Debates Parlamentares - Diário 085, p. 7 (2018-05-16)

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17 DE MAIO DE 2018

De notar que o aumento das exportações também nos torna mais expostos aos ciclos internacionais e,

portanto, importa criar condições para a substituição das importações.

Nesse sentido, será crucial desenvolver iniciativas de substituição de importações onde haja mais

vulnerabilidade externa e melhores condições potenciais de competitividade, nomeadamente no setor alimentar,

apoiando, expressamente, o desenvolvimento da produção nacional. Esta é, convém sublinhar, uma das

medidas do acordo político entre o Bloco de Esquerda e o PS que viabilizou a atual governação e que continua,

em grande medida, por cumprir de modo satisfatório.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — A promoção da produção nacional no setor alimentar dependerá sempre da

competitividade da produção, porque nenhuma empresa conseguirá evitar importações na União Europeia em

produtos que sejam significativamente mais baratos do que os produzidos em Portugal.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Precisamos de capacitar as PME na resposta aos mercados públicos.

Propusemos eliminar barreiras de acesso, sistematizar e disponibilizar bases de dados com informação

detalhada e atualizada sobre os investimentos em infraestruturas, programados e em curso, oferecendo apoio

técnico em processos de certificação ou de pré-qualificação, enquanto fornecedores, e apoio na organização de

consórcios ou outras formas de cooperação entre PME, na apresentação de propostas e identificação de

financiamento aos clientes.

Não têm havido suficientes apoios para investimentos urgentes para as PME dos setores tradicionais

portugueses — dos têxteis à cerâmica —, sobretudo no caso dos investimentos nos centros tecnológicos, tão

solicitados pelas empresas do setor e considerados vitais para o desenvolvimento da base tecnológica

portuguesa.

Uma das medidas mais importantes para estas PME visa a criação de condições para realizar fusões e atingir

dimensões que sejam confortáveis para as empresas enfrentarem os mercados de exportação. Mas a medida

mais importante de todas será a da recapitalização das PME, atendendo a que a esmagadora maioria do tecido

empresarial português está descapitalizado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — As PME também sentem muitas dificuldades no acesso aos seguros de crédito

e às garantias necessárias para enfrentar os riscos dos mercados de exportação.

Outra das medidas acordadas em 2015 com o Partido Socialista diz respeito à necessidade de introduzir

mecanismos que permitam privilegiar, nos apoios públicos, as empresas exportadoras ou com atividade fora do

País, cujo processo produtivo incorpore maiores recursos nacionais, à semelhança do que é feito noutros países

europeus, em respeito pelas normas comunitárias.

Os rácios de incorporação de produção nacional nas indústrias detidas por multinacionais deveriam ter níveis

mínimos legais, mas, para isso, as PME fornecedoras também precisavam de ter um músculo financeiro muito

maior e de investir anualmente mais em investigação e desenvolvimento, para que se situassem ao nível da

qualidade dos fornecedores estrangeiros.

Um dos meios possíveis para essa capacitação, em particular o garante do acesso ao crédito e às garantias

necessárias para enfrentar os riscos dos mercados de exportação, seria através do Banco de Fomento.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As notícias que nos chegam sobre a

utilidade da chamada «Instituição Financeira de Desenvolvimento», vulgo Banco de Fomento, são escassas e

bastante preocupantes.

Aparentemente, parece haver linhas de crédito, no montante de 1000 milhões de euros, dos quais não se

conhece a sua aplicação e utilidade na economia. Desses 1000 milhões, quanto é que está a ser efetivamente

utilizado?

17 DE MAIO DE 2018 7 De notar que o aumento das exportações também nos torna mais expostos aos ciclos internacionais e, portanto, importa criar condições para a substituição das importações. Nesse sentido, será crucial desenvolver iniciativas de substituição de importações onde haja mais vulnerabilidade externa e melhores condições potenciais de competitividade, nomeadamente no setor alimentar, apoiando, expressamente, o desenvolvimento da produção nacional. Esta é, convém sublinhar, uma das medidas do acordo político entre o Bloco de Esquerda e o PS que viabilizou a atual governação e que continua, em grande medida, por cumprir de modo satisfatório. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — A promoção da produção nacional no setor alimentar dependerá sempre da competitividade da produção, porque nenhuma empresa conseguirá evitar importações na União Europeia em produtos que sejam significativamente mais baratos do que os produzidos em Portugal. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Precisamos de capacitar as PME na resposta aos mercados públicos. Propusemos eliminar barreiras de acesso, sistematizar e disponibilizar bases de dados com informação detalhada e atualizada sobre os investimentos em infraestruturas, programados e em curso, oferecendo apoio técnico em processos de certificação ou de pré-qualificação, enquanto fornecedores, e apoio na organização de consórcios ou outras formas de cooperação entre PME, na apresentação de propostas e identificação de financiamento aos clientes. Não têm havido suficientes apoios para investimentos urgentes para as PME dos setores tradicionais portugueses — dos têxteis à cerâmica —, sobretudo no caso dos investimentos nos centros tecnológicos, tão solicitados pelas empresas do setor e considerados vitais para o desenvolvimento da base tecnológica portuguesa. Uma das medidas mais importantes para estas PME visa a criação de condições para realizar fusões e atingir dimensões que sejam confortáveis para as empresas enfrentarem os mercados de exportação. Mas a medida mais importante de todas será a da recapitalização das PME, atendendo a que a esmagadora maioria do tecido empresarial português está descapitalizado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — As PME também sentem muitas dificuldades no acesso aos seguros de crédito e às garantias necessárias para enfrentar os riscos dos mercados de exportação. Outra das medidas acordadas em 2015 com o Partido Socialista diz respeito à necessidade de introduzir mecanismos que permitam privilegiar, nos apoios públicos, as empresas exportadoras ou com atividade fora do País, cujo processo produtivo incorpore maiores recursos nacionais, à semelhança do que é feito noutros países europeus, em respeito pelas normas comunitárias. Os rácios de incorporação de produção nacional nas indústrias detidas por multinacionais deveriam ter níveis mínimos legais, mas, para isso, as PME fornecedoras também precisavam de ter um músculo financeiro muito maior e de investir anualmente mais em investigação e desenvolvimento, para que se situassem ao nível da qualidade dos fornecedores estrangeiros. Um dos meios possíveis para essa capacitação, em particular o garante do acesso ao crédito e às garantias necessárias para enfrentar os riscos dos mercados de exportação, seria através do Banco de Fomento. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As notícias que nos chegam sobre a utilidade da chamada «Instituição Financeira de Desenvolvimento», vulgo Banco de Fomento, são escassas e bastante preocupantes. Aparentemente, parece haver linhas de crédito, no montante de 1000 milhões de euros, dos quais não se conhece a sua aplicação e utilidade na economia. Desses 1000 milhões, quanto é que está a ser efetivamente utilizado?

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