Debates Parlamentares - Diário 085, p. 19 (2018-05-16)

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17 DE MAIO DE 2018

matéria de vários instrumentos de apoio financeiro às empresas e de ajuda às empresas para a cobertura de

risco, designadamente risco cambial ou risco político, que é o que se coloca fora da OCDE, como sabe.

Depois, o Sr. Deputado passa do Programa Internacionalizar para o Programa Capitalizar — não há nenhum

problema em fazê-lo, acompanho-o, são dois programas convergentes — e faz-me um desafio que me

amedrontou muito: pediu-me uma medida do Programa Internacionalizar, uma só, que já estivesse completa.

Bom, Sr. Deputado, se fizer o favor de olhar para o eixo D, medida D.10, que tinha o compromisso de revermos

a legislação sobre as câmaras de comércio de forma a que as câmaras de comércio no estrangeiro pudessem

beneficiar dos instrumentos de apoio resultantes da declaração de utilidade pública, respondo-lhe que essa

medida está aprovada, o decreto está publicado e o Sr. Deputado pode consultá-lo onde quiser.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Onde?!

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Em relação a outra medida muito do agrado do velho CDS,

que, julgo, é o atual CDS, que era o fomento da agricultura e da área agroalimentar, direi que a rede promotora

de produtos portugueses já está constituída. Neste momento, em todo o mundo mais de 100 restaurantes

portugueses fazem parte dessa rede e estou certo de que o Sr. Deputado é o primeiro a valorizar esse tipo de

medidas.

Agradeço também as questões colocadas pelo Sr. Deputado Ricardo Bexiga. Começo pela questão mais

prática e depois vou à questão mais sistémica.

Do ponto de vista da diplomacia económica, quais são os nossos objetivos essenciais? Eles são, também

nesse domínio, muito claros.

Em 2016, nós trabalhámos sobretudo no desenvolvimento das nossas oportunidades no mercado chinês.

Por isso é que foi tão importante a visita oficial do Primeiro-Ministro à China e todo o trabalho que foi possível

desenvolver a partir dela, designadamente abrindo o mercado chinês a vários dos nossos produtos.

Em 2017, tratou-se de abrir também esse outro gigantesco mercado do ponto de vista demográfico e

económico, que é a India, e também aí a visita do Primeiro-Ministro foi absolutamente instrumental.

Neste ano, o Primeiro-Ministro foi ao Canadá. Portugal foi o oitavo país a ratificar o Acordo CETA

(Comprehensive Economic and Trade Agreement) e era muito importante que fossemos dos primeiros países a

aproveitar as enormes possibilidades abertas por esse Acordo e o facto de sermos país convidado, país tema

na feira do livro de Guadalajara, permite, mais uma vez combinando as diferentes frentes da internacionalização,

também ter ganhos muito importantes no mercado mexicano. Por isso, estamos também a planear a visita do

Primeiro-Ministro por essa ocasião.

Não queria terminar sem dizer que também nos parece que mercados tão importantes para Portugal como o

moçambicano e o angolano precisam de um novo olhar e de um novo impulso e também estamos a aproveitar

o facto de o Primeiro-Ministro ter de realizar deslocações a esses países para o fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, pedir esclarecimentos.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, gostaria de lhe colocar

duas questões muito concretas.

A primeira é sobre o Programa Internacionalizar e a concretização das suas medidas, do ponto de vista do

suporte de financiamento.

No que diz respeito ao Governo, ao Ministério e à AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo

de Portugal), quais são os meios e os recursos disponíveis previstos nas respetivas rubricas orçamentais para

a aplicação destas iniciativas? Há linhas de ação que, em si mesmas, não custam dinheiro, necessariamente —

e o Sr. Ministro deu agora o exemplo da alteração da legislação quanto às câmaras de comércio, isso não há

de ter custado grande verba —, mas também há medidas que implicam projetos e fontes de financiamento e é

sobre isso que agora o questionamos, do ponto de vista orçamental.

17 DE MAIO DE 2018 19 matéria de vários instrumentos de apoio financeiro às empresas e de ajuda às empresas para a cobertura de risco, designadamente risco cambial ou risco político, que é o que se coloca fora da OCDE, como sabe. Depois, o Sr. Deputado passa do Programa Internacionalizar para o Programa Capitalizar — não há nenhum problema em fazê-lo, acompanho-o, são dois programas convergentes — e faz-me um desafio que me amedrontou muito: pediu-me uma medida do Programa Internacionalizar, uma só, que já estivesse completa. Bom, Sr. Deputado, se fizer o favor de olhar para o eixo D, medida D.10, que tinha o compromisso de revermos a legislação sobre as câmaras de comércio de forma a que as câmaras de comércio no estrangeiro pudessem beneficiar dos instrumentos de apoio resultantes da declaração de utilidade pública, respondo-lhe que essa medida está aprovada, o decreto está publicado e o Sr. Deputado pode consultá-lo onde quiser. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Onde?! O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Em relação a outra medida muito do agrado do velho CDS, que, julgo, é o atual CDS, que era o fomento da agricultura e da área agroalimentar, direi que a rede promotora de produtos portugueses já está constituída. Neste momento, em todo o mundo mais de 100 restaurantes portugueses fazem parte dessa rede e estou certo de que o Sr. Deputado é o primeiro a valorizar esse tipo de medidas. Agradeço também as questões colocadas pelo Sr. Deputado Ricardo Bexiga. Começo pela questão mais prática e depois vou à questão mais sistémica. Do ponto de vista da diplomacia económica, quais são os nossos objetivos essenciais? Eles são, também nesse domínio, muito claros. Em 2016, nós trabalhámos sobretudo no desenvolvimento das nossas oportunidades no mercado chinês. Por isso é que foi tão importante a visita oficial do Primeiro-Ministro à China e todo o trabalho que foi possível desenvolver a partir dela, designadamente abrindo o mercado chinês a vários dos nossos produtos. Em 2017, tratou-se de abrir também esse outro gigantesco mercado do ponto de vista demográfico e económico, que é a India, e também aí a visita do Primeiro-Ministro foi absolutamente instrumental. Neste ano, o Primeiro-Ministro foi ao Canadá. Portugal foi o oitavo país a ratificar o Acordo CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) e era muito importante que fossemos dos primeiros países a aproveitar as enormes possibilidades abertas por esse Acordo e o facto de sermos país convidado, país tema na feira do livro de Guadalajara, permite, mais uma vez combinando as diferentes frentes da internacionalização, também ter ganhos muito importantes no mercado mexicano. Por isso, estamos também a planear a visita do Primeiro-Ministro por essa ocasião. Não queria terminar sem dizer que também nos parece que mercados tão importantes para Portugal como o moçambicano e o angolano precisam de um novo olhar e de um novo impulso e também estamos a aproveitar o facto de o Primeiro-Ministro ter de realizar deslocações a esses países para o fazer. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, pedir esclarecimentos. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, gostaria de lhe colocar duas questões muito concretas. A primeira é sobre o Programa Internacionalizar e a concretização das suas medidas, do ponto de vista do suporte de financiamento. No que diz respeito ao Governo, ao Ministério e à AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), quais são os meios e os recursos disponíveis previstos nas respetivas rubricas orçamentais para a aplicação destas iniciativas? Há linhas de ação que, em si mesmas, não custam dinheiro, necessariamente — e o Sr. Ministro deu agora o exemplo da alteração da legislação quanto às câmaras de comércio, isso não há de ter custado grande verba —, mas também há medidas que implicam projetos e fontes de financiamento e é sobre isso que agora o questionamos, do ponto de vista orçamental.

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