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12 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Finalmente, uma terceira e última nota para dizer a todos os Deputados que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista estará de corpo e alma nesta comissão de inquérito,…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vamos ver, vamos ver!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … para garantir que é possível tirar ilações e lições do passado para fazermos

melhor do que estamos a fazer e do que fizemos no passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do

CDS.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS está de acordo com a

criação desta comissão de inquérito e regista o facto de os contributos que deu, quanto ao seu objeto, terem

sido acolhidos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esta comissão de inquérito será tanto mais eficaz quanto mais focada

for nas matérias que queremos avaliar, ou seja, como, quem, em que circunstâncias, que interesses se

procuraram proteger quando foram tomadas determinadas decisões políticas, muitas delas racionais e boas, e

relativamente às quais importa saber se do discurso, da intenção, se passou à prática, no que se refere à

proteção do sistema.

Portanto, o que é que queremos saber? Queremos saber se a razoável liberalização do mercado e a criação

do MIBEL (Mercado Ibérico da Eletricidade), que transforma Portugal não numa ilha energética mas num

mercado alargado e que deu origem aos CAE (contratos de aquisição de energia), ou seja, garantia de

escoamento, foi ou não razoável.

Queremos também saber se a aposta, boa, nas renováveis, que deu origem a um regime de produção

especial, ou seja, tarifa garantida, foi ou não razoável.

Queremos, ainda, saber se a devida proteção do mercado e dos consumidores foi ou não bem feita, uma vez

que aquilo que se confirma é que, através dos CIEG, os custos de interesse económico geral, os consumidores

foram chamados a pagar tarifas muito acima do mercado, subsidiadas ao setor electroprodutor, foram chamados

a ser responsáveis — e, aqui, peço imenso desculpa mas há um ministro, chamado Manuel Pinho, que é autor

do défice tarifário — numa decisão contra o regulador, contra o mercado e contra as ideias e as políticas

anunciadas da famosa redução de custos e de aposta nas renováveis. Ou seja, foi o primeiro choque entre a

realidade e a ficção científica ou a ficção energética.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, como o próprio dizia, o regulador tem total autonomia para fixar as

tarifas, mas o Governo é soberano em matéria legislativa. Ora, isso teve um custo elevado nas rendas

excessivas.

Precisamos também de saber por que é que, durante tanto tempo, vários Governos não foram capazes de

reduzir as tarifas e as rendas excessivas.

Ainda estou à espera de que o atual Governo apresente um instrumento legislativo, um documento, uma

poupança efetiva, e tenho para contrapor o que fez o anterior Governo, que, dando respaldo ao que vinha no

Memorando de Entendimento e nas recomendações da troica, aprovou uma portaria para a cogeração, a

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
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  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
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  • DIOGO LEÃO
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  • Vice-Presidente
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  • JORGE LACÃO
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  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
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  • JORGE LACÃO
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  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
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  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão