Debates Parlamentares - Diário 085, p. 2 (2018-05-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está

aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas e permitirem a entrada de público nas galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, que resulta de uma marcação do PS, sobre o tema «A

internacionalização da economia portuguesa», vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco,

para dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a proposta de lei n.º 130/XIII (3.ª) — Estabelece regras para a aplicação do regime

de acesso automático a informações financeiras a residentes em território nacional, e os projetos de lei n.os

870/XIII (3.ª) — Introduz novas regras de transparência no setor bancário e reforça os poderes dos inquéritos

parlamentares no acesso à informação bancária (procede à quadragésima nona alteração do Regime Geral das

Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e

à terceira alteração do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março)

(BE), que baixa à 5.ª Comissão, 871/XIII (3.ª) — Consagra um regime de acesso e troca automática de

informações financeiras no domínio da fiscalidade (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 872/XIII (3.ª) — Regime de

proteção na pré-conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no

puerpério (PS), que baixa à 9.ª Comissão, 873/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro,

que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar (PS), que baixa à 10.ª Comissão, 874/XIII (3.ª) —

As 35 horas no setor privado para maior criação de emprego e reposição dos direitos (décima quarta alteração

ao Código do Trabalho) (BE), 875/XIII (3.ª) — Cria a unidade técnica para a recuperação do património resultante

dos créditos que lesaram a banca nacional (PCP), 876/XIII (3.ª) — Estabelece regras para a divulgação de

informação relativa à concessão de créditos de valor elevado (PCP), e 877/XIII (3.ª) — Acesso a informação

bancária por comissões parlamentares de inquérito e transparência relativamente aos grandes créditos

incumpridos ou reestruturados em instituições financeiras que recebem do Estado um apoio à sua capitalização

(PSD).

Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1601/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo que proceda à urgente requalificação da Escola Básica 2/3/Sec. Dr. Bento da Cruz, em Montalegre

(PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 1602/XIII (3.ª) — Construção do novo hospital de Barcelos (PCP), que baixa

à 9.ª Comissão, 1603/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola EB 2,3 de Lordelo (PSD), que baixa à 8.ª Comissão,

1604/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a concretização prioritária do novo estabelecimento prisional da região

do Algarve (PS), que baixa à 1.ª Comissão, 1605/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reavalie a aplicação

dos programas especiais dos parques naturais já publicados e envolva na sua discussão e ponderação as

autarquias e as entidades e agentes locais dos vários territórios abrangidos (CDS-PP), que baixa à 11.ª

Comissão, 1606/XIII (3.ª) — Existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS (PCP), 1607/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo que conclua rapidamente o processo negocial da carreira de técnico superior

de diagnóstico e terapêutica (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 1608/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

presença obrigatória de nutricionistas nas instituições que prestam cuidados a idosos (PAN), 1609/XIII (3.ª) —

Garantia de uma escola pública e inclusiva em toda a escolaridade obrigatória (Os Verdes), que baixa à 8.ª

Comissão, 1610/XIII (3.ª) — Revalorização da carreira docente (BE), 1611/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

a urgente reabilitação da Escola EB 2/3 Professor Gonçalo Sampaio, em Póvoa de Lanhoso (BE), que baixa à

8.ª Comissão, 1612/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Básica e Secundária

Santos Simões, em Guimarães (BE), que baixa à 8.ª Comissão, e 1613/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola

Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel (BE), que baixa, igualmente, à 8.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, entrar na ordem do dia, que resulta, como disse, de

uma marcação do PS, sobre o tema «A internacionalização da economia portuguesa».

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

I SÉRIE — NÚMERO 65 2 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas e permitirem a entrada de público nas galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, que resulta de uma marcação do PS, sobre o tema «A internacionalização da economia portuguesa», vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para dar conta do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, a proposta de lei n.º 130/XIII (3.ª) — Estabelece regras para a aplicação do regime de acesso automático a informações financeiras a residentes em território nacional, e os projetos de lei n.os 870/XIII (3.ª) — Introduz novas regras de transparência no setor bancário e reforça os poderes dos inquéritos parlamentares no acesso à informação bancária (procede à quadragésima nona alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e à terceira alteração do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março) (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 871/XIII (3.ª) — Consagra um regime de acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 872/XIII (3.ª) — Regime de proteção na pré-conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério (PS), que baixa à 9.ª Comissão, 873/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar (PS), que baixa à 10.ª Comissão, 874/XIII (3.ª) — As 35 horas no setor privado para maior criação de emprego e reposição dos direitos (décima quarta alteração ao Código do Trabalho) (BE), 875/XIII (3.ª) — Cria a unidade técnica para a recuperação do património resultante dos créditos que lesaram a banca nacional (PCP), 876/XIII (3.ª) — Estabelece regras para a divulgação de informação relativa à concessão de créditos de valor elevado (PCP), e 877/XIII (3.ª) — Acesso a informação bancária por comissões parlamentares de inquérito e transparência relativamente aos grandes créditos incumpridos ou reestruturados em instituições financeiras que recebem do Estado um apoio à sua capitalização (PSD). Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1601/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à urgente requalificação da Escola Básica 2/3/Sec. Dr. Bento da Cruz, em Montalegre (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 1602/XIII (3.ª) — Construção do novo hospital de Barcelos (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 1603/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola EB 2,3 de Lordelo (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 1604/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a concretização prioritária do novo estabelecimento prisional da região do Algarve (PS), que baixa à 1.ª Comissão, 1605/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reavalie a aplicação dos programas especiais dos parques naturais já publicados e envolva na sua discussão e ponderação as autarquias e as entidades e agentes locais dos vários territórios abrangidos (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 1606/XIII (3.ª) — Existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS (PCP), 1607/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que conclua rapidamente o processo negocial da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 1608/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas nas instituições que prestam cuidados a idosos (PAN), 1609/XIII (3.ª) — Garantia de uma escola pública e inclusiva em toda a escolaridade obrigatória (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, 1610/XIII (3.ª) — Revalorização da carreira docente (BE), 1611/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola EB 2/3 Professor Gonçalo Sampaio, em Póvoa de Lanhoso (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1612/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (BE), que baixa à 8.ª Comissão, e 1613/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel (BE), que baixa, igualmente, à 8.ª Comissão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, entrar na ordem do dia, que resulta, como disse, de uma marcação do PS, sobre o tema «A internacionalização da economia portuguesa». Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

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