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12 DE MAIO DE 2018

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E não se trata, Sr.as e Srs. Deputados, de fazer o escrutínio a três ou quatro décadas de governação, trata-

se de fazer um escrutínio a encargos atuais que resultam de decisões tomadas no passado, por outros

Governos, marcadas igualmente por processos de suspeitas de corrupção e tráficos de influência, com grave

lesão do interesse público.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Na nossa opinião, na opinião do PCP, a Assembleia da República não deveria fazer vista grossa a todas

essas situações.

Fizemos propostas para que os superlucros no setor electroprodutor fossem devidamente escrutinados e

propusemos também o alargamento da comissão de inquérito, para que se pudessem escrutinar todas essas

situações que levantam suspeitas.

Apesar de ter aceitado a parte das propostas que dizem respeito aos superlucros, o Bloco de Esquerda

recusou a possibilidade de o inquérito ir mais longe e, portanto, o mesmo ficará limitado quanto àquele que

deveria ser o apuramento integral a fazer.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Da nossa parte, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, continuaremos a travar

o combate às práticas de submissão dos Governos ao poder económico e à corrupção e ao conluio com os

grupos económicos, que é preciso continuar a fazer.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para intervir, no tempo de que ainda dispõe, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Costa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, queria apenas sinalizar que, em relação ao âmbito

temporal da nossa iniciativa, foi muito consciente a opção por abranger as escolhas políticas feitas por Governos

anteriores ao de Manuel Pinho, não para omitir ou secundarizar o papel que Manuel Pinho teve na definição

destas rendas, e teve, mas, sim, e sobretudo, para sabermos também como elas foram criadas. Esse foi o

momento dos Governos PSD/CDS, onde, aliás, encontraremos nos gabinetes — e esse será trabalho para a

comissão de inquérito — pessoas comuns às que, depois, encontramos no tempo de Manuel Pinho.

Em relação ao âmbito da comissão e às críticas que o Partido Comunista Português apresenta,

reconhecemos o trabalho importantíssimo que o Partido Comunista teve, ao longo dos anos, na denúncia destas

rendas excessivas. Quero lembrar, em particular, o papel do Deputado Agostinho Lopes nessa denúncia. Foi

muito importante e, se posso fazer um voto neste momento, espero que esta comissão de inquérito possa dar

continuidade ao trabalho que o Deputado Agostinho Lopes fez durante muitos anos e tirar conclusões definitivas

acerca dos erros criminosos que foram cometidos, por Governos sucessivos, nestas rendas excessivas contra

os consumidores e contra a economia, e que eles possam ser corrigidos a favor dos consumidores e da

economia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao período regimental de votações.

Antes de mais, importa proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente terão de sinalizar à

Mesa a sua presença.

Pausa.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão