Debates Parlamentares - Diário 085, p. 26 (2018-05-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

para todos termos emprego com direitos. Segundo, fim do banco de horas individual e de grupo. Terceiro, o

combate a todas as formas de precariedade. Quarto, o reconhecimento do tratamento mais favorável e a

eliminação da caducidade de acordos coletivos de trabalho.

Só a reversão da legislação laboral do PSD/CDS e da troica nos pode colocar no caminho do progresso e da

recuperação do poder de compra perdido pelos trabalhadores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves, do

PSD.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de

economia e de internacionalização é falar de turismo, é falar de investimento estrangeiro em Portugal, é falar de

investimento português no estrangeiro, é falar de financiamento às empresas portuguesas, é falar de banca

multilateral, é falar da rede diplomática portuguesa e da rede da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio

Externo de Portugal) e é falar, também, da diversificação de mercados em especial junto das economias

emergentes. Tudo isto é economia e tudo isto faz parte da internacionalização da economia portuguesa!

O anterior Governo, do PSD com o CDS-PP, fez um trabalho notável na internacionalização da economia

portuguesa. Passámos de 29% do PIB para 42% do valor do PIB em exportações portuguesas. Diversificámos

mercados e adaptámos rapidamente as empresas às exigências da competitividade.

O Sr. João Galamba (PS): — Devia ter uma aula sobre rácios!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Também no turismo, o então Governo soube preparar Portugal para as

oportunidades do enorme crescimento do turismo europeu mas também mundial.

Se dúvidas existirem, que se observem, então, os números dos últimos anos do turismo em Portugal, que

são também, e naturalmente, consequência das políticas do passado.

Mas, na verdade, quem deve ser claramente elogiado nesta matéria são aqueles que investem no turismo,

são aqueles que trabalham no turismo e são aqueles que gerem o turismo e que o inovam.

O atual Governo, infelizmente, não está a cumprir com algumas obrigações mínimas em algumas matérias

relacionadas com a economia do turismo, desde logo quanto ao maior aeroporto do País. Aquilo a que se assiste,

tantas vezes, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, é absolutamente inaceitável: ver turistas a terem de

esperar mais de duas horas para passarem pelos serviços de estrangeiros e fronteiras não é próprio.

O Governo, que tem sido constantemente alertado pelo PSD quanto a esta questão, não tem sabido resolver

o problema. O problema mantém-se ou mesmo agrava-se com o passar do tempo.

Trata-se de pura incompetência do Governo em resolver uma questão que causa enormes constrangimentos

àqueles que nos visitam, em especial a muitos que chegam a Lisboa depois de muitas horas de voo.

Também a solução para os enormes constrangimentos do aeroporto de Lisboa no que se refere à gestão de

trafego aéreo tarda em chegar.

Entretanto, Portugal irá perder milhões de turistas que não têm forma de chegar a Lisboa pois o aeroporto

da capital não pode aceitar todos os pedidos das companhias aéreas que querem voar para a cidade. Trata-se

de um grave problema que este Governo não tem sabido resolver! Na melhor das hipóteses, só terá solução

implementada em finais de 2022, mas até lá irão perder-se milhões de turistas e dezenas de milhões de euros

em receitas.

Ainda nesta questão dos voos, não podemos deixar de referenciar a atitude do Governo nos recentes

cancelamentos e constantes adiamentos de centenas de voos operados pela TAP — também isto é economia.

A companhia aérea nacional cuja privatização o Governo quis reverter para — e passo a citar — «mandar na

empresa» mas que, na hora H, quando nós, PSD, lhe pedimos, em nome de milhares de portugueses e de

turistas, soluções para o caos que milhares de portugueses e de turistas viviam, assobiou para o lado dizendo

que não tinha nada a ver com a questão da companhia aérea. Abandonou os portugueses e os turistas numa

altura em que mais se esperava por uma solução vinda de quem quis mandar na empresa mas que, quando foi

preciso mandar, preferiu virar as costas às suas responsabilidades.

