Debates Parlamentares - Diário 085, p. 24 (2018-05-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nós somos daqueles que sempre disseram que a aposta na procura

interna, só por si, esquecendo o investimento, esquecendo as exportações, é errada do ponto de vista de um

crescimento sólido, sustentado, firme e consistente, que era, certamente, o que todos nós deveríamos querer.

Mas esta opção pelo consumo, mais ideológica do que pragmática, levou o Governo a adiar o apoio à

internacionalização da economia, o apoio às empresas, o apoio aos empreendedores, que, nos últimos anos,

muitas vezes de forma heroica, conseguiram conquistar cotas em novos mercados para os produtos e serviços

portugueses e ajudaram e ajudam muito ao crescimento da nossa economia.

Numa economia tão pequena e aberta como a nossa, aumentar a procura interna para fazer crescer a

economia é um arcaísmo e, acima de tudo, um arcaísmo de quem aprendeu pouco com os erros do passado,

os erros que nos levaram exatamente à bancarrota.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Governo, para agradar às suas esquerdas, pôs o foco no consumo

e demorou mais de um ano a corrigir essa orientação. Em política, erros de orientação estratégica pagam-se

caro e esse erro levou-nos a um crescimento que, infelizmente, nos aproxima mais da cauda da Europa e não

dos países mais ricos e mais prósperos.

Talvez isso explique o facto de o Governo ter aprovado, um ano e onze meses depois de ter sido anunciado,

mas mais de dois anos depois de termos Governo constituído, um programa — o Programa Internacionalizar —

, que é um cabaz de 56 medidas, muitas delas tão genéricas que duvidamos que alguma vez possam vir a ser

concretizadas. Cinco meses depois da sua aprovação, cumpre-nos agora fazer uma avaliação: quantas destas

medidas foram implementadas?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Já foi respondido!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Na última avaliação, feita pelo próprio Governo, das 56 medidas

propostas ainda não tinha sido concluída uma única. Hoje, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros diz-nos aqui

que, dois anos e meio depois de termos Governo, aprovaram o novo estatuto jurídico das câmaras de comércio.

Isto, Sr. Ministro, numa linguagem que, certamente, qualquer socialista percebe, é muito poucochinho.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pior, quando nós percebemos que estas medidas estão por

concretizar, somos sempre criticados. É por isso que peço que ponham os olhos no que escreveu o Presidente

da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), António Saraiva, parceiro social, a propósito de medidas do

Programa Internacionalizar, e que passo a citar: «O fundo 200M, de 200 milhões, destinado a apoiar operações

das PME, foi anunciado em novembro de 2016 na primeira Web Summit, foi aprovado em agosto de 2017, em

outubro foi publicada a legislação que o criou, já este ano soube-se que seria a PME Investimentos a sua

entidade gestora, no início de abril foi anunciado que até ao final do mês iria entrar em funcionamento, o certo

é que 18 meses se passaram desde que foi anunciado e ainda não chegou, de facto, a nenhuma empresa».

Se olharmos para as medidas do Programa Internacionalizar, percebemos que muitas delas foram

anunciadas, algumas foram anunciadas duas vezes, outras foram mesmo anunciadas três e quatro vezes, mas

a verdade é que não chega um cêntimo, não chega um euro às PME, e isso era o mais importante.

Também nesse sentido percebemos que, mais uma vez, há um erro relativamente ao modelo de crescimento

económico que este Governo está a propor. A verdade é que o investimento externo de base industrial, que é

muito importante para garantir o crescimento da economia no futuro, de acordo com os dados do Banco de

Portugal, caiu, de 2015 para 2017, mais de 2000 milhões de euros. A isto não é alheio o facto de termos, neste

momento, a carga fiscal mais elevada de sempre, que é o peso dos impostos dividido pela riqueza do País, e

curiosamente, a partir do momento em que os senhores retiraram a medida de descida do IRC, o investimento

direto do estrangeiro de base industrial travou em Portugal.

