Debates Parlamentares - Diário 084, p. 61 (2018-05-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE MAIO DE 2018

1 — Reafirma o seu apoio aos esforços para alcançar uma solução justa para o Sara Ocidental, que passará

necessariamente pela efetivação do direito à autodeterminação do povo saraui, de acordo e no respeito das

deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional;

2 — Insta o Governo a, no âmbito da política externa e, nomeadamente, nas instituições internacionais em

que Portugal se faz representar, promover uma ação consequente em prol da concretização do direito à

autodeterminação do povo saraui.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do CDS-PP João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que sobre este voto apresentarei uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se o voto n.º 538/XIII (3.ª) — De condenação da decisão dos EUA de reconhecerem Jerusalém como

capital de Israel, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira) — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Está anunciada para dia 14 de maio a transferência da Embaixada dos Estados Unidos da América de

Telavive para Jerusalém, data que coincide com os 70 da criação do Estado de Israel e da Nakba, que marca o

início da expulsão da população palestiniana das suas terras.

A decisão dos Estados Unidos da América de reconhecerem Jerusalém como capital de Israel constitui uma

clara afronta ao direito internacional e às Nações Unidas, incluindo as numerosas resoluções do seu Conselho

de Segurança, entre as quais a Resolução 478, de 20 de agosto de 1980, que determina a saída das missões

diplomáticas de Jerusalém, bem como a Resolução 2334, de dezembro de 2016, que, condenando o

prosseguimento da expansão de colonatos israelitas em território palestiniano, reitera que o estatuto de

Jerusalém apenas pode ser decidido pela via negocial.

Esta decisão, representando um apoio explícito à política de colonização de Israel, constitui uma agressão

frontal aos direitos do povo palestiniano, que, enfrentando a brutal repressão das autoridades israelitas, persiste

na sua corajosa luta pelo fim da ocupação e pela criação de uma Estado da Palestina livre e independente.

Saliente-se que a decisão dos Estados Unidos da América é tanto mais grave porquanto é tomada num

momento em que se adensa a ameaça de uma nova escalada na sua política de agressão no Médio Oriente,

que, a não ser travada, encerra o perigo de uma enorme confrontação.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 — Condena a decisão dos Estados Unidos da América de reconhecerem Jerusalém como capital de Israel;

2 — Manifesta a sua solidariedade com o povo palestiniano;

3 — Afirma o direito do povo palestiniano ao reconhecimento do seu próprio Estado, nas fronteiras anteriores

a 1967 e com capital em Jerusalém Leste, assim como o direito de retorno dos refugiados palestinianos,

conforme as resoluções das Nações Unidas;

4 — Insta o Governo português a, no respeito pela Constituição da República, condenar esta decisão dos

Estados Unidos da América, que constitui uma afronta ao direito internacional.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e dos Deputados do PS Alexandre Quintanilha, André Pinotes Batista, Catarina Marcelino, Edite

12 DE MAIO DE 2018 61 1 — Reafirma o seu apoio aos esforços para alcançar uma solução justa para o Sara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à autodeterminação do povo saraui, de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional; 2 — Insta o Governo a, no âmbito da política externa e, nomeadamente, nas instituições internacionais em que Portugal se faz representar, promover uma ação consequente em prol da concretização do direito à autodeterminação do povo saraui.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do CDS-PP João Rebelo. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que sobre este voto apresentarei uma declaração de voto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se o voto n.º 538/XIII (3.ª) — De condenação da decisão dos EUA de reconhecerem Jerusalém como capital de Israel, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira. A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira) — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Está anunciada para dia 14 de maio a transferência da Embaixada dos Estados Unidos da América de Telavive para Jerusalém, data que coincide com os 70 da criação do Estado de Israel e da Nakba, que marca o início da expulsão da população palestiniana das suas terras. A decisão dos Estados Unidos da América de reconhecerem Jerusalém como capital de Israel constitui uma clara afronta ao direito internacional e às Nações Unidas, incluindo as numerosas resoluções do seu Conselho de Segurança, entre as quais a Resolução 478, de 20 de agosto de 1980, que determina a saída das missões diplomáticas de Jerusalém, bem como a Resolução 2334, de dezembro de 2016, que, condenando o prosseguimento da expansão de colonatos israelitas em território palestiniano, reitera que o estatuto de Jerusalém apenas pode ser decidido pela via negocial. Esta decisão, representando um apoio explícito à política de colonização de Israel, constitui uma agressão frontal aos direitos do povo palestiniano, que, enfrentando a brutal repressão das autoridades israelitas, persiste na sua corajosa luta pelo fim da ocupação e pela criação de uma Estado da Palestina livre e independente. Saliente-se que a decisão dos Estados Unidos da América é tanto mais grave porquanto é tomada num momento em que se adensa a ameaça de uma nova escalada na sua política de agressão no Médio Oriente, que, a não ser travada, encerra o perigo de uma enorme confrontação. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1 — Condena a decisão dos Estados Unidos da América de reconhecerem Jerusalém como capital de Israel; 2 — Manifesta a sua solidariedade com o povo palestiniano; 3 — Afirma o direito do povo palestiniano ao reconhecimento do seu próprio Estado, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Leste, assim como o direito de retorno dos refugiados palestinianos, conforme as resoluções das Nações Unidas; 4 — Insta o Governo português a, no respeito pela Constituição da República, condenar esta decisão dos Estados Unidos da América, que constitui uma afronta ao direito internacional.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar este voto. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados do PS Alexandre Quintanilha, André Pinotes Batista, Catarina Marcelino, Edite

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

MARGARIDA MANO
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas