I SÉRIE — NÚMERO 65

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terceiro lugar, de melhorar os instrumentos de apoio financeiro às empresas exportadoras e às empresas

investidoras no estrangeiro; trata-se, em quarto lugar, no quarto eixo, de apoiar o investimento direto estrangeiro,

designadamente aquele que traz riqueza, inovação e tecnologia, seja através de políticas de benefício fiscal seja

através da utilização criteriosa dos fundos comunitários disponíveis; em quinto lugar, trata-se de desenvolver a

imagem e a marca de Portugal, e, mais uma vez, aqui, a combinação das diferentes frentes de

internacionalização é absolutamente necessária; e, finalmente, trata-se de reduzir os custos de contexto e

procurar obter vantagens, por exemplo, aquelas que os acordos comerciais nos vão abrindo.

Por isso mesmo, gostaria de, mais uma vez, saudar a oportunidade deste debate e de convidar toda a

Câmara, todos os grupos parlamentares, a interessar-se pelas atividades, pelas iniciativas, e a acompanhá-las,

designadamente as da AICEP e estas duas que estão em curso e que me parecem muito promissoras na sua

novidade e no seu dinamismo: uma, é a Academia Internacionalizar, que foi lançada no mês passado e que é

um instrumento de apoio às pequenas e médias empresas (PME) na formação dos seus gestores e quadros em

ambiente internacional concorrencial, e a segunda iniciativa é aquela que vai ser lançada no Porto, na próxima

segunda-feira, sob o lema «Exportar Online», e que visa apoiar as nossas empresas, designadamente as

exportadoras, na plena utilização desse instrumento hoje essencial à escala global, que são as plataformas de

comércio e de serviços eletrónicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro Augusto Santos Silva, a Mesa regista as inscrições de cinco Srs. Deputados

para pedir esclarecimentos.

Como pretende responder?

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, responderei, primeiro, a dois Srs. Deputados

e, depois, a três Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Vamos começar pelo pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Hélder Amaral, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares,

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quero responder positivamente ao repto que fez,

porque agora precisamos de falar de políticas em concreto, depois da realidade virtual com que o PS abriu este

debate.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Está distraído, Sr. Deputado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Diziam que o crescimento da economia era assente em exportações,

mas a única certeza, o único dado objetivo que temos hoje, conferido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE),

é que estamos perante a maior carga fiscal desde que há registo.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isto é um facto e, portanto, aquilo que diziam que era redução de impostos

e aposta no crescimento económico através das exportações foi um autêntico logro. E, se isso não é verdade,

gostava que o Sr. Ministro nos explicasse porque é que, no Programa de Estabilidade, as previsões

macroeconómicas para as exportações em 2018 são de 6,3%, em 2019 de 4,8% e em 2021 e 2022 de 4,2% —

ou seja, arrefecimento e quebra das exportações.

Mas até podemos ir, eventualmente, em concreto, à política do Programa Capitalizar e às 56 medidas do

Programa Internacionalizar que o Sr. Ministro tão exaustivamente apresentou, aquelas que o Sr. Ministro disse