I SÉRIE — NÚMERO 65
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organizar este debate sobre a internacionalização da economia portuguesa. É com todo o gosto que participo
nele, em nome do Governo.
Como sabem, este Governo, do nosso ponto de vista, procedeu a uma alteração fundamental, que foi a de
institucionalizar, sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os instrumentos de política pública
destinados ao fomento da internacionalização da nossa economia. E gostaria de explicar por que razão o
fizemos.
Fizemo-lo porque entendemos que a internacionalização económica adquire o seu pleno sentido num quadro
mais geral de internacionalização de diferentes dimensões e recursos da sociedade e das instituições
portuguesas. Por isso é que eu tenho considerado a internacionalização como um dos objetivos fundamentais
da política externa portuguesa, da mesma forma que a integração europeia, a aliança transatlântica, o papel e
a ligação às comunidades portuguesas, a ligação especial à lusofonia e à Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa e a vinculação ao multilateralismo.
A internacionalização é, e do meu ponto de vista deve ser, um destes seis grandes desígnios da política
externa portuguesa.
Por isso devemos articular o que fazemos na frente económica com o que fazemos nas outras frentes da
internacionalização: na difusão internacional da língua portuguesa, que vale, por si, 17% do nosso produto
interno bruto (PIB); na promoção internacional da cultura portuguesa; na internacionalização do nosso sistema
de ciência e do nosso sistema de ensino superior.
Em todas estas frentes, não só há valor económico — há valor económico na língua, há valor económico na
cultura, há valor económico na ciência e no ensino superior, bastando recordar, por exemplo, que mais de 10%
dos estudantes que hoje frequentam universidades e politécnicos portugueses são estrangeiros —, como
também há ajuda ao nosso trabalho na internacionalização da nossa economia.
Gostaria de dizer isto, porque muitas vezes o ouvi a uma das personalidades que mais influenciou, no sentido
positivo, as políticas públicas portuguesas, que sempre se bateu pela inscrição da internacionalização nas
nossas políticas públicas e que, se fosse vivo, faria hoje exatamente 70 anos — estou a referir-me ao Professor
José Mariano Gago.
Aplausos do PS.
No que diz especificamente respeito à internacionalização da economia, temos de ter bem claros no nosso
espírito quais são os nossos objetivos fundamentais. E os nossos objetivos fundamentais são cinco, que passo
a referir.
Em primeiro lugar, o de fazer aumentar o nosso comércio externo — torná-lo e mantê-lo como um comércio
externo de saldo de balança de bens e serviços positivo para nós, assim contribuindo para evitar o nosso défice
externo — e aumentar o peso das exportações no nosso Produto. Esse é um primeiro objetivo muito claro.
Um segundo objetivo é o de apoiar e promover o investimento português no estrangeiro. É muito importante
para a internacionalização a capacidade de as nossas empresas disputarem em ambientes competitivos
oportunidades de investimento, e é o que está a suceder em todos os continentes. Em todos os continentes as
empresas portuguesas investem.
O terceiro objetivo consiste em captar o investimento estrangeiro em Portugal, designadamente o
investimento produtivo, aquele que não se limita a vir às compras, a baixo preço, de ativos estratégicos nossos,
mas um investimento que aqui cria riqueza, aqui cria inovação e aqui cria emprego.
O quarto objetivo é o de apoiar as empresas portuguesas, as que exportam, as que investem, na cadeia de
valor internacional. A cadeia de valor hoje é global e é preciso que se mantenha esta tendência — aliás, já bem
documentada pelo Sr. Deputado Carlos Pereira — de subida gradual das empresas, seja do ponto de vista da
incorporação tecnológica, seja do ponto de vista dos segmentos que ocupam no mercado internacional.
Finalmente, um quinto objetivo, que sistematiza e dá alcance aos anteriores, que é o de melhorar o padrão
de especialização da economia portuguesa. Isto é, fazer assentar os nossos fatores de competitividade
internacional, não em baixos salários, mas, sim, em inovação, em qualificação, em gestão e em recursos. Essa
é, aliás, a principal diferença da política de internacionalização do atual Governo face à política de
internacionalização do anterior Governo. Uma política de internacionalização que, erradamente, pensava ou
presumia que era possível fazer assentar os fatores competitivos da economia portuguesa em baixos salários,