I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Boa pergunta!

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — O mesmo se poderia perguntar sobre os créditos do Banco Europeu de

Investimento ou do Plano Juncker, com 500 milhões de euros cada.

A anunciada utilização dos recursos para financiamento de capital de risco e business angels não chega para

potenciar as PME nos montantes de que elas carecem. Por isso, continuam a justificar-se as propostas que

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem apresentado nesta matéria e que se referem à urgência de adotar

uma política de crédito que promova o aumento da liquidez cedida às empresas portuguesas, através do

reencaminhamento para o tecido empresarial, por via da Caixa Geral de Depósitos, do valor remanescente no

fundo de recapitalização da banca e da utilização desse fundo para conferir prioridade ao financiamento das

pequenas e médias empresas portuguesas, revertendo, assim, a tendência atual de benefício das grandes

empresas.

Por fim, e não menos relevante, tem sido a fatura paga pelos trabalhadores sempre que o chamado

«processo de internacionalização» lhes bate à porta.

O recente e trágico exemplo de encerramento da empresa têxtil Triumph, em Sacavém, e a inoperância de

que, quer o IAPMEI quer o próprio Governo, têm dado mostras para combater possíveis contornos de práticas

económicas pouco preocupadas com o emprego e os direitos dos trabalhadores mas, pelo contrário, muito

preocupadas com os lucros que a deslocalização da fábrica permitirá aos seus acionistas, é bem o exemplo da

internacionalização que este Governo e esta maioria têm de combater.

O crescimento e a internacionalização da economia não podem ser contra quem trabalha. Os laços laborais

devem ser garantidos e não se pode olhar para o aumento da competitividade da economia portuguesa,

ignorando, em particular, as ameaças sobre o trabalho e esquecendo a indignidade que constitui o aumento

explosivo da precariedade laboral neste País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado

Fernando Virgílio Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperemos que o trazer ao

debate neste Parlamento o tema da internacionalização da economia portuguesa seja o reconhecimento, por

parte do PS e consequentemente do Governo, da falência da política económica que, no início deste mandato,

o Governo dizia ir implementar, em que o crescimento da nossa economia seria assente no consumo interno e

no investimento público.

Esperemos que seja o reconhecimento de que, em linha com o que vinham sendo as apostas em termos de

política económica, é de importância vital para o nosso crescimento, quer presente quer futuro, a aposta, cada

vez mais forte, na internacionalização da nossa economia, com particular ênfase no crescimento das

exportações, no aumento das receitas do turismo e na captação de investimento externo.

Essa falsa partida do Governo, essa aposta inicial errada, em termos de política económica, fez-nos perder

um ano de crescimento económico. Hoje, dada a boa conjuntura internacional, poderíamos e deveríamos estar

a crescer melhor.

Hoje, o Governo tenta capitalizar para si méritos, em termos de crescimento económico, que sabe que não

são exclusivamente seus mas que são, sobretudo, consequência de políticas passadas e são, sobretudo,

consequência do trabalho e do esforço das nossas empresas, nomeadamente dos seus trabalhadores e dos

seus empresários.

Prova desse despertar tardio para a realidade é que, só dois anos após a sua tomada de posse, ou seja, a

metade da Legislatura, é que o Governo aprovou o Programa Internacionalizar.

Só em dezembro do ano passado é que este Governo, com a aprovação desse Programa, validou uma

estratégia para a internacionalização. Por miopismo ideológico, perdeu-se demasiado tempo, mas mais vale

tarde do que nunca.

Em termos económicos, este Governo, não tem sido pró-ativo, pelo contrário, tem sido pró-passivo, limitando-

se a recolher os resultados dos ventos favoráveis da conjuntura internacional, do dinamismo dos nossos