17 DE MAIO DE 2018

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O Sr. João Galamba (PS): — Não travou nada! Isso é falso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Medidas como estas eram, certamente, muito importantes para

termos, do ponto de vista da reindustrialização de Portugal, muitas medidas.

Olhando para os dados da nossa economia, vemos que a produtividade nacional está a regredir, caiu um

ponto entre 2015 e 2016, o crédito que mais sobe não é o crédito às empresas, é o crédito ao consumo, o que

acentua o problema do endividamento das famílias e, nesse sentido, a nossa nota neste debate é de

preocupação, não é a nota de euforia com que o Governo vem aqui.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Ministro, dizia-se de um colega seu de um governo do Eng.º

Sócrates, o então Ministro da Economia — não sei se era do velho PS ou do novo PS, eu até achava que era o

mesmo, o Sr. Ministro é que tem algumas questões com os velhos e os novos —, que só acertava quando

corrigia. Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que o senhor conseguiu mudar a bitola: o Sr. Ministro erra porque nem

sequer percebe onde é que está o alvo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A contradição

fundamental que marca o mundo global está no facto de nunca antes na história da humanidade se ter produzido

tanta riqueza como hoje, estando a sua maior parte concentrada nas mãos de 1% da população mundial. Aliás,

este 1% da população no topo da pirâmide social apropria-se de 50% da riqueza produzida, enquanto os 75%

mais pobres dividem entre si apenas 3% desse valor.

O uso da inteligência artificial e da robotização sob o domínio do grande capital é uma forma de privatização

da inteligência humana e da sua capacidade criativa, aligeirando os trabalhadores das tarefas rotineiras,

perigosas ou penosas, para que estes possam dedicar-se a processos mais criativos e de realização plena. No

entanto, esta possibilidade apresenta-se distante ao imperar a lógica da redução dos custos do trabalho e uma

crescente precarização laboral e da maximização do lucro.

Ao propalado programa Indústria 4.0, apontado por este Governo como alavanca do processo de

internacionalização, nós propomos um outro programa, o trabalho 4.0. O que será o trabalho 4.0? Primeiro,

algumas pistas. De onde é que partimos? Segundo o INE, Portugal foi dos países onde o peso dos salários na

economia mais diminuiu, passando de 60% do total do rendimento nacional, em 2003, para 52%, em 2014.

Os jovens dos 25 aos 34 anos, geralmente apontados como a geração mais qualificada de sempre, perderam,

entre 2008 e 2017, 4,6% do seu rendimento mensal médio real, atualizado aos preços de 2007, o que significa

que passaram de 794 € para os atuais 757 €.

Se nos detivermos nos licenciados em 2008, o salário médio líquido era de 1504 € e hoje auferem menos

17,7%. A precariedade é a marca contratual da atualidade onde Portugal é um dos recordistas europeus.

Podemos concluir que a precariedade marca os contratos de trabalho firmados com salários baixos e com

remuneração mínima a aproximar-se da remuneração média mensal.

Para onde devemos caminhar? Se é verdade que a economia mostra sinais positivos face à recuperação de

rendimentos que estimularam e dinamizaram a procura interna, não é menos verdade que a distribuição de

rendimentos continua muito desigual, pois os salários continuam muito baixos e assentes numa grande

precariedade e numa grande rotatividade de contratos.

Cada vez é mais visível que não há justa distribuição da riqueza nem há a valorização devida do trabalho

com direitos. Impõem-se, assim, alterações ao Código do Trabalho em pontos fundamentais, como aprovar a

curto prazo as 35 horas semanais a fim de caminharmos todos para a redução do horário de trabalho para as

30 horas semanais e a introdução de quatro turnos diários nas atividades que o exijam, sem a redução de salário