Debates Parlamentares - Diário 085, p. 17 (2018-05-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE MAIO DE 2018

serem diretas às empresas, de apoio às empresas, de financiamento às empresas, e fazer-lhe perguntas

concretas.

Uma das perguntas tem a ver com os seguros de crédito à exportação de curto prazo, que existem apenas

para os mercados da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico). O Governo tem

prometido e tem trabalhado no sentido de anular esta situação, que considero, até, um fator de concorrência

desleal, e de a estender aos mercados fora da OCDE — desde logo, o México, por exemplo, um país onde a

quota de mercado cresce. Para quando teremos seguros de crédito para as empresas exportadoras também

nessa matéria?

Posso ainda fazer-lhe outra pergunta focada, concreta, sobre outra promessa do Governo: a abertura dos

mercados do arroz e da carne de porco para a China. As PME e a agroindústria estão em várias medidas de

apoio. O Sr. Ministro promete, o Governo diz que vai fazer, mas chegamos ao concreto e, até agora, ainda nada.

Para não acharem que é o CDS que apenas vê dificuldades, quero citar o que disse o Presidente da CIP

(Confederação Empresarial de Portugal), de forma muito simples, sobre «(…) o Fundo 200M, destinado a apoiar

operações de investimento de capital e quase-capital em pequenas e médias empresas, em regime de

coinvestimento com os privados. O fundo foi anunciado em novembro de 2016, por ocasião da primeira Web

Summit realizada em Portugal. Foi aprovado em agosto de 2017. Em outubro foi publicada a legislação que o

criou. Já este ano soube-se que a PME Investimentos seria a sua entidade gestora. No início de abril foi

anunciado que, até ao final desse mês, iria entrar em funcionamento. O certo é que 18 meses se passaram

desde que foi anunciado e ainda não chegou, de facto, a nenhuma empresa.»

Sr. Ministro, eu podia correr as várias medidas, mas termino dizendo-lhe que, das 56 medidas, já sei que

esta não está no terreno. Diga-me uma medida, das 56, que já esteja, eventualmente, implementada e no

terreno. Se conseguir referir uma, talvez mereça algum crédito e alguma esperança este pacote enorme de

medidas que apoiam as empresas, mas parece não ser mais do que anúncio e propaganda.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, gostava de realçar na sua intervenção três notas que

reputamos muito importantes.

Em primeiro lugar, refiro o sucesso desta nova solução de organização da tutela da internacionalização da

economia no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os resultados, ao contrário do que foi afirmado

pelos Deputados do PSD e do CDS, falam por si quer relativamente ao aumento que temos hoje da percentagem

de exportações das empresas portuguesas, quer relativamente ao investimento estrangeiro em Portugal, quer

relativamente ao próprio investimento externo das empresas portuguesas.

Por outro lado, também gostava de dar nota de que esta ligação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros

e o Ministério da Economia conseguiu, de facto, criar um triângulo virtuoso em que, neste momento, a

internacionalização está a ser trabalhada em conjunto com dois pilares fundamentais, o da inovação e o do

Programa Capitalizar, o que tem permitido que as empresas portuguesas consigam responder com sucesso ao

desafio da internacionalização. Portanto, existe hoje, em Portugal, ao contrário do que as bancadas do PSD e

do CDS referiram, a uma conjugação de esforços entre o Governo e as políticas de investimento das empresas

nacionais com os resultados positivos a que temos assistido.

A terceira nota que gostaria de deixar diz respeito ao papel que este Governo tem dado ao desempenho da

diplomacia económica do Estado. Sem complexos, este Governo tem afirmado o papel do Estado não só

enquanto agente que intervém como parceiro das empresas portuguesas, no sentido de dinamizar as atividades

de internacionalização da economia nacional, mas também enquanto ator de negociação, designadamente no

quadro de acordos comerciais internacionais, no âmbito do desenvolvimento de um conjunto de iniciativas, com

a presença do Sr. Primeiro-Ministro, do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, do Sr. Ministro da Economia,

que visam afirmar o papel de Portugal no contexto económico internacional.

