Debates Parlamentares - Diário 084, p. 59 (2018-05-11)

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12 DE MAIO DE 2018

O que se espera é que os signatários do Acordo Nuclear com o Irão continuem o seu trabalho e a sua

determinação para o efetivo cumprimento dos objetivos traçados.

A Assembleia da República condena a decisão anunciada pelo Presidente dos Estados Unidos da América

de retirada do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus

compromissos.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, declaro que também participarei desta votação.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa,

Catarina Marcelino, Helena Roseta, Isabel Alves Moreira, Jorge Lacão, Margarida Marques, Paulo Trigo Pereira,

Porfírio Silva, Sérgio Sousa Pinto e Wanda Guimarães.

De seguida, temos o voto n.º 534/XIII (3.ª) — De saudação pela determinação de a União Europeia e de o

Irão manterem o acordo nuclear apesar da saída dos Estados Unidos, apresentado pelo PS, que vai ser lido

pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O Acordo Nuclear com o Irão, na sigla inglesa JCPOA (Joint Comprehensive Plan of Action), foi assinado

em 14 de julho de 2015 pelos 5 membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Estados Unidos,

China, Rússia, França e Reino Unido; e pela Alemanha, União Europeia e pelo Irão. O Acordo, considerado

como uma forte garantia de segurança regional, impõe um regime de monitorização regular dos compromissos

do Irão em matéria nuclear pela Agência Internacional de Energia Atómica — AIEA. De acordo com os analistas,

o Irão tem cumprido as suas obrigações, tendo a AIEA realizado 11 inspeções no terreno desde janeiro 2016.

Lamentavelmente, o Presidente dos Estados Unidos da América decidiu abandonar o acordo no passado dia

8 de maio, estabelecendo novamente sanções «reforçadas» ao Irão e a quem apoie o regime iraniano. Porém,

tanto a União Europeia, como a Rússia, a China e o Irão mantêm a sua determinação em mantê-lo em vigor, o

que merece aplauso. Também o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu às restantes

partes para permanecerem vinculadas ao Acordo, o qual prevê que o Irão deixe de desenvolver armas nucleares

e o tratamento de urânio para fins militares, submetendo-se a um rigoroso regime de verificação sobre as suas

atividades nestes domínios, a troco do fim progressivo e condicional das sanções que impendem sobre o país.

É de lamentar, por isso, a decisão dos Estados Unidos em sair do Acordo, encorajando-se, por um lado, o

seu regresso à via da negociação diplomática, e, por outro, que os restantes parceiros possam dar continuidade

ao Acordo, evitando, desta forma, novas crises e o alastramento de tensões na região.

Assim, a Assembleia da República saúda a determinação da União Europeia e dos restantes signatários de

permanecerem vinculados ao Acordo Nuclear assinado em 2015 e exorta-os a respeitarem os compromissos

assumidos neste âmbito.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 536/XIII (3.ª) — De repúdio pela decisão dos EUA de não

cumprirem o acordo nuclear relativo ao Irão, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália

Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Os Estados Unidos da América, pela voz do seu Presidente, Donald Trump, anunciaram no passado dia 8

de maio que não só deixavam de cumprir com o acordo nuclear que firmaram com o Irão, os restantes quatro

12 DE MAIO DE 2018 59 O que se espera é que os signatários do Acordo Nuclear com o Irão continuem o seu trabalho e a sua determinação para o efetivo cumprimento dos objetivos traçados. A Assembleia da República condena a decisão anunciada pelo Presidente dos Estados Unidos da América de retirada do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus compromissos.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, declaro que também participarei desta votação. Vamos votar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Catarina Marcelino, Helena Roseta, Isabel Alves Moreira, Jorge Lacão, Margarida Marques, Paulo Trigo Pereira, Porfírio Silva, Sérgio Sousa Pinto e Wanda Guimarães. De seguida, temos o voto n.º 534/XIII (3.ª) — De saudação pela determinação de a União Europeia e de o Irão manterem o acordo nuclear apesar da saída dos Estados Unidos, apresentado pelo PS, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão. A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O Acordo Nuclear com o Irão, na sigla inglesa JCPOA (Joint Comprehensive Plan of Action), foi assinado em 14 de julho de 2015 pelos 5 membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido; e pela Alemanha, União Europeia e pelo Irão. O Acordo, considerado como uma forte garantia de segurança regional, impõe um regime de monitorização regular dos compromissos do Irão em matéria nuclear pela Agência Internacional de Energia Atómica — AIEA. De acordo com os analistas, o Irão tem cumprido as suas obrigações, tendo a AIEA realizado 11 inspeções no terreno desde janeiro 2016. Lamentavelmente, o Presidente dos Estados Unidos da América decidiu abandonar o acordo no passado dia 8 de maio, estabelecendo novamente sanções «reforçadas» ao Irão e a quem apoie o regime iraniano. Porém, tanto a União Europeia, como a Rússia, a China e o Irão mantêm a sua determinação em mantê-lo em vigor, o que merece aplauso. Também o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu às restantes partes para permanecerem vinculadas ao Acordo, o qual prevê que o Irão deixe de desenvolver armas nucleares e o tratamento de urânio para fins militares, submetendo-se a um rigoroso regime de verificação sobre as suas atividades nestes domínios, a troco do fim progressivo e condicional das sanções que impendem sobre o país. É de lamentar, por isso, a decisão dos Estados Unidos em sair do Acordo, encorajando-se, por um lado, o seu regresso à via da negociação diplomática, e, por outro, que os restantes parceiros possam dar continuidade ao Acordo, evitando, desta forma, novas crises e o alastramento de tensões na região. Assim, a Assembleia da República saúda a determinação da União Europeia e dos restantes signatários de permanecerem vinculados ao Acordo Nuclear assinado em 2015 e exorta-os a respeitarem os compromissos assumidos neste âmbito.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto. Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 536/XIII (3.ª) — De repúdio pela decisão dos EUA de não cumprirem o acordo nuclear relativo ao Irão, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão. A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Os Estados Unidos da América, pela voz do seu Presidente, Donald Trump, anunciaram no passado dia 8 de maio que não só deixavam de cumprir com o acordo nuclear que firmaram com o Irão, os restantes quatro

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

MARGARIDA MANO
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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