Debates Parlamentares - Diário 085, p. 10 (2018-05-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

E o que é que o Governo fez, ou tem feito, para ultrapassar estes obstáculos? Quanto ao combate à

burocracia, o Governo tem feito aquilo que melhor sabe fazer: publicidade, muita publicidade, demasiada

publicidade, mas sem consistência e sem aderência à realidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — A burocracia continua a estar presente, muito presente, na vida

de todos nós, famílias e empresas.

Já o contrário se pode dizer relativamente aos impostos, à carga fiscal. Aqui, reconhecemos que o Governo

fez muito, mesmo muito. Fez, sobretudo, um aumento de impostos, principalmente de impostos indiretos, como

nunca antes tinha sido realizado, impostos indiretos, esses, que, como sabemos, sendo mais silenciosos, em

termos de perceção pública, são os mais injustos em termos sociais. O aumento de impostos indiretos nunca,

jamais, em país algum, aumentou a igualdade, pelo contrário, aumenta sempre a desigualdade.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — E não deixa de ser curioso, ou eventualmente fruto dos novos

tempos, que seja um conjunto de partidos de esquerda a efetuar este aumento de impostos indiretos. Mas esse

aumento de impostos, sendo silencioso — tal como era silenciosa a inflação, durante os resgates financeiros

em Portugal, nos anos de 1977 e 1983 —, não deixa de penalizar fortemente os portugueses.

Mas outras nuvens negras aparecem no horizonte a ameaçar a competitividade da economia portuguesa.

Hoje, temos uma legislação laboral que podemos considerar equilibrada. Conseguimos percorrer um tortuoso

caminho para atingir esse equilíbrio. Se queremos, se é nosso objetivo, captar, aumentar o volume de

investimento, nacional ou estrangeiro, é fundamental manter um equilíbrio nessa legislação. A instabilidade na

convicção que este Governo possa ter sobre a mesma, terá obviamente consequências muito negativas.

Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas, as dificuldades evitam-se, e essa devia ser a atitude do Governo

português. Mas também aqui já estamos habituados a que, em governos socialistas, esse princípio não se aplica.

Pelo contrário, perante os problemas, a regra é de «fuga para a frente», independentemente de essa atitude

provocar o seu agravamento. A filosofia é esta: no futuro, haverá alguém a resolver esses problemas e alguém

a ficar com o ónus da resolução dos mesmos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, todos nós sabemos que a afirmação de Portugal no mundo

foi sempre conseguida quando assumimos que a nossa casa está fora das nossas fronteiras e nos sentimos

confortáveis com isso.

É esse o papel da internacionalização e esse é o papel que a internacionalização deve ter para as empresas

portuguesas e para o desenvolvimento e crescimento da economia portuguesa.

Quando falamos de desenvolvimento e crescimento da nossa internacionalização, falamos, e bem, de

diplomacia económica, como em diferentes momentos o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tem dado nota.

E os dados das exportações são muito claros. Assim, como se pode ver neste gráfico — a voz hoje não me

ajuda e, por isso, uso as imagens, que são mais claras —, as exportações cresceram significativamente de 2015

a 2017, tornando Portugal o quarto país da União Europeia em que as exportações mais cresceram, não só em

volume e em valor mas também em quota.

Entretanto, a oradora exibiu um gráfico projetado durante a intervenção do Deputado do PS Carlos Pereira

sobre o crescimento real das exportações de bens e serviços na União Europeia em 2017.

I SÉRIE — NÚMERO 65 10 E o que é que o Governo fez, ou tem feito, para ultrapassar estes obstáculos? Quanto ao combate à burocracia, o Governo tem feito aquilo que melhor sabe fazer: publicidade, muita publicidade, demasiada publicidade, mas sem consistência e sem aderência à realidade. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — A burocracia continua a estar presente, muito presente, na vida de todos nós, famílias e empresas. Já o contrário se pode dizer relativamente aos impostos, à carga fiscal. Aqui, reconhecemos que o Governo fez muito, mesmo muito. Fez, sobretudo, um aumento de impostos, principalmente de impostos indiretos, como nunca antes tinha sido realizado, impostos indiretos, esses, que, como sabemos, sendo mais silenciosos, em termos de perceção pública, são os mais injustos em termos sociais. O aumento de impostos indiretos nunca, jamais, em país algum, aumentou a igualdade, pelo contrário, aumenta sempre a desigualdade. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — E não deixa de ser curioso, ou eventualmente fruto dos novos tempos, que seja um conjunto de partidos de esquerda a efetuar este aumento de impostos indiretos. Mas esse aumento de impostos, sendo silencioso — tal como era silenciosa a inflação, durante os resgates financeiros em Portugal, nos anos de 1977 e 1983 —, não deixa de penalizar fortemente os portugueses. Mas outras nuvens negras aparecem no horizonte a ameaçar a competitividade da economia portuguesa. Hoje, temos uma legislação laboral que podemos considerar equilibrada. Conseguimos percorrer um tortuoso caminho para atingir esse equilíbrio. Se queremos, se é nosso objetivo, captar, aumentar o volume de investimento, nacional ou estrangeiro, é fundamental manter um equilíbrio nessa legislação. A instabilidade na convicção que este Governo possa ter sobre a mesma, terá obviamente consequências muito negativas. Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas, as dificuldades evitam-se, e essa devia ser a atitude do Governo português. Mas também aqui já estamos habituados a que, em governos socialistas, esse princípio não se aplica. Pelo contrário, perante os problemas, a regra é de «fuga para a frente», independentemente de essa atitude provocar o seu agravamento. A filosofia é esta: no futuro, haverá alguém a resolver esses problemas e alguém a ficar com o ónus da resolução dos mesmos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, todos nós sabemos que a afirmação de Portugal no mundo foi sempre conseguida quando assumimos que a nossa casa está fora das nossas fronteiras e nos sentimos confortáveis com isso. É esse o papel da internacionalização e esse é o papel que a internacionalização deve ter para as empresas portuguesas e para o desenvolvimento e crescimento da economia portuguesa. Quando falamos de desenvolvimento e crescimento da nossa internacionalização, falamos, e bem, de diplomacia económica, como em diferentes momentos o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tem dado nota. E os dados das exportações são muito claros. Assim, como se pode ver neste gráfico — a voz hoje não me ajuda e, por isso, uso as imagens, que são mais claras —, as exportações cresceram significativamente de 2015 a 2017, tornando Portugal o quarto país da União Europeia em que as exportações mais cresceram, não só em volume e em valor mas também em quota. Entretanto, a oradora exibiu um gráfico projetado durante a intervenção do Deputado do PS Carlos Pereira sobre o crescimento real das exportações de bens e serviços na União Europeia em 2017.

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