I SÉRIE — NÚMERO 65 26 para todos termos emprego com direitos. Segundo, fim do banco de horas individual e de grupo. Terceiro, o combate a todas as formas de precariedade. Quarto, o reconhecimento do tratamento mais favorável e a eliminação da caducidade de acordos coletivos de trabalho. Só a reversão da legislação laboral do PSD/CDS e da troica nos pode colocar no caminho do progresso e da recuperação do poder de compra perdido pelos trabalhadores. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves, do PSD. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de economia e de internacionalização é falar de turismo, é falar de investimento estrangeiro em Portugal, é falar de investimento português no estrangeiro, é falar de financiamento às empresas portuguesas, é falar de banca multilateral, é falar da rede diplomática portuguesa e da rede da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) e é falar, também, da diversificação de mercados em especial junto das economias emergentes. Tudo isto é economia e tudo isto faz parte da internacionalização da economia portuguesa! O anterior Governo, do PSD com o CDS-PP, fez um trabalho notável na internacionalização da economia portuguesa. Passámos de 29% do PIB para 42% do valor do PIB em exportações portuguesas. Diversificámos mercados e adaptámos rapidamente as empresas às exigências da competitividade. O Sr. João Galamba (PS): — Devia ter uma aula sobre rácios! O Sr. Paulo Neves (PSD): — Também no turismo, o então Governo soube preparar Portugal para as oportunidades do enorme crescimento do turismo europeu mas também mundial. Se dúvidas existirem, que se observem, então, os números dos últimos anos do turismo em Portugal, que são também, e naturalmente, consequência das políticas do passado. Mas, na verdade, quem deve ser claramente elogiado nesta matéria são aqueles que investem no turismo, são aqueles que trabalham no turismo e são aqueles que gerem o turismo e que o inovam. O atual Governo, infelizmente, não está a cumprir com algumas obrigações mínimas em algumas matérias relacionadas com a economia do turismo, desde logo quanto ao maior aeroporto do País. Aquilo a que se assiste, tantas vezes, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, é absolutamente inaceitável: ver turistas a terem de esperar mais de duas horas para passarem pelos serviços de estrangeiros e fronteiras não é próprio. O Governo, que tem sido constantemente alertado pelo PSD quanto a esta questão, não tem sabido resolver o problema. O problema mantém-se ou mesmo agrava-se com o passar do tempo. Trata-se de pura incompetência do Governo em resolver uma questão que causa enormes constrangimentos àqueles que nos visitam, em especial a muitos que chegam a Lisboa depois de muitas horas de voo. Também a solução para os enormes constrangimentos do aeroporto de Lisboa no que se refere à gestão de trafego aéreo tarda em chegar. Entretanto, Portugal irá perder milhões de turistas que não têm forma de chegar a Lisboa pois o aeroporto da capital não pode aceitar todos os pedidos das companhias aéreas que querem voar para a cidade. Trata-se de um grave problema que este Governo não tem sabido resolver! Na melhor das hipóteses, só terá solução implementada em finais de 2022, mas até lá irão perder-se milhões de turistas e dezenas de milhões de euros em receitas. Ainda nesta questão dos voos, não podemos deixar de referenciar a atitude do Governo nos recentes cancelamentos e constantes adiamentos de centenas de voos operados pela TAP — também isto é economia. A companhia aérea nacional cuja privatização o Governo quis reverter para — e passo a citar — «mandar na empresa» mas que, na hora H, quando nós, PSD, lhe pedimos, em nome de milhares de portugueses e de turistas, soluções para o caos que milhares de portugueses e de turistas viviam, assobiou para o lado dizendo que não tinha nada a ver com a questão da companhia aérea. Abandonou os portugueses e os turistas numa altura em que mais se esperava por uma solução vinda de quem quis mandar na empresa mas que, quando foi preciso mandar, preferiu virar as costas às suas responsabilidades.

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