Debates Parlamentares - Diário 086, p. 8 (2018-05-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

Em 2011, o PSD absteve-se na pequena alteração que permitiu investigar todos os crimes económicos que

agora usa, inclusive, para fazer guerrilha política. Foi essa alteração que permitiu ao Ministério Público ter acesso

a dados de contas bancárias, por proposta do Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.

Aplausos de Deputados do PS.

Em 2012, o PSD aprovou uma amnistia fiscal que era igual às duas amnistias fiscais que José Sócrates

aprovou, com uma diferença: nem era preciso repatriar o dinheiro para Portugal, ele podia ficar no estrangeiro.

Foi uma amnistia fiscal que protegeu factualmente Ricardo Salgado e outras pessoas que transferiram o dinheiro

para o País.

Em 2016, o PSD esteve contra a proposta que permitia investigar crimes de fraude fiscal, facilitando o

encontro entre Autoridade Tributária, declarações tributárias e contas bancárias.

Srs. Deputados, o PSD nunca teve interesse em promover a transparência e o escrutínio sobre a fraude fiscal

ou aumentar as hipóteses de investigação ao crime económico até, repito, até encontrar na Caixa Geral de

Depósitos uma boa forma de não só atacar o banco público, como também de fazer guerrilha política.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, o PSD quer conhecer, como disse o Sr. Deputado Duarte Pacheco, a teia socialista que

dominou a Caixa Geral de Depósitos, e nós também queremos! Nós também queremos conhecer a teia socialista

que dominou a Caixa Geral de Depósitos

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Mas fecharam a Comissão de Inquérito!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas, além disso, queremos saber a teia social-democrata que dominou,

por exemplo, o BPN.

Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos.

Queremos saber a teia social-democrata que dominou vários outros bancos, e não só a Caixa Geral de

Depósitos.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Isso não lhes interessa!

Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aquilo que incomoda o PSD, Sr. Deputado…

O Bloco de Esquerda traz três projetos a debate, uma, para retomar o regime de sigilo bancário e a troca

automática de informações, outra, para reforçar os poderes das comissões de inquérito e, outras duas, para

divulgar dados de crédito em incumprimento de todos os bancos: do BPN à Caixa, do BANIF ao BCP, do BPI…

De todos os bancos!

Por isso, o que incomoda o PSD não é que o Bloco queira proteger a Caixa, porque o Bloco não está a

proteger a Caixa…

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Ah, não?! Vocês fecharam a Comissão de Inquérito!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O que incomoda o PSD é que o Bloco não entre na guerrilha que o PSD

tentou fazer e criar contra a Caixa Geral de Depósitos, protegendo-se a si próprio e aos envolvimentos que o

próprio PSD tem com a banca portuguesa.

E isso, Sr. Deputado, não vamos fazer. Queremos regras claras, transparência para todos, para aumentar o

combate ao crime económico em Portugal.

I SÉRIE — NÚMERO 86 8 Em 2011, o PSD absteve-se na pequena alteração que permitiu investigar todos os crimes económicos que agora usa, inclusive, para fazer guerrilha política. Foi essa alteração que permitiu ao Ministério Público ter acesso a dados de contas bancárias, por proposta do Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. Aplausos de Deputados do PS. Em 2012, o PSD aprovou uma amnistia fiscal que era igual às duas amnistias fiscais que José Sócrates aprovou, com uma diferença: nem era preciso repatriar o dinheiro para Portugal, ele podia ficar no estrangeiro. Foi uma amnistia fiscal que protegeu factualmente Ricardo Salgado e outras pessoas que transferiram o dinheiro para o País. Em 2016, o PSD esteve contra a proposta que permitia investigar crimes de fraude fiscal, facilitando o encontro entre Autoridade Tributária, declarações tributárias e contas bancárias. Srs. Deputados, o PSD nunca teve interesse em promover a transparência e o escrutínio sobre a fraude fiscal ou aumentar as hipóteses de investigação ao crime económico até, repito, até encontrar na Caixa Geral de Depósitos uma boa forma de não só atacar o banco público, como também de fazer guerrilha política. Protestos do PSD. Srs. Deputados, o PSD quer conhecer, como disse o Sr. Deputado Duarte Pacheco, a teia socialista que dominou a Caixa Geral de Depósitos, e nós também queremos! Nós também queremos conhecer a teia socialista que dominou a Caixa Geral de Depósitos A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Mas fecharam a Comissão de Inquérito! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas, além disso, queremos saber a teia social-democrata que dominou, por exemplo, o BPN. Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos. Queremos saber a teia social-democrata que dominou vários outros bancos, e não só a Caixa Geral de Depósitos. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Isso não lhes interessa! Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aquilo que incomoda o PSD, Sr. Deputado… O Bloco de Esquerda traz três projetos a debate, uma, para retomar o regime de sigilo bancário e a troca automática de informações, outra, para reforçar os poderes das comissões de inquérito e, outras duas, para divulgar dados de crédito em incumprimento de todos os bancos: do BPN à Caixa, do BANIF ao BCP, do BPI… De todos os bancos! Por isso, o que incomoda o PSD não é que o Bloco queira proteger a Caixa, porque o Bloco não está a proteger a Caixa… A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Ah, não?! Vocês fecharam a Comissão de Inquérito! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O que incomoda o PSD é que o Bloco não entre na guerrilha que o PSD tentou fazer e criar contra a Caixa Geral de Depósitos, protegendo-se a si próprio e aos envolvimentos que o próprio PSD tem com a banca portuguesa. E isso, Sr. Deputado, não vamos fazer. Queremos regras claras, transparência para todos, para aumentar o combate ao crime económico em Portugal.

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