Debates Parlamentares - Diário 086, p. 4 (2018-05-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

Abriu fogo ao banco público e ainda quis convencer o País de que o seu propósito era a transparência.

Protestos do PSD.

Mas não era! Não era a transparência, Srs. Deputados!

Protestos do PSD.

Não era, porque os ímpetos que levaram o PSD a, excecionalmente, colocar o sigilo bancário na gaveta só

se aplicaram à Caixa e a mais nenhum banco português.

Ao fim de vários meses de inflamados e insistentes discursos só tinham para apresentar ao Parlamento um

mísero requerimento, sem qualquer consequência legal,…

Protestos do PSD.

… até porque esse requerimento esbarrava — imagine-se! — na lei do sigilo bancário.

Aplausos do BE.

Foi preciso o Bloco de Esquerda agendar potestativamente um projeto de lei que reforça o acesso dos

inquéritos parlamentares à informação bancária e que obriga à divulgação dos grandes credores em

incumprimento em todos os bancos, para, só então, o PSD, em cima da hora, decidir vir a jogo com uma iniciativa

legislativa que, ainda assim, exclui o BPI (Banco Português de Investimento), o BPP (Banco Privado Português)

e o Millenium BCP.

Sr.as e Srs. Deputados: Na última década o Estado português comprometeu 30 000 milhões de euros em

ajudas à banca. Sabemos que a crise bancária em Portugal teve causas macroeconómicas. Sabemos que o

colapso internacional de 2008 secou o financiamento dos bancos e que a austeridade, causada pela troica,

causou milhares de falências. Mas também sabemos, e a crise revelou-o, que nos balanços dos bancos, e não

apenas na Caixa, pesavam créditos ruinosos, empréstimos de muitos milhões de euros para financiar negócios

obscuros, desde projetos imobiliários fraudulentos a guerras de controlo acionista de grandes empresas. A

irresponsabilidade do sistema bancário, enquanto pivô destas práticas, foi proporcional ao sentimento de

impunidade de todos os envolvidos. A cultura de secretismo serviu para proteger quem não hesitou em colocar

os seus interesses particulares acima de qualquer critério prudencial, ético e até legal.

É, por isso, justo que o País possa conhecer os negócios ruinosos que tanto prejudicaram a economia. Para

isso, o Bloco de Esquerda propõe que esta Assembleia atribua ao Banco de Portugal a obrigação legal de

publicar informação sobre os grandes créditos incumpridos na última década, de todos os bancos que tenham

sido alvo de intervenção, direta ou indireta, do Estado, do BPN à Caixa Geral de Depósitos.

Mas, porque queremos ser consequentes com esta análise dos erros passados, introduzimos novas regras

de transparência: propomos que os bancos passem a divulgar a lista dos seus grandes riscos em incumprimento.

Esta informação reporta apenas às dívidas que representem 10% dos fundos próprios e é essencial para quebrar

a cultura de secretismo e incentivar práticas criteriosas na concessão de créditos milionários.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: Não há uma única medida que, por si só, garanta

a transparência e o combate à fraude fiscal, mas há propostas novas, que acompanham as conclusões que

fomos tirando das más experiências recentes, e há propostas antigas, como as alterações ao sigilo bancário

para a troca automática de informações, pelas quais esperamos há, pelo menos, duas décadas.

Se, hoje, ambas forem aprovadas, o Parlamento terá dado um passo importante no combate ao crime

económico.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 86 4 Abriu fogo ao banco público e ainda quis convencer o País de que o seu propósito era a transparência. Protestos do PSD. Mas não era! Não era a transparência, Srs. Deputados! Protestos do PSD. Não era, porque os ímpetos que levaram o PSD a, excecionalmente, colocar o sigilo bancário na gaveta só se aplicaram à Caixa e a mais nenhum banco português. Ao fim de vários meses de inflamados e insistentes discursos só tinham para apresentar ao Parlamento um mísero requerimento, sem qualquer consequência legal,… Protestos do PSD. … até porque esse requerimento esbarrava — imagine-se! — na lei do sigilo bancário. Aplausos do BE.Foi preciso o Bloco de Esquerda agendar potestativamente um projeto de lei que reforça o acesso dos inquéritos parlamentares à informação bancária e que obriga à divulgação dos grandes credores em incumprimento em todos os bancos, para, só então, o PSD, em cima da hora, decidir vir a jogo com uma iniciativa legislativa que, ainda assim, exclui o BPI (Banco Português de Investimento), o BPP (Banco Privado Português) e o Millenium BCP. Sr.as e Srs. Deputados: Na última década o Estado português comprometeu 30 000 milhões de euros em ajudas à banca. Sabemos que a crise bancária em Portugal teve causas macroeconómicas. Sabemos que o colapso internacional de 2008 secou o financiamento dos bancos e que a austeridade, causada pela troica, causou milhares de falências. Mas também sabemos, e a crise revelou-o, que nos balanços dos bancos, e não apenas na Caixa, pesavam créditos ruinosos, empréstimos de muitos milhões de euros para financiar negócios obscuros, desde projetos imobiliários fraudulentos a guerras de controlo acionista de grandes empresas. A irresponsabilidade do sistema bancário, enquanto pivô destas práticas, foi proporcional ao sentimento de impunidade de todos os envolvidos. A cultura de secretismo serviu para proteger quem não hesitou em colocar os seus interesses particulares acima de qualquer critério prudencial, ético e até legal. É, por isso, justo que o País possa conhecer os negócios ruinosos que tanto prejudicaram a economia. Para isso, o Bloco de Esquerda propõe que esta Assembleia atribua ao Banco de Portugal a obrigação legal de publicar informação sobre os grandes créditos incumpridos na última década, de todos os bancos que tenham sido alvo de intervenção, direta ou indireta, do Estado, do BPN à Caixa Geral de Depósitos. Mas, porque queremos ser consequentes com esta análise dos erros passados, introduzimos novas regras de transparência: propomos que os bancos passem a divulgar a lista dos seus grandes riscos em incumprimento. Esta informação reporta apenas às dívidas que representem 10% dos fundos próprios e é essencial para quebrar a cultura de secretismo e incentivar práticas criteriosas na concessão de créditos milionários. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: Não há uma única medida que, por si só, garanta a transparência e o combate à fraude fiscal, mas há propostas novas, que acompanham as conclusões que fomos tirando das más experiências recentes, e há propostas antigas, como as alterações ao sigilo bancário para a troca automática de informações, pelas quais esperamos há, pelo menos, duas décadas. Se, hoje, ambas forem aprovadas, o Parlamento terá dado um passo importante no combate ao crime económico. Aplausos do BE.

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