I SÉRIE — NÚMERO 65

12

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — … não era a aposta na captação de investimento externo.

Por isso, Sr.ª Deputada, ainda bem que a realidade trouxe o Partido Socialista à Terra, trouxe o Partido

Socialista a um caminho que todos nós, portugueses, teremos de trilhar para que, no futuro, possamos ter um

crescimento ainda maior do que o atual, que, como sabe, começa a fraquejar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As

orientações de internacionalização da economia e da captação de investimento direto estrangeiro constituem

um eixo estratégico nos programas de sucessivos governos. E cada governo que chega relança, renova,

«inventa» novos programas de internacionalização onde têm sido consumidos vultuosos fundos públicos —

nacionais e comunitários — e registadas volumosas perdas de receitas em benefícios fiscais.

Alguns desses processos de internacionalização acabam por se revelar verdadeiros desastres económico-

financeiros, perdas significativas das dotações públicas consumidas, perdidas em puro prejuízo. Recorde-se,

entre outras, a ruinosa operação de internacionalização da Caixa Geral de Depósitos em Espanha, cujo

resultado está hoje bem patente nas dificuldades do banco público.

Por outro lado, muito do capital estrangeiro que chegou ao País nada teve a ver com projetos de investimento

de utilidade nacional, mas com a, pura e simples, compra de ativos económicos e com o perigoso domínio de

sectores e áreas estratégicas para a economia nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Um dos problemas dos sucessivos programas da internacionalização tem sido

a recusa, o «esquecimento» ou a simples desvalorização da absoluta necessidade de uma avaliação global e

sistemática desses programas passados e também a consequência dessa avaliação no desenho e elaboração

de novos programas, como há muito o PCP reclama. Por isso, há um debate que tem de ser feito sobre estas

matérias.

Que avaliação realizou o Governo sobre os anteriores programas de internacionalização? Quais os

resultados dessa avaliação? Qual a avaliação quantitativa da despesa pública executada nos referidos

programas? Quais os principais êxitos e insucessos destacados nessa avaliação? Quais as mudanças de fundo

que este Programa Internacionalizar veio trazer relativamente à sucessão de programas e iniciativas a que

assistimos ao longo dos anos?

E em relação ao acesso das empresas portuguesas ao financiamento? E em relação aos custos das

operações de exportação, desde logo nos seguros à exportação? E em relação à famosa captação de

«investimento direto estrangeiro» que se traduzisse verdadeiramente na criação de riqueza e não em aplicações

financeiras ou de imobiliário? Ou, finalmente, em relação à questão crítica do chamado «valor acrescentado

nacional» face à componente importada das nossas exportações?

Em todas estas matérias, convenhamos, o balanço que o País tem de fazer é de um autêntico desastre ao

longo de anos e de sucessivos governos.

Mas a questão central é que, de certa forma, a economia portuguesa já está totalmente «internacionalizada»!

As maiores e estratégicas empresas do País — banca, seguros, energia, comunicações e telecomunicações,

metalomecânica, etc. — já estão todas na mão do capital estrangeiro, com os respetivos centros de competência

e de decisão fora do País, sujeitas aos jogos e aleatoriedades dos fundos de capitais na busca da maximização

de dividendos para os acionistas ou fundos de investimentos que as dominam, sujeitas à volubilidade das

cadeias de valor das multinacionais, sempre em busca de mão de obra barata e de máximos apoios públicos.

São opções, Srs. Deputados, mas são opções que não servem os interesses nacionais! O capital não tem

pátria, mas não nos é, nem nunca foi, indiferente ser ou não ser do capital português a propriedade das

empresas, e em particular das que são estratégicas.

As consequências mais visíveis podem adivinhar-se, para o futuro, a partir do que já sucedeu com a maior

empresa industrial portuguesa, a Cimpor (Cimentos de Portugal)! Mas temos em conta o que também sucedeu