17 DE MAIO DE 2018 17 serem diretas às empresas, de apoio às empresas, de financiamento às empresas, e fazer-lhe perguntas concretas. Uma das perguntas tem a ver com os seguros de crédito à exportação de curto prazo, que existem apenas para os mercados da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico). O Governo tem prometido e tem trabalhado no sentido de anular esta situação, que considero, até, um fator de concorrência desleal, e de a estender aos mercados fora da OCDE — desde logo, o México, por exemplo, um país onde a quota de mercado cresce. Para quando teremos seguros de crédito para as empresas exportadoras também nessa matéria? Posso ainda fazer-lhe outra pergunta focada, concreta, sobre outra promessa do Governo: a abertura dos mercados do arroz e da carne de porco para a China. As PME e a agroindústria estão em várias medidas de apoio. O Sr. Ministro promete, o Governo diz que vai fazer, mas chegamos ao concreto e, até agora, ainda nada. Para não acharem que é o CDS que apenas vê dificuldades, quero citar o que disse o Presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), de forma muito simples, sobre «(…) o Fundo 200M, destinado a apoiar operações de investimento de capital e quase-capital em pequenas e médias empresas, em regime de coinvestimento com os privados. O fundo foi anunciado em novembro de 2016, por ocasião da primeira Web Summit realizada em Portugal. Foi aprovado em agosto de 2017. Em outubro foi publicada a legislação que o criou. Já este ano soube-se que a PME Investimentos seria a sua entidade gestora. No início de abril foi anunciado que, até ao final desse mês, iria entrar em funcionamento. O certo é que 18 meses se passaram desde que foi anunciado e ainda não chegou, de facto, a nenhuma empresa.» Sr. Ministro, eu podia correr as várias medidas, mas termino dizendo-lhe que, das 56 medidas, já sei que esta não está no terreno. Diga-me uma medida, das 56, que já esteja, eventualmente, implementada e no terreno. Se conseguir referir uma, talvez mereça algum crédito e alguma esperança este pacote enorme de medidas que apoiam as empresas, mas parece não ser mais do que anúncio e propaganda. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, gostava de realçar na sua intervenção três notas que reputamos muito importantes. Em primeiro lugar, refiro o sucesso desta nova solução de organização da tutela da internacionalização da economia no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os resultados, ao contrário do que foi afirmado pelos Deputados do PSD e do CDS, falam por si quer relativamente ao aumento que temos hoje da percentagem de exportações das empresas portuguesas, quer relativamente ao investimento estrangeiro em Portugal, quer relativamente ao próprio investimento externo das empresas portuguesas. Por outro lado, também gostava de dar nota de que esta ligação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Economia conseguiu, de facto, criar um triângulo virtuoso em que, neste momento, a internacionalização está a ser trabalhada em conjunto com dois pilares fundamentais, o da inovação e o do Programa Capitalizar, o que tem permitido que as empresas portuguesas consigam responder com sucesso ao desafio da internacionalização. Portanto, existe hoje, em Portugal, ao contrário do que as bancadas do PSD e do CDS referiram, a uma conjugação de esforços entre o Governo e as políticas de investimento das empresas nacionais com os resultados positivos a que temos assistido. A terceira nota que gostaria de deixar diz respeito ao papel que este Governo tem dado ao desempenho da diplomacia económica do Estado. Sem complexos, este Governo tem afirmado o papel do Estado não só enquanto agente que intervém como parceiro das empresas portuguesas, no sentido de dinamizar as atividades de internacionalização da economia nacional, mas também enquanto ator de negociação, designadamente no quadro de acordos comerciais internacionais, no âmbito do desenvolvimento de um conjunto de iniciativas, com a presença do Sr. Primeiro-Ministro, do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, do Sr. Ministro da Economia, que visam afirmar o papel de Portugal no contexto económico internacional.

Descarregar páginas