I SÉRIE — NÚMERO 65 24 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nós somos daqueles que sempre disseram que a aposta na procura interna, só por si, esquecendo o investimento, esquecendo as exportações, é errada do ponto de vista de um crescimento sólido, sustentado, firme e consistente, que era, certamente, o que todos nós deveríamos querer. Mas esta opção pelo consumo, mais ideológica do que pragmática, levou o Governo a adiar o apoio à internacionalização da economia, o apoio às empresas, o apoio aos empreendedores, que, nos últimos anos, muitas vezes de forma heroica, conseguiram conquistar cotas em novos mercados para os produtos e serviços portugueses e ajudaram e ajudam muito ao crescimento da nossa economia. Numa economia tão pequena e aberta como a nossa, aumentar a procura interna para fazer crescer a economia é um arcaísmo e, acima de tudo, um arcaísmo de quem aprendeu pouco com os erros do passado, os erros que nos levaram exatamente à bancarrota. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Governo, para agradar às suas esquerdas, pôs o foco no consumo e demorou mais de um ano a corrigir essa orientação. Em política, erros de orientação estratégica pagam-se caro e esse erro levou-nos a um crescimento que, infelizmente, nos aproxima mais da cauda da Europa e não dos países mais ricos e mais prósperos. Talvez isso explique o facto de o Governo ter aprovado, um ano e onze meses depois de ter sido anunciado, mas mais de dois anos depois de termos Governo constituído, um programa — o Programa Internacionalizar —, que é um cabaz de 56 medidas, muitas delas tão genéricas que duvidamos que alguma vez possam vir a ser concretizadas. Cinco meses depois da sua aprovação, cumpre-nos agora fazer uma avaliação: quantas destas medidas foram implementadas? A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Já foi respondido! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Na última avaliação, feita pelo próprio Governo, das 56 medidas propostas ainda não tinha sido concluída uma única. Hoje, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros diz-nos aqui que, dois anos e meio depois de termos Governo, aprovaram o novo estatuto jurídico das câmaras de comércio. Isto, Sr. Ministro, numa linguagem que, certamente, qualquer socialista percebe, é muito poucochinho. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pior, quando nós percebemos que estas medidas estão por concretizar, somos sempre criticados. É por isso que peço que ponham os olhos no que escreveu o Presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), António Saraiva, parceiro social, a propósito de medidas do Programa Internacionalizar, e que passo a citar: «O fundo 200M, de 200 milhões, destinado a apoiar operações das PME, foi anunciado em novembro de 2016 na primeira Web Summit, foi aprovado em agosto de 2017, em outubro foi publicada a legislação que o criou, já este ano soube-se que seria a PME Investimentos a sua entidade gestora, no início de abril foi anunciado que até ao final do mês iria entrar em funcionamento, o certo é que 18 meses se passaram desde que foi anunciado e ainda não chegou, de facto, a nenhuma empresa». Se olharmos para as medidas do Programa Internacionalizar, percebemos que muitas delas foram anunciadas, algumas foram anunciadas duas vezes, outras foram mesmo anunciadas três e quatro vezes, mas a verdade é que não chega um cêntimo, não chega um euro às PME, e isso era o mais importante. Também nesse sentido percebemos que, mais uma vez, há um erro relativamente ao modelo de crescimento económico que este Governo está a propor. A verdade é que o investimento externo de base industrial, que é muito importante para garantir o crescimento da economia no futuro, de acordo com os dados do Banco de Portugal, caiu, de 2015 para 2017, mais de 2000 milhões de euros. A isto não é alheio o facto de termos, neste momento, a carga fiscal mais elevada de sempre, que é o peso dos impostos dividido pela riqueza do País, e curiosamente, a partir do momento em que os senhores retiraram a medida de descida do IRC, o investimento direto do estrangeiro de base industrial travou em Portugal.

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