Vamos então votá-los em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. A Sr.ª HelenaRoseta (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª HelenaRoseta (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa pela distração, mas gostaria de saber a que Comissão baixaram os diplomas enunciados em ambos os requerimentos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Baixaram à 11.ª Comissão, Sr.ª Deputada. A Sr.ª HelenaRoseta (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

MARGARIDA MANO
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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